10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/5/2022

Palavras do deputado Hely Tarqüínio

O deputado Hely Tarqüínio – Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero explicar rapidamente.

Atendendo ao Recomeça Minas e ao interesse dos pequenos produtores, as multas de meio ambiente estão bastante, vamos dizer, caras, além dos juros, para o pequeno produtor. Então, atendendo aos muitos pedidos, elaboramos esse projeto de lei, que permite, como o Recomeça Minas, o alongamento da dívida com descontos dos juros e das multas. Agora, no 2º turno, como já venceu o prazo para adesão àqueles que não fizeram, vamos apresentar uma emenda aumentando os prazos para que ocorram mais adesões e o projeto possa beneficiar os pequenos produtores. Muito obrigado e peço o apoio de todos os colegas.

O presidente – Muito obrigado, deputado Hely Tarqüínio. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Bartô.