19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/12/2018

Palavras do deputado João Leite

O deputado João Leite* – Obrigado, presidente. Hoje, o deputado Roberto Andrade leu o relatório final da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras. Esse trabalho é realizado desde junho deste ano. Agradeço a V. Exa. a instalação dessa comissão. Minas Gerais teve duas grandes vitórias que quero compartilhar com as deputadas, os deputados, o corpo técnico e a comunicação da Assembleia Legislativa.

Primeiro, haveria a antecipação da renovação da concessão ferroviária, que não aconteceu. Fizemos uma ação muito política, pedimos audiência à ANTT em Belo Horizonte; o deputado Bonifácio Mourão a pediu em Governador Valadares; e o deputado Celinho do Sinttrocel, no Vale do Aço. Isso fez com que se atrasasse o envio de todos os documentos para o Tribunal de Contas da União, que é o responsável pelo aval da antecipação da renovação da concessão ferroviária. Por que era importante atrasá-la? Porque a decisão do governo federal era mandar os 4 bilhões devidos da linha Belo Horizonte-Vitória para a Ferrovia de Integração Centro-Oeste. Minas Gerais não ficaria com nenhum centavo. Depois, o dinheiro do trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro iria para o ferroanel de São Paulo, e, de novo, Minas Gerais não ficaria com absolutamente nada. Assim, o atraso do envio desses documentos fez com que, neste ano, não acontecesse a antecipação da renovação da concessão ferroviária.

Outra vitória importante é que havia uma medida provisória que criaria um fundo ferroviário nacional, e 680 milhões de multa da Vale, pelo abandono da chamada linha mineira, que passava por Ouro Preto, Mariana, Ponte Nova e ia até o Porto de Açu, iria para esse fundo nacional, prejudicando, novamente, Minas Gerais. Uma ação da bancada mineira, de todos os deputados, entre eles Domingos Sávio e Flávio Ramalho, que tiveram importante participação, fez caducar a medida provisória. Essa discussão, então, vai para o próximo governo. Esses 680 milhões pertencem a Minas Gerais e devem ser aplicados na renovação, na recuperação das ferrovias no Estado.

Esse projeto, já votado em 1º turno e a ser votado agora em 2º, dá oportunidade da preservação de todo o patrimônio ferroviário, dos trechos. Com essa retomada, é importante que os municípios tenham o cuidado de não transformar trechos ferroviários em outra destinação, para que possamos retomar esse modal no Estado de Minas Gerais. Para além do que temos hoje – é muito pouco –, é preciso retomar outros trechos, ligar, por exemplo, como é o sonho do deputado Gil Pereira e de outros deputados do Norte de Minas, o trem de passageiros para Montes Claros, para aquela região. A ferrovia existe, e a linha está subutilizada.

Portanto é importante esse projeto e gostaria de parabenizar o deputado Roberto Andrade pelo seu relatório, no dia de hoje, um relatório denso, que já está na Mesa da Assembleia Legislativa. Dentro de dois dias, haverá a publicização desse relatório, e é importante que todos os deputados tenham acesso a ele.

Gostaria de agradecer à deputada Marília Campos, que teve um papel importante nessa comissão, como vice-presidenta, como ela gosta de dizer, e também aos deputados Celinho do Sinttrocel e Glaycon Franco, ambos muito atuantes. Agradeço ainda aos demais deputados, ao deputado Bonifácio Mourão e ao deputado Luiz Humberto Carneiro, que sonha com um novo contorno da Serra do Tigre, tão importante para Uberlândia, para o Alto Paranaíba e para o Triângulo Mineiro, em prol do rápido escoamento de suas produções.

Por fim, queria falar das linhas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que liga Divinópolis a Sete Lagoas, passando por Doutor Lund, uma estação de Pedro Leopoldo localizada a 3km do Aeroporto Internacional de Confins. Vejo a deputada Ione Pinheiro, que também esteve presente nessa comissão. Também não podemos nos esquecer da linha de Belo Horizonte a Brumadinho, da linha do parque Estação do Belvedere até Inhotim; da linha, como lembra o deputado Glaycon Franco, de Belo Horizonte a Lafaiete; e do ramal de Miguel Burnier em direção a Ouro Preto e Mariana. É uma grande vitória da Assembleia Legislativa de Minas. Parabéns, deputado Adalclever Lopes, e parabéns a todas as deputadas e deputados por essa vitória que pertence a nós mineiros. A luta tem de continuar. No próximo ano, vamos lutar para que esses recursos fiquem em Minas Gerais e para que ocorra uma ampliação das ferrovias no nosso estado, para transporte de passageiros e para transporte de cargas.

Gostaria de encaminhar favoravelmente a esse projeto de nossa autoria, pedindo o apoio das deputadas e dos deputados. Muito obrigado, presidente, deputado Adalclever Lopes, pelo apoio a essa comissão que se encerrou hoje. A partir de agora, a Comissão de Transporte da Assembleia vai assumir esse encargo da retomada do modal ferroviário no nosso estado. Muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.