Pronunciamentos

DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Discurso

Elogia o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica (acordo firmado entre o Executivo e a Vale, em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora no Município de Brumadinho). Destaca pontos do projeto e elogia a atuação do presidente da Assembleia Legislativa, dos parlamentares e do governador Romeu Zema no processo do acordo.
Reunião 61ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2021
Página 114, Coluna 1
Assunto ACORDO FINANCEIRO. BARRAGEM DE REJEITOS. CRÉDITO. MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Proposições citadas PL 2508 de 2021

61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 14/7/2021

Palavras do deputado Dalmo Ribeiro Silva

O deputado Dalmo Ribeiro Silva – Muito obrigado, caríssimo presidente Agostinho Patrus. Quero cumprimentar V. Exa. Estamos, nesta manhã, tratando desta ação tão importante, tão esperada por todos os parlamentares. Quero cumprimentar todos os colegas que estão presentes aqui e remotamente também, acompanhando o início da votação desse projeto que é aguardado por todos, por toda Minas Gerais. Mas é necessário fazer uma reflexão a respeito do andamento desse projeto. Sabemos da dificuldade em buscar um acordo, particularmente quando se trata de um acordo judicial. Tantas pessoas, tantos órgãos são chamados, para que possam assentar numa mesa, procurando efetivamente a solução mais benéfica às partes.

Quero inicialmente saudar o nosso presidente da Assembleia, que conduziu, que representou o Parlamento com muita dignidade. Participou ativamente de todas as tratativas. Uma saudação também ao governador Romeu Zema, que chamou para si essa responsabilidade maior, de buscar a convergência, a conciliação, o entendimento de um crédito, acima de tudo, advindo de infrações ambientais, mas quis, com toda sinceridade, nas tratativas maiores, indicar para o Estado de Minas Gerais, para o seu desenvolvimento, para os municípios, para a saúde, para a educação e para segurança. Sem dúvida alguma, é um acordo histórico. Os olhos de Minas, dos municípios mineiros estão voltados para a Assembleia Legislativa. Há quanto tempo estamos aqui discutindo, com audiências públicas, com a presença de autoridades, de secretários, do governador e dos parlamentares, procurando a convergência. Aliás, Minas dá exemplo dessa maturidade, na convergência das tratativas, com respeito, dignidade e, acima de tudo, procurando a prática do bem. Minas Gerais é isto: é a conversa, é o diálogo, é o entendimento. E o Parlamento dá, mais uma vez, uma mostra inequívoca do seu trabalho, do seu entendimento, chegando ao final desse projeto tão importante para os nossos 853 municípios.

Quero complementar saudando todos os nossos prefeitos e prefeitas de Minas Gerais na pessoa do prefeito da minha terra natal, Henrique Wolf, lá do Sul de Minas, lá de Ouro Fino. Quero destacar a importância desse projeto, recursos que com certeza irão beneficiar centenas, milhares de pessoas e instituições, na nossa segurança e, particularmente, vou avocar, nos nossos hospitais regionais.

Teremos o nosso Sul de Minas também sendo lembrado por isso. Quero agradecer o apoio ao nosso Hospital Regional Samuel Libânio, de Pouso Alegre; ao nosso Hospital Regional de Itajubá; ao nosso Hospital Regional de Alfenas, de Varginha, Poços de Caldas. Hospitais de referência que, sem dúvida alguma, serão lembrados pelo governo, pelas ações que iremos fazer, e tantos outros hospitais também serão lembrados dentro da sua estrutura física, particularmente no atendimento à população. Essa é a nossa responsabilidade, tratarmos a coisa pública com seriedade, olhando a educação como um todo, para a garantia da própria pessoa.

Além da saúde, teremos gestões importantes. Sabemos que Minas Gerais possui o maior eixo rodoviário, a maior malha rodoviária do Brasil. Através da sua competência, o nosso secretário Marcato também trabalhou muito para construir, com todos os parlamentares. Pudemos ouvir tantos parlamentares lembrando das estradas da sua região. Quero lembrar também do nosso Sul de Minas, da nossa MG-290 – estamos iniciando o processo de sua concessão esta semana –, em que o Estado também aportará recursos para a sua recuperação, nessa rodovia tão aguardada por todos, que liga Porto Alegre à divisa de São Paulo, via Jacutinga. Não somente essa concessão, mas temos também o asfaltamento da rodovia tão importante para o escoamento das riquezas de produção, ligando Paraisópolis à Cambuí, cujo movimento é conduzido pelo prefeito Tales. Participei de tantos e tantos encontros, para que pudéssemos buscar o entendimento e, com certeza, a concretização dessa grande rodovia.

Temos também recurso, que, com certeza, poderá nos ajudar bastante, para a ponte que liga a MG-450 à BR-459. Essa ponte fica situada no Distrito de Delfim Moreira, do prefeito Edilberto, e Itajubá. Faço muita questão de falar também da posição do prefeito Christian, que está lutando muito por esta ponte; o próprio governador tem conhecimento dessa ponte estreita, que recebe milhares e milhares de veículos que vão até Aparecida. Temos também as melhorias; iremos buscar recursos que estão praticamente encaminhados para asfaltamento de Luminárias a São Bento Abade, num eixo de 14km. Há poucos dias, estivemos com os prefeitos, com o governador, em Lavras, e também pudemos apresentar esse projeto de Luminárias, através do prefeito Ecio. Temos vários eixos importantes da nossa região.

Com toda sinceridade, precisamos garantir o desenvolvimento, e nada melhor que esta discussão clara, sincera, cuidadosamente feita acerca do repasse dos recursos, tão bem elaborados, com esse escalonamento por habitantes. Cada município poderá também aportar os recursos onde for necessário, nas partes mais necessárias; e eu tenho certeza absoluta de que os prefeitos municipais saberão usá-los da melhor forma possível para atender ao seu plano de governo, à sua população, porque o prefeito é que sabe realmente onde as coisas são mais necessárias. Fizemos a nossa pauta, fizemos o nosso trabalho, tão bem conduzido pelo nosso presidente Agostinho Patrus. Tive a honra de fazer parte da comissão especial da PEC que, na tarde de ontem, tornou essa emenda à Constituição, de autoria do deputado Hely Tarqüínio, promulgada pela Mesa diretora. Sem dúvida alguma foi um trabalho incansável do Parlamento, e hoje abraçamos Minas Gerais na sua totalidade ao recebermos esse projeto tão importante, que vai ao encontro das necessidades da nossa região e do nosso estado.

Quero agradecer, mais uma vez, a participação de todos os parlamentares durante toda esta caminhada. Tive a honra de participar de várias audiências, e hoje estamos dando uma demonstração maior, independentemente de cor partidária, de facção política, olhando para o bem e para o desenvolvimento de nossa cidade. Saúdo o governador Zema, que, com certeza, está fazendo história em conjunto com a Assembleia, para levar a todos os mineiros o desenvolvimento e, acima de tudo, promover a dignidade das pessoas. Obrigado, presidente.