51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 16/6/2021

Palavras da deputada Celise Laviola

A deputada Celise Laviola – Boa tarde, presidente Doutor Jean; boa tarde, deputado Bosco; boa tarde, deputado Zé Reis; boa tarde a todos os colegas que estão conosco de forma virtual e também a todos que nos acompanham pela TV Assembleia.

Eu tenho acompanhado, nesta Casa, desde 2018, a discussão de inúmeros projetos e ações que visam recuperar Minas Gerais e trazer de volta para o nosso estado o brilho de uma economia pujante, sólida, que represente todo o nosso potencial. Desenvolver-se em meio a maior crise sanitária e financeira da nossa história é um desafio ainda maior. É preciso ser visionário, pensar à frente e enxergar além dos obstáculos para conseguir resultados positivos, mesmo em meio a tantas adversidades.

A responsabilidade do governo de Minas e o compromisso desta Assembleia Legislativa têm dado bons frutos para os mineiros. A atração de investimentos para o Estado, por meio de protocolos de intenções assinados entre o governo e empresas privadas... Por exemplo, isso já atraiu R$120.000.000.000,00 em investimentos com previsão de criação de 57 mil empregos. Ainda na área econômica, pensando no desenvolvimento de nossos municípios, o BDMG lança editais para investir nessas situações.

O apreço do governo de Minas por seus servidores também merece ser lembrado: são 853 municípios e 319.558 servidores públicos estaduais, o que faz com que a nossa máquina pública também seja grande e robusta. Colocar em dia o salário desses servidores é um grande desafio, e ter pagado o 13º salário foi um desafio vencido; e nós aqui agradecemos, eu, como servidora pública, ao governador.

Os ganhos no Ipsemg também são significativos. Em 2018, o Executivo encontrou o nosso instituto com dívidas que chegavam a R$300.000,00. Com contratos paralisados e desgastes com instituições credenciadas. Hoje, com a dívida paga, o Ipsemg aumentou sua capacidade de atendimento na capital e no interior, reativou contratos e ampliou o número de instituições credenciadas e de serviços oferecidos, somando 188 hospitais, 989 clínicas e mais de 350 médicos em todo o Estado. Para nós, que estamos lá no interior – não é, deputado Zé Reis? –, isso mostra a importância que têm os servidores públicos, na sua grande maioria da educação, que estão lá e estavam sem o atendimento do Ipsemg. Então isso fez uma grande diferença, é um marco da administração atual.

Fazer de Minas um Estado maior e mais eficiente vai muito além de colocar a casa em ordem, é preciso pensar à frente, por isso trago uma importante discussão nesta tarde. Está nesta Casa o Projeto nº 2.509, que cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias. Sabemos que todas as propostas de alteração na estrutura e organização do Estado precisam ser amplamente discutidas, e este Parlamento está de portas abertas para a discussão. Este é o nosso papel: discutir os projetos e aperfeiçoá-los na medida do possível; é a função do parlamentar. O objetivo do projeto é dar corpo e robustez ao sistema de controle de doenças e pesquisa científica em Minas Gerais. A proposta, trazida pelo governo, prevê a criação de uma instituição que pretende utilizar a estrutura da Fundação Ezequiel Dias e do Hospital Eduardo de Menezes, referência no tratamento de doenças infectocontagiosas em nosso estado, além da inclusão do serviço de vigilância de óbitos. Essa incorporação pode possibilitar a expansão de nossa capacidade de resposta a endemias, pandemias e surtos, a partir da união da experiência das instituições.

A pandemia de Covid-19 nos alertou para a necessidade de investir na ciência e fortalecer essa área. Precisamos formular maneiras de nos transformar em um Estado referência em pesquisa e produção de vacinas e insumos farmacêuticos. Hoje apenas a Fiocruz e o Butantan trabalham na produção de imunizantes contra a Covid no Brasil, potencial que pode ser aumentado a partir do que propõe o Projeto nº 2.509. Dentre os pontos trazidos pelo projeto, alguns me chamam a atenção: realizar pesquisas para o desenvolvimento científico e tecnológico no campo de saúde pública; desenvolver e produzir medicamentos e insumos farmacêuticos; promover ações laboratoriais de vigilância epidemiológica; participar da formulação e implementação das estratégias e programas estaduais de controle de doenças e agravos; e integrar redes de resposta nacional e internacional. Para que o centro se torne uma realidade e consiga tirar do papel os planos de se tornar uma instituição de referência em saúde pública, serão necessários muitos investimentos.

Hoje, apesar de sua tradição de mais de 100 anos, a Funed tem uma estrutura ultrapassada e incompatível com a robustez da proposta. Para consolidar o desenvolvimento, o governo planeja a construção de um novo laboratório que permitirá avanços inimagináveis na pesquisa em Minas. O governo também planeja construir um novo prédio para o Hospital Eduardo de Menezes, com estrutura focada no desenvolvimento de conhecimento e na eficiência dos diagnósticos. Toda essa reestruturação foi pensada para que possamos antever e dar respostas rápidas às situações de crise.

Uma das ambições do projeto é transformar a Funed em um polo produtor de vacinas efetivas e seguras. Parte dos recursos para a realização dos investimentos necessários para a estruturação do centro está prevista no acordo firmado entre a Vale e o governo de Minas, incentivos que serão empregados de maneira justa em benefício da sociedade mineira.

Muitos pontos ainda precisam ser discutidos e ajustados. É extremamente importante que, durante a tramitação, aperfeiçoemos o projeto para que nossos servidores públicos, base para o funcionamento da saúde pública em Minas, recebam um tratamento adequado, com todo o respeito que as categorias merecem. Também trabalharemos para garantir que todas as políticas públicas e serviços oferecidos sejam garantidos pelo projeto.

Ainda é necessário destacar que nenhuma dessas ações que visam engrandecer a ciência e as instituições mineiras têm qualquer relação com privatização. A essência da proposta é oferecer um serviço público ainda mais robusto e de qualidade, que projete o nome de Minas, tornando-o referência em respostas em situações de crise sanitárias, protegendo os mineiros e ajudando a fortalecer políticas públicas fundamentais. É importante ressaltar aqui que esse centro não vai causar nenhum prejuízo à Escola de Saúde. Isso já foi conversado, já está sendo discutido, e a Assembleia vai poder atuar nessa situação.

Meus caros colegas, esse é apenas um dos grandes avanços que podemos ter com a aprovação do acordo da Vale. É muito importante que esse projeto seja aprovado de forma rápida aqui nesta Casa. Está em análise nesta Assembleia, por isso reforço a necessidade de trabalharmos em conjunto pela sua aprovação. A tragédia de Brumadinho jamais será esquecida, e a Vale nunca deixará de ser responsabilizada, mas o correto emprego dos recursos de reparação garantirá um salto histórico em Minas Gerais, salto esse que nós estamos tentando rever e refazer também com relação ao desastre de Mariana, que tomou conta do nosso Rio Doce, que invadiu o nosso Rio Doce, e penamos até hoje para que ações efetivas sejam feitas.

Nossa intenção é discutir e aprimorar sempre. Tenho convicção de que avançaremos nas tentativas e construiremos juntos os melhores caminhos para atender as necessidades dos mineiros e das mineiras. Agradeço a todos os colegas por me ouvirem. Agradeço a todo público também. A importância e a eficiência que a gente assiste nessa forma nova de governar é que nos impressiona e nos anima a continuarmos nossa trajetória. Muito obrigada a todos.