DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Declaração de Voto
Declara voto favorável à Emenda nº 1 ao projeto de lei que dá nova
redação ao § 20 do art. 12 da lei que consolida a legislação tributária
do Estado e dá outras providências.
Reunião
21ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2019
Página 51, Coluna 1
Assunto IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). TRIBUTO.
Proposições citadas PL 5211 de 2018
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
Legislatura 19ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2019
Página 51, Coluna 1
Assunto IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). TRIBUTO.
Proposições citadas PL 5211 de 2018
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 18/12/2019
Palavras do deputado Braulio Braz
O deputado Braulio Braz – Sr. Presidente, meu voto é “sim”.