30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 15/12/2021

Palavras do deputado Noraldino Júnior

O deputado Noraldino Júnior – Sr. Presidente, nobres colegas deputados, público que nos acompanha, quero fazer uma declaração de voto. Não posso deixar de mencionar aqui a vitória de Minas Gerais nas eleições de ontem. Eu digo vitória de Minas Gerais porque não só Minas Gerais mas também o Brasil, ontem, tiveram uma das grandes vitórias ao colocar o professor, o senador, o governador Anastasia no Tribunal de Contas da União. E quero fazer uso dessa palavra, Sr. Presidente, não como amigo que sou do presidente, do senador, do professor, do governador Anastasia, isto é, não como amigo e não como admirador da sua pessoa e do seu caráter – para mim um dos maiores homens públicos que este estado e que este Brasil já conheceu, e, além de tudo isso, ainda conta com a sua grande capacidade técnica, com a sua sua grande capacidade ética de estar no Tribunal de Contas da União. Digo da vitória da eleição porque, para mim, Sr. Presidente, foi uma das maiores comemorações quando, ontem, acompanhando as decisões no Congresso Nacional, houve o referendo, isto é, foi referendado o nome do senador Anastasia. Quero dizer, e o professor sabe disso, que, em todas as suas eleições, ele não precisou entrar em contato com este colega, com este amigo e com este parlamentar quando decidiu tomar o seu rumo nas candidaturas. Em todas as candidaturas que disputou, ele não tinha dúvida da parceria e da dedicação deste deputado. Então renovo aqui, Prof. Anastasia, a minha grande alegria no dia de ontem. Tenho certeza de que a sua atuação no Tribunal de Contas da União vai abrilhantar esse importante órgão e referendar aqui o nosso Estado de Minas Gerais. Parabéns, professor, por essa condução, e parabenizo também agora o senador Alexandre Silveira, que assume seu lugar. Presidente, eu queria trazer aqui um assunto que me preocupa muito e queria trazer esse assunto para os nobres colegas parlamentares, para o governo do Estado de Minas Gerais – um assunto que me preocupa muito aqui, ao final do encerramento das atividades, estando próximo do final do encerramento das atividades. Nós temos aí projetos de leis que são extremamente importantes, deputado Tadeu, deputado Guilherme da Cunha, deputado presidente, deputado Tito Torres, deputado Ulysses Gomes; nós temos projetos de extrema importância, e eu acredito que o governo, junto à Assembleia, tem que se sentar e entrar em acordo. Só para concluir, presidente, acho que essa decisão judicial agrava ainda um pouco esta situação, que é a votação de alguns projetos. Vou citar um só. A lei Mar de Lama Nunca Mais, deputado Ulysses Gomes, estabelece o prazo, e em fevereiro vence o prazo para que o descomissionamento e a descaracterização de barragens estejam cumpridos, mas, se não estiverem, como determina a lei, existe a inevitável suspensão dessas atividades, e aí o impacto em grande parte das atividades de mineração no Estado. Digo que aprovamos a lei Mar de Lama Nunca Mais, com todo o zelo e com toda a cautela, e nós acreditávamos que o prazo seria o prazo necessário para a descaracterização e o descomissionamento, o que não foi possível, de acordo com todos os estudos do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do governo do Estado e de todos os órgãos estaduais e federais. Então é um assunto para o qual chamo a atenção; é um desdobramento inevitável. Acho que temos que nos sentar e discutir aí a possibilidade de apreciarmos aqui, antes do final deste ano, outras matérias que são essenciais para a sociedade mineira. Então deixo aqui, presidente, essa colocação; parabenizo todos, hoje, por essa importante votação; e agradeço a oportunidade de estar aqui falando com os nobres colegas. Boa tarde a todos.