59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 26/10/2022

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente; boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todo o povo mineiro que nos acompanha através dos canais de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Presidente, eu volto à tribuna, a esta nossa valorosa tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para dizer e para convocar toda a nossa população para lutar, gente, pelo nosso patrimônio, pela Serra Curral. Essa serra que foi tão debatida e intensamente discutida no primeiro semestre deste ano, aqui, na Assembleia. Nas últimas semanas, foram várias notícias que evidenciaram que nós aqui, deputados e deputadas, temos dito e denunciado a omissão deste governo do Estado de Minas Gerais; e muito mais do que isso, os ataques ao nosso patrimônio natural. Em Minas Gerais, pelo menos 139 termos de ajustamento de conduta foram assinados nos últimos quatro anos para permitir que as empresas façam a extração mineral. Gente, 139 termos de ajuste de conduta. Sabem o que isso significa? Empreendimentos que estão sendo liberados e autorizados sem licença ambiental. Um jeitinho que o governo do Estado dá para que as empresas operem sem o devido licenciamento ambiental, como foi com a Gute, aqui, na nossa Serra do Curral. Isso mostrado através das visitas técnicas, das diversas audiências públicas que realizamos na Assembleia, além dos relatos trazidos pelos moradores da região Leste de Belo Horizonte, que é a região onde essa mineradora atua e impacta negativamente na vida das pessoas e também no nosso bem natural, que é a Serra do Curral. São empresas, gente, que atuam de forma irregular e que não são fiscalizadas. Mesmo quando denunciadas, mesmo quando apontadas as irregularidades, elas não são fiscalizadas pelo governo.

O que temos hoje, aqui, no Estado de Minas Gerais, é o modus operandi, podemos assim dizer, que deveria ser uma exceção, mas que é, na verdade, uma prática, uma regra num governo que já deixou claro que não se importa com o nosso patrimônio, que entrega e que continuará entregando as nossas riquezas, sem qualquer preocupação com as práticas de sustentabilidade e de proteção da vida, especialmente de proteção das nossas áreas.

Eu quero, aqui, lembrar, presidente, que a Gute já operava de forma ilegal desde 2020, mesmo diante das denúncias. Inclusive muitas delas partiram do meu gabinete e também desta Casa, de diversos outros parlamentares. Todas elas foram ignoradas pelo governo do Estado. Segundo a apuração da Polícia Federal – não sou eu quem estou dizendo, é uma apuração feita pela própria Polícia Federal, apesar de termos dito isso várias vezes aqui, nas tribunas, nas comissões, nas audiências públicas, nas reuniões em que participamos junto com moradores e com toda a comunidade – a Gute fez a retirada irregular de 290 mil toneladas de minério de ferro, em maio, junho e julho de 2020. Depois de tantas denúncias e de inúmeros prejuízos, depois de muito barulho, as atividades da empresa foram suspensas em setembro deste ano, quando finalmente a Semad, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, identificou a supressão de vegetação em área protegida. Eu estive lá, presidente, presencialmente, em uma das visitas técnicas e nós mostramos ao servidor da Semad que lá estava que se tratava de uma área protegida, e ele nos falou ali verbalmente que a fiscalização não tinha identificado isso ainda. É lamentável, porque essa é uma secretaria que deveria cuidar do nosso patrimônio, zelar por ele. Eu queria, aqui, lembrar que, há quatro meses da primeira audiência pública da comissão especial da qual sou presidenta, o secretário responsável pelo Conep, o Conselho de Patrimônio, esteve aqui, nesta Casa, anunciando um decreto que protegeria a nossa serra. Há quatro meses, ele falava que estava tudo protegido e tudo sob controle. Passaram-se três meses, as atividades foram suspensas somente agora, e a nossa Serra do Curral segue ameaçada.

Então queria aproveitar hoje, esta oportunidade de uso da palavra na tribuna, para registrar que eu trago aqui novamente esse assunto, que é um assunto de interesse dos belo-horizontinos mas também de todos os mineiros e de todas as mineiras, após o resultado da eleição – o governo do Estado foi reeleito e também vários deputados –, porque muitos ouviram o governador alegar que as ações em defesa da serra, ações nossas, de deputados e de deputadas que se posicionaram contra os ataques à Serra do Curral, eram ações eleitoreiras. Mas eu afirmo, aqui, para vocês, que o que ficou muito claro é que as ações eleitoreiras foram cometidas e praticadas pelo governador, que, de forma falaciosa, como nós alertamos várias vezes aqui, publicou um decreto anunciando a proteção da serra e nada fez de concreto.

Então é preciso registrar aqui, porque nós, deputados e deputadas, somos responsáveis pela proteção dos patrimônios do nosso estado e é o que estamos fazendo e é o que eu faço aqui, na Assembleia, na coordenação dos trabalhos da Comissão Especial de Tombamento da Serra do Curral, e é também o que eu fiz apresentando uma proposta de CPI para investigarmos as ações do Estado junto à Serra do Curral.

Mas eu quero dizer ainda, gente, aproveitando a oportunidade: domingo que vem, agora, dia 30, é dia de eleição, e nós vamos ter a oportunidade de eleger um presidente da República que tenha compromisso com os nossos bens naturais, que tenha compromisso com a falta de sustentabilidade e proteção ambiental. O que está em jogo é a nossa democracia, o nosso patrimônio, a nossa sobrevivência, a nossa dignidade. O presidente que aqui está e que vai permanecer até o dia 30, com a força do nosso povo, tem consonância com o nosso governador e ele não tem compromisso de proteção. Precisamos, então, fortalecer a eleição do presidente Lula, que já manifestou, inclusive de forma pública, o seu compromisso com a Serra do Curral, em visita, aqui, à nossa capital.

Eu vou aproveitar a oportunidade para conclamar todas e todos, especialmente as mulheres que têm compromisso com a perspectiva de futuro na nossa sociedade, para que estejam conosco, indicando a renovação no governo do nosso Brasil de um presidente que tenha o compromisso com a pauta da sustentabilidade, com o meio ambiente, mas, sobretudo, que tenha compromisso conosco, com as mulheres, com aquelas que têm o direito de votar e têm o direito de fazer uma bela escolha, agora, no dia 30, conduzindo alguém que nos respeita. Nós precisamos, gente, dar ao Brasil a oportunidade de retornar ao ambiente que nós tínhamos, que é um ambiente sem ódio, sem intolerância e livre das violências, inclusive estimuladas pelo atual presidente.

Eu queria também, presidente, porque estou com alguns relatos aqui, em mãos, aproveitar para iniciar esse meu próximo assunto lendo o Requerimento nº 11.921/2022, um requerimento de minha autoria, que é, na verdade, a solicitação a esta Casa de manifestação de repúdio à Prefeitura de Ouro Preto, por ela tentar criminalizar a luta legítima do povo ouro-pretano, uma luta que visa ao fim imediato da privatização de água no município; e de manifestação também de ato de repúdio pelas graves violências cometidas pela Guarda Civil Municipal contra os manifestantes do ato público realizado na sede da prefeitura, no último dia 19 de outubro. Com cassetetes, escudos, armas e gás de pimenta, a Guarda Municipal ameaçou jovens, idosos, pais e mães de famílias que lutavam e que lutam contra a privatização em cumprimento à ordem do secretário de Governo, Yuri Borges Assunção, e do secretário de Defesa Social, Juscelino dos Santos Gonçalves. Esse requerimento já está protocolado, e eu espero que a Assembleia o aprove o quanto antes, porque é inadmissível a população, ao fazer uma manifestação legítima relativa ao seu direito à água e ao seu direito ao saneamento básico, ser agredida pela Guarda Civil Municipal de Ouro Preto.

É um absurdo o que aconteceu nessa cidade, e esse assunto é extremamente importante porque ele está acontecendo agora, em Ouro Preto, com a sua população se manifestando e brigando pelo direito à água. Mas está prevista, no plano de governo do governador do Estado de Minas Gerais, a expansão do processo de privatização do saneamento básico, do direito à água. Então o que está acontecendo hoje, em Ouro Preto, gente, pode se repetir em várias outras cidades no Estado de Minas Gerais, e eu luto contra isso e é por isso que eu estou fazendo aqui, mais uma vez, o registro da priorização da pauta de saneamento básico.

Os moradores de Ouro Preto receberam recentemente as contas de água, em valores absurdos, valores que chegam a até R$5.000,00. Eu estou aqui com uma conta, em mãos, que mostra o valor de R$5.298,00, valor referente à conta de água que está sendo cobrada de uma família. E isso tudo, gente, foi depois do processo de privatização dos serviços, e eu não posso deixar de dizer que isso é um absurdo, sobretudo neste momento de empobrecimento da população, em que as pessoas perderam empregos, perderam oportunidades em função da pandemia, mas também em função da má gestão do governo federal do Brasil, privatizar a água e diminuir o direito das pessoas de acesso a um bem básico, fundamental e elementar. O que vimos em Ouro Preto, além da privação da garantia da água para a nossa população, é uma tentativa também de criminalizar aqueles que se manifestam por alguma coisa que é de direito da população. Isso é um absurdo, e eu quero aqui registrar a minha indignação, manifestar o meu compromisso com a população de Ouro Preto, na luta pela garantia do acesso à água.

E também apresento aqui, presidente, de público, um outro requerimento que já está protocolado, de minha autoria, que solicita providências junto à Prefeitura de Ouro Preto, visando assegurar à população o pleno exercício do direito à água potável e a adoção de medidas necessárias e urgentes para rescindir o contrato de concessão com a Saneouro, que é a empresa que está responsável pela questão da água aqui. E o nome já diz tudo, não é, gente? Saneouro: ela aproveita a questão do saneamento básico para cobrar fortunas da nossa população, e isso nós não vamos permitir. Quero registrar esses absurdos que estão acontecendo aqui, no Estado de Minas Gerais, que dizem respeito à proteção da nossa serra, à proteção das nossas águas e à garantia do direito básico da nossa população, que é o direito ao saneamento e o direito à água.

Pegando um gancho aqui, na celebração dos 100 anos de Darcy Ribeiro, quero dizer que nós realizamos hoje, pela manhã, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, uma audiência pública para ouvir profissionais importantes dentro da política de educação do nosso estado, que são as especialistas e os especialistas em educação básica, representados aqui pelo Sindesp, Sindicato dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais.

Ouvimos mães de alunos, ouvimos a participação de especialistas do Estado inteiro. É importante registrar que os especialistas compõem uma parcela dos profissionais da educação – uma categoria composta majoritariamente por mulheres. Elas trouxeram aqui, para a Assembleia, diversas reivindicações, além de explicar para a sociedade a importância do profissional especialista. Eles apresentaram situações absurdas que têm acontecido, presidente, dentro das escolas, de assédio moral a esses profissionais, que recebem menos do que todos os demais profissionais da educação. E os especialistas são responsáveis pela integração do ensino-aprendizagem na interação da escola com os professores, da escola com os alunos, da escola com a comunidade escolar. É inadmissível que tantas reivindicações que eles apresentaram não sejam acolhidas pela Secretaria de Estado de Educação do nosso estado, fazendo um processo de isonomia, garantindo a remuneração adequada dessa categoria e promovendo, ao fim, ao cabo, um ensino de qualidade para todos os nossos alunos. Muito obrigado, presidente.