DEPUTADO DOUTOR JEAN FREIRE (PT)
Declaração de Voto
Declara voto contrário às Emendas nºs 1 e 2 ao projeto de lei que altera
lei que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário,
fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui
remissão e anistia e dá outras providências.
Reunião
19ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 18ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2018
Página 26, Coluna 1
Assunto ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FINANÇAS PÚBLICAS. TRIBUTO.
Proposições citadas PL 5236 de 2018
Legislatura 18ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2018
Página 26, Coluna 1
Assunto ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FINANÇAS PÚBLICAS. TRIBUTO.
Proposições citadas PL 5236 de 2018
19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/12/2018
Palavras do deputado Doutor Jean Freire
O deputado Doutor Jean Freire – Registre meu voto “não”, Presidente.