30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 15/12/2021

Palavras do deputado Zé Reis

O deputado Zé Reis – Cumprimento o Sr. Presidente, os demais colegas e todos que nos acompanham.

Muito embora quem possa estar me vendo falar de forma redundante possa até me chamar de chato, mas... São três anos de convivência, três anos de aprendizado, e sou muito apegado onde fico, onde participo e não posso deixar de externar, presidente, a condução de V. Exa.: parabéns pelo trabalho, pelas oportunidade que tivemos aqui, nesta Casa, desde as comissões, desde o aprendizado com as nossas lideranças, desde os mais velhos aos mais novos, os novatos. E de forma muito assertiva o senhor vem conduzindo os trabalhos de 76 outros deputados, cada um com um problema maior que o outro, problema da nossa gente, problemas dos quatro cantos do Estado de Minas Gerais, problemas locais, problemas pessoais, problemas diversos. O senhor soube conduzir de forma serena, de forma clara os trabalhos da Casa, atendendo, quando possível, dentro dos limites, cada deputado ou não. Também entendo a liberdade de falar não. Eu não posso deixar de externar aqui – eu sempre costumeiro – a minha admiração à história familiar e, da mesma forma, nesse dia importante de votação da Resolução nº 152/2021...

Eu que venho como ex-prefeito da pequena cidade de Bonito de Minas, lá do meu sertão do nosso Norte de Minas, sei das agruras e das dificuldades e, principalmente, quando vem um vírus, vem uma epidemia, vem algo fora do controle, vem algo que ninguém experimentou, vem algo que não tem um manual de instrução, algo que ninguém jamais visto, pelo menos, em vida nesse tempo mais recente...

Então mais uma vez, chegando às proximidades do nosso Natal, do nosso Ano Novo... E aqui reitero a importância e destaco a importância do trabalho dedicado do deputado Bruno Engler com seu projeto, do qual tive a honra de participar na construção lá na Comissão de Constituição e Justiça. Parabéns, Bruno Engler. Da mesma forma, na oportunidade do projeto do governador Romeu Zema, buscando equilibrar o Estado, buscando colocar o Estado nos trilhos, buscando manter o salário em dia, que não passa da obrigação. É uma obrigação, mas ao que nós estamos assistindo aí é aos servidores sem previsão de 13o salário ou do salário em dia.

Ou seja, o maior patrimônio de qualquer empresa, já sabemos que são os seus servidores, seus funcionários. E não é diferente da função pública, não é diferente de qualquer órgão público, seja Assembleia, seja o Poder Judiciário, seja o Ministério Público, seja o Estado de Minas Gerais, sejam os municípios: os seus servidores têm que ter seu devido trato, no máximo respeito e zelo.

Entretanto, nós estamos vendo uma ameaça rondando o Estado de Minas Gerais, que é uma liminar hoje que suspende os pagamentos de modo geral da dívida do Estado de Minas Gerais com a União Federal, União Federal – e muitos aqui conhecem melhor do que eu – do tão famigerado Pacto Federativo. E o Pacto Federativo parece mais pacto dos infernos do que efetivamente federativo, de federação, pois a União concentra o seu poder e passa suas obrigações para os estados e para os municípios. É uma simples liminar que segura mais de R$150.000.000.000,00 de impacto aos cofres do Estado de Minas Gerais. Significa dizer que essa liminar federal, caindo no dia... E pode, inclusive, cair no dia de amanhã, ou depois de amanhã, ou no Natal, ou no Ano Novo ou em pleno janeiro. E, essa liminar caindo, significa que teremos as contas do Estado bloqueadas; significa que projeções e investimentos, desde as nossas rodovias, lá do meu sertão, desde a possibilidade de investimento no nosso anel rodoviário, desde a água para beber lá na ponta e até o salário do nosso patrimônio, que são os nossos servidores, tudo automaticamente estará suspenso. Automaticamente não terão para onde correr já que os saldos que temos em conta hoje não são suficientes para quitar a dívida com a União.

Então, mais uma vez, Sr. Presidente, aqui peço licença para parafrasear a fala do nosso dedicado João Vítor Xavier, que falou aqui anteriormente: é tempo de Natal, tempo de esperança, tempo de Ano Novo. Aqui clamo, mais uma vez, a V. Exa. a possibilidade de suspendermos essa sessão, nos assentarmos à mesa e buscarmos alternativas, buscarmos caminhos, buscarmos entendimento, pois, afinal de contas, Parlamento é parlar, falar, buscar, entender, encontrar saídas, encontrar alternativas, e é isso o que temos feito. Inclusive, há diversos projetos e contribuições para o Estado de Minas Gerais de suma importância, de suma importância. Prova disso é o último: o nosso auxílio às famílias, aos mais carentes, ideia que saiu dos nossos parlamentares, capitaneados por V. Exa., conduzidos com muita bravura por V. Exa., e que está dando resultado lá na ponta, lá na casa de D. Maria, que, não fosse esse auxílio, hoje não teria o dinheiro para comprar o gás; lá na casa do Sr. João, em que, não fosse esse dinheiro, hoje estaria faltando comida no prato. Ou seja, o Parlamento está devolvendo aquele voto de esperança, devolvendo aquele voto que, muitas vezes, a sociedade desesperançosa e descrente fala que não vai dar. E prova disso é o índice de abstenção, o índice de voto nulo, o índice de voto em branco, justamente pela descrença que, por um tempo, a política teve. E agora, neste novo momento, temos um Parlamento altivo, um Parlamento que tem voz, um Parlamento que é exemplo não só para o Estado de Minas Gerais, mas também para o Brasil.

E aqui, em nome da paciência, em nome do melhor caminho, venho mais uma vez clamar a V. Exa., de forma humilde como a do sertão de onde sou, a suspensão desta sessão para que possamos aqui amanhã nos encontrar, depois de amanhã também, que seja sábado, que seja domingo, que seja no Natal, que seja no Ano Novo, para encontrarmos uma métrica melhor, encontrarmos um meio do caminho; que possamos aparar as arestas e encontrar a solução. Então, neste fim de ano em que estamos, mais uma vez, não deixo de externar a minha grata satisfação de convivência com cada deputado, com cada deputada pelo aprendizado. Levo comigo, para o meu sertão, esse aprendizado, essa experiência, esse desejo de poder servir à sociedade, e não de nos servir do poder para passar em cima de A ou de B ou de quem quer que seja.

Deixo aqui registrada, mais uma vez, a minha admiração aos nossos líderes, aos nossos pares pelo aprendizado contínuo, dia a dia. E, da mesma forma, a um Parlamento tão altivo, construído às duras penas, pelas madrugadas, com as conversas, as discussões, muitas vezes, calorosas, as discussões, muitas vezes, além do que deveriam. Mas tudo isso faz parte do processo legislativo e tudo isso faz parte do aprendizado, tudo isso faz parte da construção do processo democrático, tudo isso faz parte, como diz nosso decano, prof. Hely Tarqüínio, da dialética, efetivamente, da construção do cerne da humanidade e do ser humano.

Externo aqui, mais uma vez, a todos os pares, a toda a Mesa o orgulho de fazer parte deste Parlamento, mas sem poder deixar de registrar o risco em que estamos incorrendo com a possibilidade da suspensão dessa liminar federal, dessa liminar hoje no STF, dessa liminar discutida em plano federal. E o desejo é que sejam bloqueadas as contas para pagar as dívidas que historicamente o Estado de Minas Gerais já contraiu, já teve. Se é certo ou errado, não estou entrando aqui no mérito, mas o fato é que nós temos uma liminar segurando R$152.000.000.000,00, na iminência constante. E essa decisão passa por nossas mãos, por todos nós. Portanto, reitero, encarecidamente, esse pedido de suspensão desta reunião importante, prestigiada por 66 parlamentares, para que possamos nos assentar em uma mesa redonda e encontrar a melhor alternativa e o melhor caminho para o Estado de Minas Gerais.

Parabéns, presidente; parabéns, colegas. E, se não nos encontrarmos, um feliz Natal e um feliz Ano Novo para todos nós, para todos que nos ouvem neste momento. Que possamos voltar com energia total para contribuir ainda mais com o Estado de Minas Gerais. Um forte abraço. Fiquem com Deus.