DEPUTADA IONE PINHEIRO (UNIÃO)
Discurso
Legislatura 19ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2022
Página 56, Coluna 1
Assunto CARTÓRIO. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DIVISÃO JUDICIÁRIA. EXECUTIVO. JUDICIÁRIO. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PESSOAL. SEGURANÇA PÚBLICA.
Proposições citadas PLC 72 de 2021
PEC 53 de 2020
Normas citadas LCP nº 59, de 2001
19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 22/6/2022
Palavras da deputada Ione Pinheiro
A deputada Ione Pinheiro – Bom dia. Bom dia a todas; bom dia a todos; bom dia, presidente; bom dia, nobres colegas. Primeiro, que seja bem-vinda a Polícia Penal aqui. Pode ter a certeza de que estamos juntos. Viva a Polícia Penal! Votar na Polícia Penal é questão de honra para mim, de reconhecimento. O meu voto é junto com vocês. “Sim”, mil vez “sim” para a Polícia Penal! Parabéns a vocês, que são guerreiros e lutadores. Mas pedi para discutir a ata, gente, porque, logo em seguida, vamos votar aqui na Casa um PL que é um verdadeiro trenzinho da alegria. Trenzinho da alegria dos cartórios. O salário de vocês é pouco, é salário de trabalhador. Agora, esse que nós vamos votar nos próximos minutos aqui, nesta Casa, é um PL que dá várias vantagens a quem já tem muito. É o rico ganhando mais. Quem ganhava R$200.000,00 por mês, vai ganhar R$300.000,00 por mês, e o salário mínimo do trabalhador é de R$1.212,00. É um projeto imoral. Eu me sinto responsável por vir aqui e falar para todos os mineiros e todas as mineiras sobre o projeto que está aqui para ser votado nesta Casa, hoje, cheio de privilégios para donos de cartórios. Um projeto em que o rico vai ficar mais rico. Eu cito, sim. Nós temos que dar exemplo para as próximas gerações. Eu quero que minha filha sinta orgulho; eu quero, sim, que meus pais tenham orgulho da sua filha e que cada eleitor, cada mineiro tenha orgulho de mim por eu estar aqui hoje. Então, eu quero pedir a vocês só um pouquinho: vamos pensar nas próximas gerações, porque um dia a história vai cobrar, e vai cobrar com força e com justiça. Esta Casa tem que ser verdadeira. O que eu quero, gente, é justiça social; eu quero ajudar a combater a pobreza; eu quero ajudar a combater a falta de saúde; o que eu quero, gente, é que cada cidadão tenha uma vida justa, com dignidade. Não é justo um trabalhador ganhar R$1.212,00 por mês, tendo um gasto de R$130,00, R$140,00, enquanto os donos de cartório ganham R$1.000.000,00 por mês, R$500.000,00 por mês, R$600.000,00 por mês, e nós ainda vamos aumentar aqui, nesta Casa, mas não com o meu voto! Com o meu voto, não, para essa regalia para os donos de cartório. Vou dar alguns exemplos para vocês. Vamos lá. Vou falar aqui. Mariana, cidade conhecida do nosso amigo deputado Alencarzinho e do Thiago Cota. Hoje, um registrador lá ganha R$150.000,00 por mês – uma média disso. Hoje, na cidade, há seis cartórios e vão passar para três. Vai haver concentração de riqueza. Só três tabeliães vão ganhar, e vão ganhar mais! Vocês acham que é pouco? É o valor de R$150.000,00 por mês, mas o tabelião lá, na cidade de Mariana, vai ganhar mais. Juiz de Fora, da nossa deputada Sheila, do deputado Noraldino, que se encontra aqui, do Betão: gente, o tabelião-registrador lá ganha mais de R$2.000.000,00 por mês. Dá para entender? Ele é um sortudo, não é mesmo? Porque R$2.000.000,00 por mês! É falta de respeito com o trabalhador, com aquele que sai de manhã, com a marmita na mão, para ganhar R$1.212,00. Nós não podemos aceitar isso, e isso vai ser reafirmado aqui nesta Casa, não com o meu voto – torno a falar isso com vocês. Em Conselheiro Lafaiete, que é a cidade do nosso querido amigo Glaycon, hoje há três cartórios de notas e todos vão muito bem. Cada tabelião lá ganha mais de R$50.000,00 por mês. O valor do salário no Supremo é R$39.200,00; o do trabalhador é R$1.212,00. E a cidade vai diminuir o número de cartórios, vai passar a ter só dois cartórios. É isso que é inaceitável. Em Barbacena, cidade muito conhecida pelos nossos amigos Cristiano e Doorgal, há hoje nove cartórios que dão um superlucro também, mais de R$200.000,00 por mês. Agora, qual é o motivo? Por que não dividir mais? Vai acabar com um cartório de notas e um de civil. Quando acaba, gente, piora o atendimento. Vou dar um exemplo para vocês: Betim, uma cidade de 400 mil habitantes, só tem um cartório de registro civil. Quando alguém quer registrar uma criança, é uma luta. Quando alguém vai casar, vocês imaginem a maratona. Tem que ficar na fila, no sol. Quando se vai registrar um óbito, gente, é um momento de tristeza. Vocês já imaginaram que tristeza ainda ter que enfrentar fila, ficar no sol e atravessar a cidade inteira? Por que não colocam mais cartórios próximos? Nós queremos mais cartórios, melhorar o atendimento, justiça social. Eu já vou acabar. O André Quintão é um exemplo que está inspirando novos cargos, que sempre foi pela justiça, sempre lutou pela justiça social, deputada Rosângela. É momento de refletir. Eu acho que nós temos que combater essa desigualdade social. Vou falar uma coisa com vocês aqui e já vou finalizar. Quero agradecer ao presidente. Quero dizer a vocês que eu já não acredito mais na Justiça, porque esse projeto é da Justiça. Hoje, eu não acredito na justiça dos homens, mas eu ainda acredito na justiça de Deus. Estou com o meu coração mais aliviado; com tristeza, porque sei que há muita família e muita gente sofrendo. Um salário de R$1.212,00 não é justo para ninguém. Minha mãe foi uma mulher que deu mais de 60 anos de sua vida pela educação, e nós não conseguimos dar para a educação um salário justo até hoje, um piso. Então, isso me entristece. Meu pai era um agricultor, um homem de quem eu tinha muito orgulho. Mas, com certeza, eles dois – meu pai e minha mãe – me ensinaram o que é ética, o que é ideal, o que é respeitar o ser humano. Então, eu estou aqui hoje para dizer a vocês que acredito em Deus e tenho certeza de que todos aqui têm a chance de refletir, colocar Deus na vida e lembrar aquele trabalhador humilde, que sofre muito, que ganha muito pouco e que é muito sacrificado. Que Deus abençoe a todos os parlamentares hoje e que eles reflitam, junto com Deus, sobre o melhor para o povo mineiro. Obrigada a todos vocês. Valeu, Polícia Penal! Estamos juntos nessa caminhada. Obrigada.