DEPUTADO DOUTOR PAULO (PATRI)
Declaração de Voto
Declara voto favorável ao Substitutivo nº 1 ao projeto de lei que dá
nova redação ao § 20 do art. 12 da lei que consolida a legislação
tributária do Estado e dá outras providências.
Reunião
119ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2019
Página 66, Coluna 1
Assunto IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). TRIBUTO.
Proposições citadas PL 5211 de 2018
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
Legislatura 19ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2019
Página 66, Coluna 1
Assunto IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). TRIBUTO.
Proposições citadas PL 5211 de 2018
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
119ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 17/12/2019
Palavras do deputado Doutor Paulo
O deputado Doutor Paulo – Meu voto é “sim”, Presidente.