58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 6/7/2021

Palavras do deputado Dalmo Ribeiro Silva

O deputado Dalmo Ribeiro Silva – Muito obrigado, caríssimo presidente Antonio Carlos Arantes e deputado Charles Santos. Neste momento, desde as primeiras horas, nesta manhã, acabamos de votar matérias importantes que aqui discutimos e sobre as quais fizemos uma reflexão muito importante. Quero anunciar várias proposições de parlamentares, proposições importantes para o Estado, e também quero ter o prazer de manifestar a nossa satisfação pela votação, em 2º turno, da doação de um imóvel para a nossa Santa Rita do Sapucaí que fará parte do distrito industrial, uma longa conquista que há muito tempo estamos esperando e que hoje se torna realidade; e quero agradecer a todos os parlamentares que puderam votar favoravelmente. A PEC nº 68, de autoria do deputado Dr. Hely, foi aprovada também, no tocante ao repasse de recursos aos municípios, uma demanda importante, que visa atender todos os anseios dos municípios. Com certeza teremos, em breve, a votação do importante projeto da Vale. Quero também manifestar a minha enorme satisfação, inclusive através do relator, o deputado Dr. Hely, de ter o prazer e a honra de ter seis emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estou muito feliz e muito honrado. São emendas importantes, sempre pensando no bem-estar do povo mineiro, sempre pensando no servidor. É isso o que realmente nos dá ânimo para, mais uma vez, apresentar a nossa saudação, o nosso reconhecimento ao relator, aos deputados e também a todos os parlamentares que puderam votar conosco a LDO. Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. Nesse sentido, ao apresentar emendas no decorrer do processo de tramitação do projeto de lei da LDO, buscamos retratar a realidade funcional do dia a dia da administração do serviço público. Há muito tempo que aqui estou no Parlamento. Sabemos, todos os parlamentares, da grande demanda que nós recebemos em busca de pagamento de férias-prêmio, de verbas retidas. Há longos anos mesmo, sempre, todos os servidores, civis e também militares, solicitam. Quantos e quantos ofícios pudemos encaminhar à Seplag, pedindo uma atenção especial a pagamento de férias-prêmio? São muitos servidores, praticamente doentes, acamados, necessitando ter seu direito garantido através da questão financeira. Tantas oportunidades pudemos ter através de audiências públicas, mas sempre sabemos da dificuldade do Estado. Todavia, precisávamos criar um mecanismo; precisávamos criá-lo, acima de tudo, dentro da segurança jurídica, para que o Estado pudesse contemplar e garantir os direitos dos servidores através de um instrumento legal. E, graças ao nosso trabalho, há muito tempo, ao dos meus assessores: João Victor, Leo, Felipe, meu chefe de gabinete, e Dr. Bernardo, e ao de tantos e tantos que trabalharam conosco, pudemos trabalhar muito e apresentar essas emendas e esta emenda para garantir ao servidor público, acima de tudo, ter seu nome contemplado com o pagamento da indenização de férias-prêmio. Termino já. Assim sendo, apresentei as emendas ao projeto e gostaria de compartilhar com todos, neste momento, a Subemenda nº 1 à Emenda nº 1, de nossa autoria: "Acrescente-se ao art. 50 do projeto que contém cronograma discriminado de pagamento de passivo, de férias-prêmio devidas aos servidores públicos civis e militares, atualizado trimestralmente". A outra subemenda: "Alocação eficiente, transporte transparente dos recursos da valorização das carreiras dos servidores públicos". Assim, tenho certeza de que essas emendas têm por finalidade estabelecer a previsão para o pagamento de férias-prêmio aos servidores civis e militares do Estado. Ao longo dos anos, acumularam aproximadamente R$500.000.000,00. Porém, os servidores detentores desse direito, agora, com certeza, terão essa disciplina estabelecida inclusive pela própria LDO que acabamos de aprovar. Por essas razões, não poderia deixar de agradecer pela participação de todos os parlamentares que votaram favoravelmente a essas importantes emendas, duas emendas que trabalham exclusivamente para a vida do servidor. Então, eu quero dizer a você, servidor, servidora, que nós estaremos, com certeza, acompanhando muito os seus direitos, que estarão, acima de tudo, contemplados, garantidos para o compartilhamento de futuro pagamento na LDO e, consequentemente, por parte do Estado. Não poderíamos ter melhor oportunidade de ter um cronograma garantido, para que os direitos pudessem ser, acima de tudo, restabelecidos e preservados. Por essa razão, os nossos agradecimentos, a nossa gratidão ao relator e, particularmente, um abraço a todos os nossos servidores públicos civis e militares, que agora terão o instrumento de um cronograma legal, jurídico, constitucional, para irem em busca dos seus direitos, como férias-prêmio e verba retida. Muito obrigado, presidente.

O presidente (deputado Charles Santos) – Somos nós que agradecemos, deputado Dalmo Ribeiro. Com a palavra, pela ordem, o deputado Bartô.