26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 10/11/2021

Palavras do deputado Celinho Sintrocel

O deputado Celinho Sintrocel – Presidente, deputadas e deputados presentes, plenário, quero aqui fazer um cumprimento especial a todos os trabalhadores e trabalhadoras presentes nesta Casa do povo mineiro. Quero fazer aqui uma saudação especial também a todos e a todas que se preocupam com o serviço regular de transporte em nosso Estado de Minas Gerais e com a manutenção dos empregos do serviço regular.

Quero aqui de forma rápida, até nem quis discutir, mas farei o encaminhamento rápido, dizer que o mais importante para nós é a votação do veto. É isso que estamos propondo aqui hoje, do Veto nº 29.

Mas quero aqui parabenizar, de uma forma equilibrada, de uma forma responsável, o relator, deputado Cássio, que foi muito feliz em propor a derrubada do Veto nº 29. Quero aqui também parabenizar, de uma forma tranquila e equilibrada também, o deputado Alencar da Silveira, que é o autor do projeto que regulamenta o transporte de fretamento em nosso estado.

Estamos aqui hoje, gente, discutindo essa questão do veto com maturidade, com responsabilidade, com equilíbrio. E essa responsabilidade e esse equilíbrio que peço a todos os parlamentares é para que não acreditem em fake news. Eu, como deputado estadual de Minas Gerais, fui atacado de forma covarde, de forma incoerente, pelo pessoal da Buser.

Disseram a Minas Gerais que o deputado estadual Celinho Sintrocel é contra o turismo, o que é mentira. Primeiro, é preciso deixar claro para o povo mineiro que o deputado Alencar da Silveira propôs é justamente regulamentar o fretamento em Minas Gerais, o que não estava ainda regulamentado. E o deputado Alencar também propôs, nesta Casa, a discussão de um projeto de lei que nós temos de encarar, que é a discussão do aplicativo. Mas, quando escuto alguns deputados dizerem que, da forma como está, o veto não precariza o transporte, não procede a informação. Nós não podemos deixar as pessoas desinformadas.

Eu quero informar alguns números para o povo mineiro, a fim de que possa fazer alguma reflexão importante. Quando eu relatei esse projeto por duas vezes, em todos os momentos, nós trabalhamos com responsabilidade e ajudamos os fretadores; nós reduzimos o tempo para que pudessem solicitar uma autorização de viagem de 12 para 6 horas; nós melhoramos a vida do fretador, nós melhoramos a vida do fretador de Minas; no momento em que se exigiu uma idade média da frota para rodar fazendo o fretamento, nós tiramos essa exigência. Não há limite de idade da frota para rodar. Agora dizer, como disseram aqui, que a manutenção do veto não gera desemprego? Eu desafio todos os deputados que falaram que não vai haver demissão... Onde é que está a estabilidade de emprego dos motoristas, dos auxiliares de viagem, dos trabalhadores da manutenção e da administração? Não existe estabilidade.

Agora eu quero mostrar ainda mais alguns números para que todos façamos uma reflexão. Olhe, nós, do serviço regular de transporte, que eu represento – e luto por esses trabalhadores... Eu não estou aqui fazendo defesa do monopólio e da empresa, mas defendendo um serviço regular que possa proporcionar a todo o povo mineiro o transporte com segurança e com responsabilidade. sse serviço regular atende hoje 813 municípios de Minas Gerais – dos 853. E aí eu pergunto: quantos municípios a Buser está atendendo? Quantos? Eu pergunto e falo para poder fazer a reflexão. Aqui estão sendo representados 250 mil trabalhadores. Quantos empregados a Buser tem? Zero.

Eu quero dizer que esse serviço regular de transporte sobre o qual estamos discutindo e do qual estamos regulamentando o fretamento atende 1.250 linhas em Minas Gerais. Eu quero dizer que o serviço regular propõe um transporte por ano de 2.500.000 pessoas idosas e com necessidades especiais gratuitamente, mas a Buser não propõe. (– Manifestação nas galerias.) Eu quero dizer que o serviço regular que está aqui atende hoje, deputados, 17 milhões de passageiros por ano. Será que, se se acabar com o circuito fechado, isso vai continuar desse jeito? Nós sabemos e temos a consciência e a responsabilidade de dizer: vai precarizar cada vez mais o serviço de transporte, vai sucatear, vai desmontar o transporte público regular em Minas Gerais.

Eu estou aqui dizendo que, desses trabalhadores, nesta Casa, meus amigos e minhas amigas, há aqui empregados de 314 empresas hoje em Minas Gerais. De 314 empresas, isso vai se resumir em 1, porque vai sucatear, vai precarizar. Por isso nós estamos encaminhando em nome do Bloco Democracia e Luta, aqui, na Assembleia, do qual faço parte, pedindo que todos os deputados tenham consciência e pedindo pela derrubada do Veto nº 29. Porque, derrubando o Veto nº 29, vão estar ajudando o povo mineiro, vão estar ajudando Minas Gerais, vão estar ajudando o nosso estado, que, dentro da Federação brasileira, é de uma importância muito grande.

Esta Casa, ou seja, este Parlamento sempre votou com equilíbrio e com responsabilidade. Tenho certeza de que podemos contar com todos vocês neste momento. Nós não estamos fazendo oposição ao governo aqui, não. Eu sempre disse e volto a dizer: eu não sou a favor do quanto pior, melhor. Se eu fosse a favor do quanto pior, melhor, eu estaria lutando para manter o veto; mas, como eu sou a favor do povo mineiro, dos trabalhadores, de um transporte regular, estou pedindo pela derrubada do veto em nome do bloco, pedindo que a gente possa manter os empregos aqui, em Minas Gerais. Essa mobilização traduz a luta, a unidade de força política. E essa unidade de força política é aqui, neste Parlamento, que dá direito de voz a vocês.

Meus amigos e minhas amigas, não quero tomar tempo. Nós precisamos votar essa derrubada do veto. Peço aqui, em nome do Bloco Democracia e Luta, em nome de 250 mil trabalhadores, em nome do transporte regular de Minas Gerais, que a gente possa fazer esse encaminhamento favorável à derruba do Veto nº 29. Muito obrigado a todos vocês.

O presidente – Muito obrigado, deputado Celinho. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Arnaldo.