Pronunciamentos

DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)

Discurso

Elogia o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica (acordo firmado entre o Executivo e a Vale, em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora no Município de Brumadinho). Destaca pontos do projeto e defende o Rodoanel de Belo Horizonte.
Reunião 61ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2021
Página 116, Coluna 1
Assunto ACORDO FINANCEIRO. BARRAGEM DE REJEITOS. CRÉDITO.
Proposições citadas PL 2508 de 2021

Normas citadas EMC nº 109, de 2021

61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 14/7/2021

Palavras do deputado Inácio Franco

O deputado Inácio Franco – Inicialmente, presidente, eu gostaria de parabenizar V. Exa. pela condução de todo esse processo. Nós vimos que todo esse projeto advém de um crime ambiental que matou mais de 200 pessoas. Isso é uma reparação dos danos; a gente sabe que a morte é irreparável, mas esta é a maneira como a Vale irá reparar esse grande crime ambiental. Quanto à condução de todo esse projeto, de todo esse processo, nós vimos o trabalho de V. Exa., que foi o grande construtor dessa ponte, desse grande projeto, em que os recursos foram distribuídos para todos os municípios, através de transferência especial. Isso foi fundamental para todos os 853 municípios do Estado de Minas Gerais.

Eu gostaria de falar sobre algumas ações, em que, através de Acordo de Líderes, viabilizamos a construção, ou melhor, a retomada, pois foi uma obra inacabada. Então seria o reinício da LMG-680, que liga ali Brasilândia de Minas a Paracatu. Então conseguimos, através de Acordo de Líderes, incluir o término dessa estrada, como também recursos para o Hospital Regional de Unaí, que a gente sabe que é uma grande necessidade do Noroeste de Minas. Sabemos da grande dificuldade que está passando lá o prefeito Branquinho – ontem ele esteve aqui nos visitando. A gente sabe que todo o Noroeste de Minas leva os seus pacientes para Unaí. Unaí gasta quase 35% de sua arrecadação com a parte de saúde, então será muito importante a construção do hospital regional em Unaí, mas que será para atender todo o Noroeste de Minas.

Também com esse recurso, que já está assegurado, serão executados pela própria Vale alguns trechos de rodovias da minha cidade, ali perto de Pará de Minas, que é a ligação de Pompeu a Papagaios, muito importante. Também São José da Varginha, que vai ligar a Esmeraldas, e que já está assegurado também nesse acordo da Vale.

Eu quero, presidente, mais uma vez parabenizar a Assembleia Legislativa por ter votado esse projeto de transferência especial para todos os municípios. Agora, eu estou realmente indignado de ver alguns deputados... Recebi aqui no meu celular também nesta semana mais de 100 mensagens de WhatsApp de pessoas contra a construção do rodoanel. Olha, eu falo que o rodoanel é uma das obras mais importantes da região. Não é da região metropolitana, não. É uma das obras mais importantes de Minas Gerais. Esse rodoanel deveria ter sido construído há 10 anos. A gente via a grande dificuldade do trânsito ali na Cidade Industrial para o pessoal que vem de São Paulo e do Triângulo Mineiro. Olha, é um absurdo. Falam – eu sou do Partido Verde, eu sou do PV –, falam aí que vão afetar nascentes. Olha, a tecnologia hoje em construções de estradas é muito avançada. Hoje não existe isso. Eu acho que essas pessoas que são contrárias à construção do rodoanel não conhecem o seu projeto. É um projeto bem estudado, bem estruturado. É uma obra importantíssima, como eu falei, que deveria ter sido construída 10 anos atrás. E se não for agora, como alguns deputados já citaram também, essa obra não vai sair.

Então eu peço aos deputados para votarem “sim”. Nós temos, sim, que construir o rodoanel. É uma obra estruturante, o sistema viário... Como foi falado, tudo converge para Minas Gerais, todas as estradas do Brasil passam aqui por Minas Gerais, e a construção desse rodoanel vai desafogar a grande bifurcação de 262 com 381, ligando à 050. Então é muito importante a construção de um rodoanel.

Eu quero parabenizar a Assembleia por não ter tirado os recursos, não ter mexido nessa parte do rodoanel de Belo Horizonte. A Assembleia não mexeu. Então, mais uma vez, presidente, quero parabenizar o trabalho de V. Exa. Como eu falei, você foi o grande construtor desse projeto, da viabilização desse grande projeto. Mais uma vez, parabéns. Parabéns à Assembleia Legislativa. Votaram “sim” 72 deputados a essa transferência especial para os municípios de Minas Gerais, em que todos os municípios estarão recebendo, de acordo com a sua população, recursos para a melhoria e dando dignidade aos munícipes que vivem em suas cidades. Parabéns e muito obrigado.