21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 9/7/2020

Palavras do deputado Professor Irineu

O deputado Professor Irineu – Boa tarde. Eu tenho sido procurado por alguns segmentos dos servidores públicos, o pessoal da Polícia Civil, o pessoal da educação, o pessoal da saúde e tenho feito uma reflexão muito grande sobre essa questão da Previdência.

Ontem, nós tivemos uma boa notícia, porque o presidente entendeu que a gente precisa realmente discutir isso melhor e contemplar os servidores. Se a gente voltar um pouco no passado, 30 anos atrás – que são as pessoas que estão se aposentando hoje –, desde a Constituição de 1988 até quando o Estado criou a sua Previdência própria, que foi em 2002, verá que o Estado não pagava a parte patronal e tampouco descontava dos servidores. Então, há aí uma lacuna muito grande. Às vezes, as pessoas estão achando que a Previdência está quebrada, que não tem dinheiro, mas 11% mais 22% não dão para pagar. (– Falha na transmissão do vídeo.) Na verdade, nós ficamos um período de 15 anos só pensando nesses novos servidores que não contribuíram com a Previdência, e o Estado não fez a parte dele. Sem contar os que se aposentaram antes da Constituição de 1988, da Constituição Cidadã.

Então, o governo tem que entender que, neste momento, não vai ser isso que vai resolver, não é passar uma alíquota de 11% para 19% para alguns casos que vai resolver o problema previdenciário. Esse aporte tem que ser feito, porque não foi pago lá atrás. Quando não é pago lá atrás, chega um determinado momento que vai (– Falha na transmissão do áudio.) sim.

Eu quero muito que a gente vote, estou disposto a votar esse projeto da Previdência, sim, desde que os nossos servidores não sejam os únicos a pagar essa conta, porque eu acho que não são eles só que foram os responsáveis por isso. Não é a sociedade que é responsável por esse rombo (– Falha na transmissão do áudio.).

Então, presidente, está aqui a minha posição em relação a isso. Sei que a gente está vivendo um momento muito delicado, não estão podendo discutir isso de maneira clara, com as partes interessadas neste momento da pandemia, e isso tem nos preocupado muito. Eu sei que a condução aí na Casa está sendo feita da melhor forma possível. Tenho acompanhado as reuniões das comissões, acompanhado os nossos colegas deputados, mas é lamentável a gente não poder (– Falha na transmissão do áudio.) que as pessoas realmente também estivesse (– Falha na transmissão do áudio.). Mas eu queria deixar registrado essa minha preocupação, porque a gente não pode transferir essa carga, essa conta só para o servidor público. Acho que as pessoas compreendem que precisam trabalhar um tempo a mais. Eu não ouvi ninguém reclamando comigo ainda que o tempo de serviço não deve ser aumentado, que a idade não deve ser aumentada. Pouquíssimas pessoas tratam desse assunto. Mas quando falam da supressão de direitos, quando falam dessa alíquota progressiva, isso realmente incomoda muito.

Então, eu gostaria que nós pudéssemos (– Falha na transmissão do áudio.), à luz da sabedoria, com muita cautela, que encontrássemos o melhor caminho, o meio-termo, de forma a não transferirmos essa responsabilidade para um segmento. Lembro sempre que o Estado de Minas Gerais começou a recolher para a Previdência, em 2002, e ainda no ano de 2013, quando fez a unificação dos fundos, o dinheiro foi usado para outra finalidade e, por isso, nós não temos recurso. Então, não é o servidor que tem que pagar sozinho essa conta.

Fica aí a minha contribuição. Eu quero agradecer muito e dizer que estamos com muita vontade de retornar às nossas atividades (– Falha na transmissão do áudio.). Um grande abraço e obrigado por tudo.

O presidente – Muito obrigado, deputado Professor Irineu. Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Betão.