Pronunciamentos

DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PV)

Declaração de Voto

Comemora a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado. Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus, pela iniciativa da proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre o comparecimento na Assembleia Legislativa de Secretário de Estado, dirigentes da Administração Indireta e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado.
Reunião 1ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2019
Página 27, Coluna 1
Assunto ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DEFESA CIVIL. EXECUTIVO. MEIO AMBIENTE. MINERAÇÃO.
Proposições citadas PL 3676 de 2016
PEC 9 de 2019

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 22/2/2019

Palavras do deputado Glaycon Franco

O deputado Glaycon Franco – Sr. Presidente, demais deputados e deputadas, vou ser breve, porque percebo que há ainda deputados que querem se manifestar. Gostaria de cumprimentar V. Exa. e os membros da Comissão de Administração Pública, e o faço na pessoa do deputado João Magalhães. Relembro que essa luta em defesa do aumento, do vigor na fiscalização, esse novo marco legal que se refere à segurança das barragens em Minas Gerais, começou lá atrás, pelas mãos de V. Exa., que presidiu a Comissão Especial das Barragens, capitaneada, à época, pelo deputado Adalclever e cujo relator era o deputado Rogério Correia. Não podemos nos esquecer de que, antes do rompimento da barragem em Mariana, outras barragens se romperam, e nada foi feito. Isso demonstra a sensibilidade de V. Exa. Tão logo surgiu essa nova situação, instalamos a Comissão Especial das Barragens e a findamos hoje, dia 22, com essa nova legislação, que certamente será referência para os demais estados, para o Brasil e para o mundo. Isso mostra a sensibilidade desta Casa e de todos os deputados; mostra que, mais uma vez, Minas Gerais sai à frente, é vanguarda na história, como sempre foi, principalmente no que tange à legislação de fiscalização e licenciamento ambiental de barragens. Gostaria também de cumprimentá-lo pela iniciativa da PEC nº 9, resgatando para esta Casa a função precípua de fiscalização. Esses dois projetos já mostram a sua cara e o seu compromisso por total independência à frente dos trabalhos neste novo mandato que iniciamos este ano. Com certeza, V. Exa. vai marcar sobremaneira esta Casa com sua gestão, pautando, acima de tudo, os interesses de Minas em detrimento de outros. Meus parabéns, Sr. Presidente! Vamos juntos, e espero que continue sendo essa pessoa que privilegia os interesses da população, do povo mineiro em detrimento dos interesses dos grandes empresários, dos grandes negócios, porque é assim que temos que trabalhar. O poder público tem que se dedicar às pessoas mais carentes; o poder público tem que se dedicar às causas das pessoas mais necessitadas, e V. Exa. dá demonstração para o que veio. Tenho certeza de que será um dos grandes presidentes desta Casa. Um abraço! Conte conosco.