29ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 15/7/2020

Palavras do deputado Professor Irineu

O deputado Professor Irineu – Boa tarde, meu presidente Cristiano Silveira. Quero, em sua pessoa, cumprimentar toda a Mesa e parabenizá-la pelo trabalho. Quero cumprimentar também o nosso presidente Agostinho Patrus e o Colégio de Líderes pela condução dos trabalhos aí na Assembleia, assim como nossos colegas deputados e deputadas. Está me ouvindo, presidente?

O presidente – Estamos sim, deputado. Ouvindo bem.

O deputado Professor Irineu – Obrigado. Quero cumprimentar a deputada Celise Laviola, a deputada Beatriz Cerqueira e o deputado Professor Cleiton, que presencialmente acompanham este debate. De maneira muito especial, queria cumprimentar os representantes dos sindicatos, das entidades, das associações, que nesses dois dias estiveram com a gente. Eu fiz questão de estar presente, muito próximo, ouvindo cada demanda, cada colocação de cada um deles. Quero parabenizar cada um pela forma como trouxe as suas contribuições e as suas insatisfações, o que nos leva a pensar, presidente que está conduzindo este trabalho hoje, que, no caso da Previdência, e isso está muito claro, o trabalhador, o servidor público não tem de pagar essa conta sozinho.

Tivemos, em 2013, um governador que confiscou os recursos dos trabalhadores; tivemos depois outro governador que confiscou os depósitos judiciais. E assim vai. Agora querem que o servidor público pague esse tanto de conta. Realmente não dá para acontecer isso. Hoje a gente vê no País inteiro, na sua grande maioria, uma alíquota-teto de 14%. Estão querendo chegar a nossa a 22%. Realmente fica muito delicado a gente aprovar uma proposta dessa, sobretudo neste período de pandemia.

Outro aspecto tem chamado muito a minha atenção também: é que, às vezes, as pessoas escondem as coisas, tanto os governos quanto os municípios, dizendo que a receita caiu na época da pandemia. Isso não é verdade. A receita do Estado se mantém intacta; ela se mantém a mesma se comparada com o período de janeiro a 30 de junho deste ano. É a mesma! E não é porque a Vale do Rio Doce fez depósitos ou porque outras empresas fizeram depósitos. Não, é porque realmente o empresário brasileiro continua pagando seus impostos, continua contribuindo de uma certa forma para o Estado. Então isso não é motivo para esse desespero.

Eu quero deixar muito clara a minha posição. Nós precisamos ouvir os servidores. Foram importantes esses dois dias de seminário, e muito. Quero parabenizar esta Casa. Gostaria muito de estar presente, mas infelizmente fomos recomendados a participar remotamente. Mas quero parabenizar muito esta Casa pela condução dos trabalhos e deixar para cada um dos representantes das entidades e dos sindicatos que nós precisamos realmente protelar e deixar que esse projeto seja votado no futuro. Nada de votar isso na correria, na última hora. Precisamos dizer que nós ainda podemos ouvir os trabalhadores. A Previdência não é do governo, a Previdência é dos servidores. Então isso interessa principalmente a cada servidor, a cada servidora.

Mesmo neste momento de pandemia, fui procurado por várias e várias entidades. O pessoal da Polícia Civil está todo desesperado. O pessoal do Ministério Público, os professores, o da área médica, o das artes, todos estão com problemas. A gente precisa entender, o governo tem de compreender que ele precisa das pessoas. Não dá para ser desse jeito.

Então eu quero parabenizar mesmo a Casa, parabenizar os nossos representantes pela disposição, pela coragem de, neste momento difícil, levar suas contribuições e inclusive suas propostas. Não levou só... Apresentaram propostas. E isso é muito importante, isso significa maturidade. Nós não podemos usar apenas o voto como aspecto da democracia. Democracia também é saber ouvir as pessoas. Acho que este é o momento em que a gente precisa ter sabedoria para poder tomar decisões. Esta Casa será o juiz desse projeto. Nós certamente somos os responsáveis pelo que vai acontecer. Agradeço a oportunidade. Um grande abraço e parabéns, mais uma vez, pela condução, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Professor Irineu. Um grande abraço. Na sequência, com a palavra, nossa companheira deputada Andréia de Jesus.