Pronunciamentos

DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES (PSDB)

Discurso

Defende ser fundamental que se aprecie a proposta de reforma da Previdência dos servidores civis do Estado, pois é preciso equilibrar as contas públicas. Ressalta a necessidade de se estudar uma forma de minimizar o impacto para aqueles que já estão perto de se aposentarem.
Reunião 30ª reunião ESPECIAL
Legislatura 19ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2020
Página 35, Coluna 1
Assunto ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Observação Reforma da Previdência 2020. Pandemia coronavírus 2020.
Proposições citadas PLC 46 de 2020
PEC 55 de 2020

30ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 16/7/2020

Palavras do deputado Antonio Carlos Arantes

O deputado Antônio Carlos Arantes – Bom dia, presidente. Bom dia, nobres colegas.

Venho aqui primeiro agradecer a vocês pelas mensagens de otimismo, torcendo pela minha recuperação de Covid. O difícil é ficar dentro de um quarto isolado como eu estou, mas faz parte. Quero também mandar um abraço para o meu amigo, deputado João Vítor. Eu espero que ele também esteja como eu, sem nenhum sintoma, porque é muito mais tranquilo.

Eu queria falar muito rapidamente, presidente, sobre a reforma que nós estamos discutindo e que votaremos rapidamente – espero que seja logo. O pessoal está falando que essa reforma vai ser um desastre. Gente, o desastre já aconteceu. Quando o Antonio Anastasia era governador, ele dizia: "Olha, as despesas estão crescendo, e as receitas não estão acompanhando. Eu estou no sinal amarelo, não posso avançar em despesa senão eu chegarei no vermelho". O governo Pimentel assumiu, e veio uma crise – inclusive em nível nacional, na época da presidente Dilma -, que dificultou mais ainda os repasses. O Estado com déficit alto, e também é verdade que ele soltou muito, contratou muita gente e aumentou muito a despesa. Houve também o desastre de Mariana, que impactou seriamente.

Bom, aí se encerra o mandato: o pagamento dos servidores atrasado, devendo para muitas empresas. O Estado estava numa situação muito difícil. Aí veio o governador Romeu Zema: equipe competente, séria, cortou despesa o máximo que pôde – essa é a realidade. Mas no dia 25 de janeiro aconteceu o desastre de Brumadinho, que afetou muito a economia mineira. O próprio governador Zema dizia que a despesa sobe de elevador e a receita sobe de escada, quer dizer, a despesa cresce muito mais rápido. Ele tinha que fazer ações fortes e ele fez muitos cortes de despesa, conseguiu de forma competente por meio do seu secretariado e de sua equipe. A Assembleia teve papel fundamental, o presidente Agostinho fez tudo que pôde, deu a sua contribuição; nós, deputados, fizemos também, mas a verdade é que o grande déficit do Estado é realmente o grande problema hoje. Fruto disso, de tantas despesas elevadas e receita diminuída... E agora vem ainda o coronavírus e a economia despenca novamente. Resultado: falência do Estado.

Então, não é a reforma que vai ser o desastre. O desastre vem acontecendo, e nós temos que admitir que estamos quebrados, o Estado está quebrado. Então, o governo está querendo levantar o Estado. Infelizmente, todo mundo vai pagar a conta, todo mundo. Eu me preocupo com essa reforma pelo seguinte: se todo mundo vai pagar a conta, os que ganham menos têm que pagar uma conta menor. Há pessoas que estão para se aposentar e, de repente, vão ter que trabalhar mais cinco anos; pessoas que, às vezes, já contribuíram e já trabalharam muitos anos. Então, nós precisamos nos debruçar sobre essa reforma e buscar fazer ações com um impacto menor para esses trabalhadores. Mas não adianta pensarmos que não há reforma e que o Estado possui saída sem reforma, não adianta. A situação é gravíssima e temos que fazer a nossa parte.

Então, eu estou aqui para ajudar, para contribuir. Estou no meu quarto, assisti a todos os debates, analisando junto com vocês. Conte comigo, estamos juntos.

Mas vamos falar de coisa boa também – rapidinho porque está terminando meu tempo. Primeiro, a Covid em Minas Gerais já tem (- Falha na transmissão do áudio.) que envolve exame de triagem rápida, inovação tecnológica; em 20 segundos nós vamos poder ter um exame rápido e confiável. Parceria cria tecidos que neutralizam a Covid; teste comprova 99,9% de eficácia. Essa é uma parceria que há com o Senai, com a Fiocruz e também com o Laboratório Bio-Manguinhos. Quer dizer, a ciência brasileira está funcionando, a ciência brasileira está trabalhando para fazer o melhor para o povo brasileiro.

Então, minha gente, vamos acreditar. Há muita coisa acontecendo neste país. É só ver o setor agropecuário, que sempre foi o pilar e está salvando este país. Então, há muita coisa boa, mas meu tempo está encerrado. Que Deus proteja a todos nós, que essa Covid passe e que a inovação traga saúde, a forma de combatê-lo, trazendo saúde para as pessoas. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, deputado Antônio Carlos Arantes, companheiro para quem todos nós desejamos a plena recuperação, assim como para o colega deputado João Vítor Xavier.

Dando continuidade, com a palavra, para seu pronunciamento, a deputada Beatriz Cerqueira.