39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/12/2020

Palavras do deputado Antonio Carlos Arantes

O deputado Antonio Carlos Arantes – Presidente, nobres colegas, venho aqui fazer a defesa desse nosso projeto, de minha autoria e de autoria do deputado Dalmo Ribeiro, o Projeto de Lei nº 3.578/2016. Ou seja, são quatro anos trabalhando nesse projeto.

Na realidade, apresentamos uma proposta, um esqueleto, e quem preencheu o corpo deste projeto foram as universidades. Aliás, podemos falar que eu e o deputado Dalmo, logicamente que junto à Comissão de Desenvolvimento Econômico, procuramos primeiro o governo do Estado, na época, e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Fomos inclusive para Montes Claros, até a universidade, onde obtivemos grandes contribuições para o projeto. Também fomos a Santa Rita do Sapucaí, que é o berço da inovação, e, da mesma forma, fomos a Uberlândia, fomos à universidade de Viçosa, junto ao deputado Roberto Andrade, que juntos deram grandes contribuições para esse projeto.

A partir daí, fizemos um seminário na Assembleia que parece-me que durou dois dias. Havia gente de todas as universidades de Minas Gerais. Inclusive contamos com uma grande participação da Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG, que deu contribuições importantíssimas a esse projeto. Também contamos com a participação ativa do pessoal da San Pedro Valley, que é esse mundo fantástico da internet e da inovação aqui em Minas Gerais. Também tivemos o apoio da OAB e do sindicato ligado às empresas de inovação, por meio do Fábio Veras.

Ou seja, gente, houve ampla participação popular ao referido projeto. Inclusive aqui na Assembleia, deputada Laura, todos os partidos participaram, todos, sem exceção, e deram grandes contribuições. Ou seja, nunca vi um projeto tão democrático e tão participativo como esse projeto meu e do deputado Dalmo Ribeiro. Mas depois, gente, quando ele avançou nas comissões, houve novamente uma descaracterização do projeto, o que não foi certo, na minha opinião. A partir do momento em que você ouve quem entende do assunto, ouve todos os interessados e ouve a sociedade da forma democrática como ouvimos, só nos resta sacramentar. Isso foi feito da forma mais democrática possível, mas infelizmente houve aqui, na Assembleia, essa descaracterização.

Em seguida, por conta dos trâmites burocráticos, o projeto voltou para as comissões e, se não me falha a memória, na Comissão de Constituição e Justiça, através da relatoria do deputado Fernando Pacheco, deputado André, o que levou um bom tempo, porque não foram em dois dias, não, ele conseguiu recuperar todo esse processo democrático de participação de todos esses segmentos.

Olha, gente, quando se fala de inovação e quando se fala de startup, estamos falando de mais de 80% de jovens de cabeças brilhantes, que criam um produto, muitas vezes ali dentro de seu espaço, de seu quarto, com apenas uma cadeira, uma mesa e um computador, e ali se cria uma bela ideia, um belo projeto. Contudo, quando esse jovem sai de casa para colocar aquilo para funcionar na prática, ele já começa a ter os grandes obstáculos. Os obstáculos que começam são: você tem de contratar um contador, você tem que abrir uma empresa, você tem que começar a pagar impostos antes mesmo de vender o seu produto. E muitos vão por água abaixo, não têm estrutura, não têm recurso financeiro. O nosso projeto, gente, busca tratar de forma especial essas pessoas especiais, essas empresas especiais, que na verdade, em sua maioria, são micro e pequenas empresas. Olhem, gente, o que nós fizemos aqui, eu confesso, não é porque eu estava na frente do deputado Dalmo não, mas com muito apoio de todos os presidentes. Pegamos, na época, o deputado Adalclever e, agora, o deputado Agostinho, de forma extremamente democrática. De burocracia nós tiramos tudo o que era possível para facilitar a vida dessas pessoas.

Deputado André, nós tentamos conversar com você, e não foi possível. Vamos fazer o seguinte: vamos voltar para cá na quarta-feira – se possível até antes –, vamos sentar, vamos discutir, vamos ver o que está pegando, o que está errado. Eu não estou vendo. Gente, esse projeto facilita inclusive a essas microempresas, aos “startupeiros”, esses caras brilhantes que existem – os caras e as caras, porque há muitas mulheres também – a trabalharem inclusive com o poder público. Facilita a desburocratização, o atendimento ao cidadão através de programas, através das criações dessas pessoas. E ao dar esse tratamento, não é para fazerem negócio à vontade não, são até R$200.000,00. São pequenas empresas que poderão contratar de forma facilitada com o poder público, ou seja, nós estamos fazendo um gesto concreto de inserir no mercado essas pessoas especiais, essas empresas especiais. E aí, minha gente, a partir do momento em que essas pessoas tenham espaço, tenham o poder público, que pode comprar aquele produto e pagar, elas vão crescer e vão se desenvolver. Belo Horizonte já é um centro importante de inovação tecnológica, assim como Minas Gerais. Nós ficamos impressionados com o que vimos em Montes Claros, com o que vimos em Lavras, em Viçosa – em Lavras não foi em evento, eu estive lá pessoalmente –, e também com o que nós vimos em Santa Rita do Sapucaí, em Uberlândia, em todos os lugares. Nós ficamos impressionados. E ficamos impressionados também ao ver depoimentos mostrando que a pessoa muitas vezes cria aquela bela ideia e não consegue ir para a frente, devido à falta de recursos, à falta de incentivo. E aquele produto é vendido para uma média ou uma grande empresa; muitas vezes para uma grande empresa, por um preço barato. E essa empresa, com aquele produto, ganha muito dinheiro, ou seja, eles entraram com capital, mas quem entrou com a bela ideia foi o que menos ganhou. E esse projeto vem incentivar, vem apoiar, vem dar amparo a esses pequenos.

Então, Sr. Presidente, essa é a nossa defesa. Aos senhores deputados e às senhoras deputadas peço que entendam que esse projeto não é meu nem do deputado Dalmo, esse projeto é de todos, é de toda a sociedade que participou ativamente. No mínimo, no mínimo, tivemos umas 20 ou 30 reuniões. No mínimo! Foram muitas, foram quatro anos batalhando, lutando por esse projeto. O pessoal comprou a ideia. Tanto é que, nas reuniões, às vezes, o espaço era pequeno, e tínhamos de mudá-lo. Por quê? Porque o pessoal se sentia valorizado ao participar.

Então eu peço a vocês, nobres colegas, que votem favoravelmente ao projeto e contrariamente à emenda do deputado André Quintão. E eu falo ao deputado André: vamos, deputado, vamos sentar na semana que vem. Hoje não dá mais tempo porque é sexta-feira. Vamos sentar na semana que vem, eu, você, o deputado Dalmo e também a deputada Beatriz, o pessoal ligado à área. Vamos sentar, vamos discutir ainda e vamos salvar esse belo projeto que é de fundamental importância para Minas Gerais e para o Brasil. E por que para o Brasil? Porque nós estamos sendo pioneiros ao fazer um projeto melhor até do que aquele que o presidente Bolsonaro lançou há poucos dias. O nosso é muito mais evoluído. Então, o nosso projeto servirá de exemplo para o Brasil. Muito obrigado.

O presidente – Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Dalmo Ribeiro Silva.