15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 12/7/2020

Palavras do deputado Gustavo Valadares

O deputado Gustavo Valadares – Sr. Presidente, deputadas, deputados, serei breve. Não tomarei os 10 minutos.

Está aqui o autor do projeto de lei, deputado Professor Cleiton, a quem muito respeito pelo belíssimo trabalho que vem desempenhando nesta Casa. Esse projeto fugiu bastante do que era a sua proposição original. E há duas questões específicas neste projeto que chamam a atenção, porque... Está aqui o nobre deputado Hely Tarqüínio, presidente da Comissão de Fiscalização. Ele há de concordar comigo que, quando se generalizam matérias, a gente tende a cometer injustiças. O que nós estamos propondo, o que está sendo proposto, na verdade, no PL nº 1.088 é generalizar duas redações: a parceria do Estado com organizações da sociedade civil e Oscips para administração nas áreas de educação e saúde. Na área da saúde, já existem inúmeros casos muito bem-sucedidos de parcerias entre o Estado e organizações da sociedade civil para gerência e administração de hospitais. Em São Paulo, mais de 100 unidades já são hoje geridas por organizações da sociedade civil. Goiás e Santa Catarina também o fazem e adotam esse modelo, que se mostra muito mais eficiente. Em todos os Estados onde se tem administração em parceria com organizações da sociedade civil, quando comparado com gerências do próprio Estado, os hospitais que são geridos por organizações da sociedade civil têm um nível de qualidade e de eficiência infinitamente maior. Infinitamente maior!

O que nós estamos querendo propor aqui agora, o que está sendo proposto no PL nº 1.088 é proibir que Minas pense ou teste ou estude a possibilidade de iniciar parcerias com organizações como essas, coisa que outros Estados já estão fazendo e já estão muito adiantados. São Paulo, Goiás, Santa Catarina e por aí afora. Nós vamos fechar uma porta a uma possibilidade que existe.

Eu sei que o deputado Hely Tarqüínio tem uma preocupação específica com o hospital de Patos de Minas. Ele tem uma preocupação específica com o hospital de Patos de Minas. Eu diria que pode ser discutida na Mesa, de forma clara, a questão do hospital de Patos de Minas, mas nós vedarmos, de maneira geral, essa questão é temeroso, assim como na área de educação.

A deputada Beatriz tem as suas convicções. Foi ela, inclusive, a responsável pela emenda ao Projeto nº 1.088 na área de educação. Ela tem todo direito de propor, mas, quando generalizamos, cometemos injustiças. No caso da educação, o governo do Estado lançou um projeto-piloto em três escolas do Estado, em três escolas que estão para serem implementadas agora. O Estado já deixou de forma clara e pública que, se esse modelo não se mostrar eficiente na área da educação, ele revogará essa medida imediatamente após a comprovação de que não se mostrou um modelo eficiente.

Essa revogação do contrato unilateral pode acontecer a qualquer momento, deputado Zé Guilherme. O Estado firma parceria com uma OS para um projeto na área da educação, em uma escola pública de Minas. Passados três, quatro, cinco, seis meses, se verificar que esta não é uma questão eficiente, o Estado pode revogar, de maneira unilateral, o contrato e encerrá-lo naquela mesma hora. “Ah, nós estamos privatizando a educação”. Não é verdade. Os servidores continuam sendo do Estado. O modelo educacional continua sendo gerido pelo Estado. Não há razão para essas vedações, para essas proibições. E, mais que isso, os nobres deputados que estão trabalhando favoravelmente a esse projeto já aprovaram uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o mesmo teor. Faz sentido a gente agora aprovar um projeto também tratando do mesmo assunto?

Então, por essa razão, eu peço aos nobres pares, não só aos do nosso bloco, liderados pelo deputado Raul Belém, mas também aos demais deputados dos demais blocos que nos ajudem no encaminhamento, que nos ajudem na votação contrária ao Projeto nº 1.088. Votaremos “não” ao Projeto nº 1.088, presidente. Muito obrigado.