5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 10/2/2021

Palavras da deputada Delegada Sheila

A deputada Delegada Sheila – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os colegas deputados e a todos aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia.

Hoje eu tenho um assunto muito sério, muito delicado para tratar. A gente ouve muito, principalmente através das redes sociais e em outros canais, a seguinte frase: "Todo político é corrupto". Nivelar por baixo é ato daqueles que preferem generalizar, baseando-se no que há de pior na política; e generalizar é sempre um ato de ausência de tato. É desconhecimento. Quando nós fazemos isso, cometemos o grave erro de colocar no barco pessoas boas, que contribuem para a vida em comunidade, com serviço, com entrega, com empatia, e pessoas más, desonestas, que só se importam com o próprio umbigo. Pessoas boas e pessoas más estão em todos os lugares. Gente com e sem caráter se esbarra todos os dias em repartições públicas, privadas, em igrejas, em escolas, enfim, em todos os lugares. Saber distingui-las é um desafio; generalizá-las é um descaso.

Então eu gostaria de dizer isso em razão de uma fala do governador Romeu Zema que gerou uma repercussão muito grande no meio policial desde ontem. O que todos nós esperamos é que de fato os maus sejam punidos. Os bons não podem ser penalizados ou colocados no mesmo barco. Pelo pouco que conheço do governador Romeu Zema, custo a acreditar que ele quis dizer o que de fato ele disse. Então nós estamos assim, ansiosos; nós, policiais civis. Eu me coloco nesse barco porque também sou policial civil. Estamos ansiosos, aguardando uma manifestação dele, ou uma nota, ou uma manifestação pessoal talvez se retratando ou explicando o que de fato ele quis dizer, ou confirmando que realmente ele quis dizer aquilo que disse. Eu não vou repetir aqui, sob pena de estar manchando ainda mais a imagem da Polícia Civil. Não há necessidade de repetir a fala porque ela já chegou pelas redes sociais a quem de direito.

A nossa instituição, a Polícia Civil, está muito machucada. Ela foi colocada à margem pelos governos por muito tempo, por longos anos. Nós estamos com o efetivo extremamente defasado. Os nossos servidores ficaram por longos anos recebendo salários parcelados, e hoje se encontram com o 13º salário de 2020 atrasado. Os nossos aposentados estão passando necessidade; não receberam as férias-prêmio, que é um direito tão sonhado pelos servidores, um direito que eles guardam durante longos anos para o momento da aposentadoria. Mas, mesmo assim, eu gostaria de dizer que os números mostram empenho e dedicação desses homens e mulheres. É só analisar a redução da criminalidade no Estado de Minas Gerais. Esses dados são muitas vezes divulgados até com muito orgulho pelo próprio governador. Isso, graças, mais uma vez vou dizer, ao empenho de bons homens e mulheres que inclusive servem na Polícia Civil.

Eu vivenciei e vivencio o dia a dia como policial civil já há mais de 20 anos. Agora estou na política e posso afirmar, com toda certeza, que os bons são a maioria. A virtude sempre se sobressai sobre a deformidade de caráter daqueles que praticam atos de ilicitude e corrupção. Então esse foi um desabafo. É uma fala que estou fazendo em nome da instituição Polícia Civil. Estamos aguardando muito ansiosos esse pronunciamento do governador Romeu Zema a respeito do que foi dito ontem, na cerimônia de posse do chefe, do novo chefe de Polícia Civil, o Dr. Joaquim.

Sobre o outro assunto, hoje assinei um requerimento da Comissão de Segurança Pública convocando o secretário de Fazenda para estar presente à Assembleia Legislativa para que possa abrir os dados numéricos do governo e explicar por que existem várias notícias circulando, também através das redes sociais e da grande mídia, sobre um aumento significativo na arrecadação do Estado no último ano. Mas, mesmo assim, o governo afirma que não tem dinheiro suficiente para pagar, quitar o 13o do funcionalismo público em geral. Então, que o secretário de Fazenda possa esclarecer isso para gente.

Tenho um outro questionamento, em nome da Polícia Civil, para fazer ao secretário de Fazenda, em relação ao pagamento das férias-prêmio dos servidores que se aposentam. Existem rumores também de que os policiais militares, no momento da aposentadoria, estão recebendo essas férias-prêmio. Há também outros rumores de que existe um cronograma de pagamento para os policiais militares e de que o governo estaria respeitando esse cronograma de pagamento. Mas, para a Polícia Civil, além de os aposentados não estarem recebendo, essa dívida já existe desde 2015, estando em via de prescrição. Aliás, além de não estarem recebendo, não conseguimos ainda um cronograma ou um planejamento para que o governo possa realizar esse pagamento. Se realmente isso for verdade, isto é, se algumas instituições, principalmente instituições de segurança pública, estiverem recebendo, então por que não a Polícia Civil? Qual a razão dessa distinção e dessa diferenciação? Gostaria de fazer também ao secretário esse questionamento, neste momento.

A gente espera que ele compareça à Comissão de Segurança Pública. Aliás, segurança pública se faz com união, não é? Não podemos, e principalmente os governantes não podem criar animosidade entre as instituições de Segurança Pública, ou fazer comparação do tipo: esta é pior do que as demais. Afinal de contas, são todas instituições do Estado que prestam serviços essenciais. São pessoas que arriscam a própria vida em prol de toda uma sociedade e de toda a coletividade. Na verdade, precisamos é que o governo comente o trabalho integrado das forças de segurança, com troca de informações, e que não sejam criadas mais animosidades além das que já existem, principalmente animosidades por conta de discrepâncias relacionadas ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos, e, nesse caso, nas carreiras de segurança pública.

Era o que gostaria de falar, presidente. Um grande abraço a todos, e que Deus abençoe grandemente este restante de semana e o nosso trabalho.