117ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 11/12/2019

Palavras do deputado Antonio Carlos Arantes

O deputado Antonio Carlos Arantes – Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres colegas. Eu queria só manifestar aqui, hoje, a minha satisfação, deputado Fernando Pacheco. V. Exa., como relator, está também fazendo um belíssimo trabalho, facilitando e ajudando a fazer com que chegue à aprovação final um projeto de lei de nossa autoria, que busca a isonomia para os materiais, resíduos de mineração que possam ser usados na construção civil. E não é resíduo de baixa qualidade. Pelo contrário. Quanto à inovação tecnológica, já está comprovado, através de estudos de técnicos renomados, que o resíduo da mineração, na construção civil, é mais resistente do que as areias retiradas dos rios, deputado Tito. Ao mesmo tempo, também as areias que você tira aí em qualquer lugar que é possível. Mas, isso não é uma realidade. Por quê? Devido à tributação. Quando você compra um material produzido à base de areia, ele tem uma tributação; quando é a base de resíduo de mineração, a tributação é muito mais elevada. Então, perde-se a competitividade, e o nosso projeto de lei busca essa isonomia, ou seja, todos terão os mesmos tributos. Aí, sim, pode ter certeza de que vai ser um marco na história de Minas Gerais esse projeto, que também será muito importante para o meio ambiente, porque grande parte desses resíduos irão se transformar em tijolos, em placas para pré-moldados, em pisos, em blocos para muros e muito mais, em toda a área da construção civil. Pode ter certeza de que não só serão usados, como também serão fortalecidos aqueles materiais, aqueles produtos. A outra é a PEC nº 4... Quanto a esse projeto, eu agradeço muito ao deputado Fernando Pacheco, que, como relator, fez um brilhante trabalho, bem como os pares na comissão, que o aprovaram. E agora vem a Plenário para 1º turno. E o outro é um projeto de lei, também de nossa autoria, uma PEC, uma proposta de emenda à constituição mineira, em que nós vamos garantir 10% do dinheiro que vai para a pesquisa. Ou seja, 1% do orçamento vai para pesquisa através da Fapemig, mas esse dinheiro nunca chegava à pesquisa agropecuária. Podemos falar que chegavam só os resíduos, chegava só o restolho. O valor realmente merecido, que representa tanto o agronegócio mineiro e brasileiro... O agronegócio, que é o pilar que sustenta este estado, que sustenta este país, nunca é valorizado na pesquisa agropecuária em Minas. Na pesquisa agropecuária, não; através da Fapemig, nunca passaram os recursos necessários. Agora, nessa PEC, a gente garante recursos para a Epamig. Aí não ficam passando o pires na mão, não; não ficam passando o chapéu na Fapemig, não. O dinheiro vai direto para a conta da Epamig, e ela vai ter a sua autonomia financeira para continuar promovendo pesquisa, promovendo desenvolvimento, porque pesquisa da Epamig, normalmente, é muito direcionada para os pequenos e médios produtores. É também para os grandes, porque muitos produtos desenvolvidos, como sementes melhoradas, variedades, linhagens de novas culturas, também chegam aos grandes produtores, mas 90% é para o pequeno produtor. Então, estou feliz porque já conseguimos garantir a aprovação no 1º turno; depois, em 2º turno. Não posso deixar de enaltecer, o deputado Dalmo Ribeiro Silva, que atuou de forma brilhante. O deputado Dalmo tem sido um guerreiro, nesta Casa, não só em relação a esse projeto de minha autoria, que é importante, mas também aos de todos os deputados. Para os projetos que chegam ao deputado Dalmo, realmente, ele tem feito a diferença. É impressionante como trabalha o deputado Dalmo Ribeiro, e também a sua competência, a sua dinâmica, a forma como ele conduz a Comissão de Constituição e Justiça. Então, queria ressaltar e enaltecer o trabalho do nobre colega deputado Dalmo Ribeiro. Muito obrigado.