18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 21/6/2022

Palavras da deputada Ione Pinheiro

A deputada Ione Pinheiro – Bom dia a todas. Bom dia a todes aqui presentes. Bom dia, presidente Agostinho Patrus.

Primeiro sejam bem-vindos todos vocês da Polícia Penal. Parabéns por vocês estarem aqui lutando pelos direitos de vocês. Infelizmente, não tivemos um quadro favorável, mas eu votei “sim”, porque é questão de justiça com cada um de vocês. E quero parabenizar o deputado Heli Grilo pela iniciativa, deputado, pela coragem. E lutou. Lutou bravamente para chegar ao ponto que chegou. Parabéns, deputado Heli Grilo.

Infelizmente, nós agora vamos votar aqui, nesta Casa, um verdadeiro trenzinho da alegria, ou melhor, um avião da alegria. Fico triste, muito triste, porque nós vamos votar ampliando privilégios para donos de cartórios. Aqueles que já ganham muito vão ganhar muito mais. Um projeto onde o rico vai ficar muito mais rico. Infelizmente, nós aqui teremos que dar exemplos nas nossas condutas e não só nas nossas falas. Esta Casa não está sendo verdadeira. Não é assim que vamos levar desenvolvimento para Minas Gerais. Um trabalhador ganha um salário de R$1.212,00. Como é que nós vamos aqui hoje promover donos de cartórios para ganhar R$200.000,00, R$300.000,00, R$500.000,00 por mês? Isso é um absurdo. Não podemos aceitar isso. Temos que dar exemplo, exemplo para os nossos filhos, para os nossos netos, para as nossas próximas gerações. A história ainda vai nos cobrar. Temos de ter coragem para ajudar a combater a pobreza, a combater a desigualdade. O que eu espero do Tribunal de Justiça é que tenha ética; um projeto que seja com ética, com transparência e que tenha um critério. Infelizmente, esse projeto que está sendo votado aqui, nesta Casa, não tem nenhuma transparência, não tem nenhum critério.

Esse projeto não vai melhorar a vida do trabalhador, mas andou aqui, na Casa, numa rapidez muito grande. Agora projetos que vão melhorar a vida do trabalhador se encontram parados nesta Casa, Sr. Presidente. Inclusive, há um projeto de nossa autoria, juntamente com o deputado Cleitinho, para combater a cobrança da rede de esgoto para aquele trabalhador que não a tem. Hoje a Copasa cobra do trabalhador uma taxa de rede de esgoto sem que ele a tenha, e esse projeto que faz justiça com o trabalhador está parado nesta Casa. Isso é inaceitável! Agora, com esse projeto do Tribunal de Justiça, nós vamos aumentar a concentração de riquezas, aumentar o número de desempregados. Eu quero – e sempre quis – mais cartórios, melhorar o atendimento para a população. Eu quero é respeito, é dignidade; além disso, um projeto que tenha critério, um projeto que não privilegie, um projeto que seja justo. O salário mínimo é R$1.212,00. Vi aqui o tanto que a deputada Beatriz Cerqueira, uma lutadora da educação, lutou pelo piso de R$3.845,00 para os professores. Infelizmente, nós não conseguimos. O salário do ministro do Supremo é de R$39.200,00, mas hoje aqui nós vamos promover donos de cartórios a ganharem R$300.000,00, R$400.000,00, R$500.000,00 por mês. É triste, é muito triste!

Agora vou começar, gente, mostrando alguns exemplos: Belo Horizonte. O que mais me chamou a atenção... Olhem vocês como não há critério: uma população de 2.530.000 pessoas, dois milhões de eleitores, e só tem quatro cartórios de protesto. Em média, são R$500.000,00 o que ganha um tabelionato, o tabelião. Gente, R$10.000.000,00 por ano. Olhem que empresa maravilhosa! Ele sentado lá, e chegam lá R$10.000.000,00 ao ano sem esforço. Não vai ser dividido, porque esse projeto divide alguns cartórios, muito poucos, mas continuam altos rendimentos para o tabelião. A maioria não divide; pelo contrário, acumula esses tabeliões. Olhem a incoerência! Governador Valadares, que tem uma população de 282 mil habitantes, tem um cartório de protesto, cuja arrecadação é de R$1.853.000,00 por ano. Lá o tabelião ganha, em média, R$100.000,00 por mês. Agora aqui, em Belo Horizonte, o tabelião ganha uma média de R$500.000,00 por mês. Lá, em Governador Valadares, ele vai ser dividido em dois cartórios, vai ganhar R$50.000,00 por mês. Um salário e tanto! Mas aqui, em Belo Horizonte, não, por quê? Qual é o critério? Por que aqui não divide? Isso é aceitável!

Agora eu quero falar um pouquinho para vocês, gente. O deputado Ulysses conhece Poço Fundo, uma cidade de 12 mil eleitores, uma cidade pequena, mas com supercartórios. Olha que povo de sorte: vão ganhar muito mais! Lá vai haver uma acumulação de cartórios. Atualmente são seis cartórios. Vai passar a cidade só para dois cartórios. Olha, vai haver demissões. Só dois vão ganhar, e vão ganhar muito. São dois sortudos. Hoje eles já ganham mais de R$100.000,00 por mês e vão ganhar mais cartórios. Isso é inaceitável. O deputado Ulysses conhece muito a realidade de Poço Fundo.

Cataguases, gente, cidade de 53 mil eleitores. O Fernando Pacheco, o Doutor Wilson e o Cristiano também conhecem essa cidade que também vai acumular cartórios, ou seja, vai ter uma redução de seis para três cartórios. Isso, gente, vai piorar o atendimento para o cidadão. Hoje um titular lá ganha mais de R$200.000,00 por mês. Ele não vai ter o seu cartório dividido e vai ganhar mais um cartório. Olha que sortudo esse tabelião! Gente, isso é um absurdo! O salário mínimo é R$1.212,00; e o do ministro do Supremo é R$39.200,00. Lá, em Cataguases, o tabelionato – o tabelião – vai ganhar mais um cartório. Ele já ganha R$200.000,00 por mês, mas vai ganhar mais um. Nós não podemos aceitar isso. Como é que nós vamos falar em justiça social? Como é que nós vamos falar em combater a pobreza? Como é que nós vamos falar em melhorar a saúde quando aceitamos e votamos um projeto dessa natureza nesta Casa?

Santa Bárbara, deputados Tito Torres e Bernardo Mucida, que se encontram aqui, também vai ter uma redução de cartórios, ou seja, vai passar de seis para dois cartórios. O tabelião lá, gente, já recebe R$100.000,00 por mês, mas vai ganhar mais um cartório. Olha para vocês verem que concentração de riqueza! É mais desemprego. Vai piorar o atendimento. Muito me chama também a atenção a cidade de Betim, uma cidade de mais de 400 mil habitantes. Lá hoje só há um Cartório de Registro Civil. Não vai aumentar mais nenhum. Vocês já imaginaram, quando nasce uma criança, que correria que é? Quando alguém vai casar, vocês já imaginaram como que a mulher faz... Há fila para se realizarem os casamentos. E, quando alguém perde um ente querido, é um verdadeiro pesadelo. Isso é inaceitável. E o tabelião lá também ganha mais de R$300.000,00 por mês. O de registro nem se fala, mais de R$1.000.000,00.

Em Três Pontas, o deputado Caixa, o Noraldino, o Professor Cleiton conhecem muito bem: são 44 mil eleitores. Também não vão dividir o número de cartórios. O tabelião lá ganha mais de R$300.000,00 por mês, mais de R$300.000, mas ele é tão sortudo que ele vai ganhar mais um cartório para completar a sua renda. Mais de R$300.000,00 por mês, gente, é o salário dele. E vai ganhar... Isso é uma falta de respeito com o trabalhador, com aquele que se levanta cedo, com a marmita, ganhando R$1.212,00. Mas, lá em Três Pontas, ele é um sortudo: vai ganhar.

Quanto a Ouro Preto, gente, uma cidade que o Thiago Cota e o Alencarzinho conhecem tão bem, eu não consegui entender: lá também vai passar de seis para três cartórios. O tabelião lá também já ganha mais de R$120.000,00, mas ele é danado, vai ganhar mais um cartório. Gente, isso é inaceitável. Nós não podemos aceitar isso. Esse projeto tinha que ser mais discutido. Os mineiros e as mineiras tinham que ter conhecimento desse projeto que se encontra aqui, nesta Casa. É um verdadeiro trenzinho da alegria.

Em Paraopeba, uma cidade com 20 mil eleitores, gente, o tabelião lá ganha uma média de R$3.000.000,00 ao ano, uma média mais ou menos entre R$150.000,00 por mês. Ele também vai ganhar mais um cartório. Será que a renda dele está pouca? Olhem que absurdo! Nós não podemos aceitar isso.

Quanto a Perdizes, cadê o deputado Delegado Heli Grilo, o Bosco, o deputado Elismar? São 12 mil eleitores. Olha, gente, é incrível: o cartório lá arrecada mais de R$5.000.000,00 ao ano. É uma verdadeira empresa. Em relação ao salário do tabelião, fica para ele uma média de R$200.000,00 por mês. Mas, tadinho, precisa completar a renda dele. Nós vamos votar um projeto aqui, hoje, que vai aumentar a renda dele. Gente, isso é inaceitável! Nós temos que respeitar. É preciso ter dignidade humana. Nós temos que respeitar aquele trabalhador que trabalha todo dia, que sai de casa para ganhar R$1.212,00. Agora, o tabelião de Perdizes, uma cidade de 16 mil habitantes, ganha mais de R$200.000,00 e vai ter uma complementação na sua renda.

Pirapora, gente, uma cidade que o Gil conhece, bem como o André Quintão, a Leninha, grande defensora dos menos favorecidos, lá também um registrador tem uma arrecadação de mais de R$5.000.000,00 por ano, R$200.000,00 por mês. Mas ele também vai completar a sua renda, porque R$200.000,00 para ele está pouco. Vai-se completar um pouco mais a renda dele. E aquele trabalhador que ganha R$1.212,00, que sai todo dia de manhã, pega o ônibus, com a marmita na mão, para sustentar a sua família? Esse, sim, merece o nosso respeito. Nós precisamos ter dignidade com esse trabalhador.

Ponte Nova, cidade do nosso deputado Thiago Cota, também vai acabar com um supercartório. Chamou-me muito a atenção por ser um cartório que dá um lucro de mais de R$50.000,00. Vai acabar... Lá são três cartórios de notas e vai passar só para dois cartórios de notas. Qual o motivo para se acabar com cartórios que dão lucro?

Na cidade de Muriaé, dos nossos deputados Doutor Wilson e Braulio Braz, três supercartórios de notas, gente, com uma arrecadação anual de mais R$1.000.000,00, vai acabar um cartório, deputado Virgílio Guimarães, para se fortalecerem mais dois cartórios que já ganham praticamente quase R$100.000,00 por mês. Isso é inaceitável.

Em Sabará, cidade que o deputado Tramonte e o deputado Carlos Henrique conhecem tão bem, vai acabar com um cartório de notas. Gente, há cartório lá com uma arrecadação de R$2.500.000,00, ou seja, mais de R$150.000 por mês. E por que não vai ser dividido, gente? Não vai ser dividido o cartório de registro de imóveis, cuja arrecadação é de R$5.000.000,00 por ano. Isso é inaceitável. Nós não podemos aceitar tudo isso.

Há mais, Sr. Presidente. Trouxe mais. Fiz um estudo grande. Fico muito chateada, fico chateada porque eu acho que, hoje, o nosso trabalhador merece dignidade e merece respeito. E digo de passagem: a tabela de emolumentos de Minas Gerais é uma das mais altas do Brasil. Vocês acreditam que, para se fazer uma escritura em São Paulo, é mais barato do que aqui, em Minas Gerais? Reajuste aqui é todo ano. Para se reconhecer firma, em São Paulo, é mais barato que aqui, em Minas Gerais.

Vou passar um pouquinho para vocês: reconhecimento de firma, em São Paulo, é R$6,77. Aqui, em Minas Gerais, é R$9,23. O protesto de título de documentos, em Minas Gerais, acima de R$11.000,00 é R$2.446,00. Em São Paulo, acima de R$11.000,00, é R$973,00. Olhem a diferença! No cartório de registro de imóveis, em Minas Gerais, na tabela, de R$105.000,00 até R$140.000,00, é R$3.066,00; Em São Paulo, é R$1.601,00.

Gente, nós não podemos aceitar isso. Cada um vote com a sua consciência, mas vamos pensar nesse trabalhador que precisa desse respeito, de dignidade. Não vamos permitir a volta desses privilégios, privilégios para os donos dos cartórios, que já ganham muito. É um verdadeiro trenzinho da alegria. Obrigada, presidente. Obrigada a todos.