Pronunciamentos

DEPUTADO DOUTOR PAULO (PATRI)

Declaração de Voto

Comenta a aprovação de três projetos de lei que contêm medidas para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus - Covid-19. Ressalta que o Parlamento mineiro deu um grande passo para o combate à pandemia no Estado.
Reunião 7ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2020
Página 15, Coluna 1
Assunto ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AGROPECUÁRIA. CALAMIDADE PÚBLICA. CRÉDITO. EXECUTIVO. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. PESSOAL. SAÚDE PÚBLICA.
Observação Pandemia coronavírus 2020.
Proposições citadas PL 1725 de 2020
PL 1750 de 2020
PL 1777 de 2020

7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 1/4/2020

Palavras do deputado Doutor Paulo

O deputado Doutor Paulo – Boa tarde, presidente Tadeuzinho; boa tarde a todos os colegas deputados e deputadas. Hoje, nesta tarde, a Assembleia deu um grande passo para o combate à pandemia do coronavírus em nosso estado. Na semana passada, votamos o decreto do governador. Mas hoje, de fato, colocamos em prática o que se precisa fazer. Vou fazer um breve comentário sobre os três projetos que votamos rapidamente. O Projeto nº 1.777, que prorroga tributos e impostos administrativos e judiciais, uma suspensão temporária de cobrança e parcelamento de dívida já consolidada para o Estado, é de grande importância para os micro e pequenos empresários do nosso estado e as pessoas físicas também que têm dívidas com o Estado. O Projeto nº 1.750 fala da abertura de crédito especial, recurso para cuidar da pandemia, para enfrentar a pandemia em nosso estado. São setores médicos e hospitalares de suma importância, como a Funed, a Fhemig, o Hemominas, a PM e os bombeiros, entre outras entidades. Para finalizar, um comentário aqui que muito me deixa feliz é sobre o tratamento especial, da mesma forma que foi feito com os militares, aos profissionais de saúde do nosso estado, que são os que também estão na linha de frente no atendimento à pandemia. O governo autoriza o substitutivo do nosso deputado Tito Torres – e aproveito para parabenizá-lo pela brilhante explanação e relatoria desses projetos –, a contratação de pessoal e serviços médicos hospitalares, prevê a gratificação aos profissionais de saúde que estão na linha de frente da pandemia e também libera a cessão de servidores para outros órgãos do nosso sistema de saúde do Estado. Então, Sr. Presidente, nós estamos ainda em tempo hábil tomando as providências devidas. Não sabemos ainda ao certo quanto tempo durará essa pandemia. Mas tenho certeza de que, com o nosso trabalho em prol dos mineiros, vamos sair dessa em boa hora. Muito obrigado.