13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 7/5/2020

Palavras do deputado Antonio Carlos Arantes

O deputado Antonio Carlos Arantes – Boa tarde, presidente; boa tarde a todos os telespectadores da TV Assembleia. Gostaria de manifestar aqui, Sr. Presidente, a minha preocupação quanto à aprovação desse projeto de lei do deputado Ulysses Gomes e também do deputado Cássio Soares. Eu sei que a intenção deles foi a melhor possível, mas temos que entender que aquelas colocações normais e positivas no projeto já estão contempladas na deliberação do Comitê da Covid-19 do governo do Estado, então não haveria essa necessidade neste momento; e, ao mesmo tempo, também, na legislação trabalhista, hoje há uma série de exigências que fazem parte também desse projeto – então não estaria tudo contemplado. Agora, existem partes que passam obrigações do Estado e dos municípios para o produtor rural, e isso não é tão simples assim. Sem contar que grande parte desses trabalhadores não é... Eles vêm do Norte de Minas e da Bahia para os municípios por conta própria; chegam aqui, alugam uma casa e trabalham durante a colheita de café para cinco, seis produtores – uma semana para um, uma semana para outro, dois, três dias para um. Principalmente na pequena propriedade, isso é muito diversificado, não é feita toda a colheita ali. Ao mesmo tempo, parte da responsabilidade... Por exemplo, um produtor emprega uma pessoa para trabalhar com ele, mas essa pessoa está morando na cidade, arrumou a casa por conta própria. E, se essa pessoa contrai ali a Covid, a responsabilidade vai cair sobre o produtor. Isso é muito sério, nós temos que ter preocupação nesse sentido. De repente, nós estamos até atrapalhando a vida desse trabalhador, que, muitas vezes, poderá ser até excluído daquele trabalho. Nós temos que ter muito cuidado, e acho que ainda vai haver essa discussão com o próprio governador do Estado. Eu queria aproveitar esta oportunidade para falar de coisa muito positiva: enaltecer o brilhantismo e a liderança do presidente da Fiemg – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais –, Flávio Roscoe, que, com uma liderança muito forte, conseguiu junto à CUT – Central Única dos Trabalhadores – um acordo que vai preservar mais de 350 mil empregos. São pessoas que poderiam ser demitidas, e aí fizeram esse acordo com a indústria, um acordo coletivo, o que é histórico para o Brasil e para o mundo. Isso mostrou a sensibilidade, a capacidade, a liderança do grande presidente Flávio Roscoe, da Fiemg. Ao mesmo tempo, quero enaltecer também a CUT, a Central Única dos Trabalhadores, que entendeu que o não acordo, o não entendimento nesse sentido resultaria no desemprego de mais de 350 mil trabalhadores. Então isso realmente nós temos que enaltecer num momento muito importante dessa crise provocada pela Covid, uma crise de números estratosféricos, negativos para o Brasil, para o mundo, para Minas Gerais e para os municípios. E aí são lideranças como o (- Falha na transmissão do áudio.) que fazem a diferença. Então queria cumprimentar e dizer, presidente, que estamos aqui à disposição para continuar lutando e discutindo. Quero também cumprimentá-lo pela forma com que tem conduzido as votações, o que facilitou muito. Também, de forma rápida, estamos aí conduzindo inclusive a questão das calamidades públicas nos municípios. Agora isso foi unificado e feito de forma coletiva, numa pancada só, numa tacada só. É assim que estamos resolvendo o problema de muitos municípios nessa questão. Parabéns e estamos juntos. Muito obrigado.