18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 10/12/2018

Palavras do deputado Cabo Júlio

O deputado Cabo Júlio* – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tenho o maior respeito pelo deputado João Leite, e ele sabe disso. Considero V. Exa. um dos deputados mais preparados desta Casa, mas acho que não leu o projeto. Repito, falo isso de uma maneira muito respeitosa. V. Exa. sabe que sou seu fã pessoal. Não há uma linha no projeto tratando de inspeção veicular. O projeto fala de associativismo. O que existe hoje? Um movimento das seguradoras contra as pessoas que se reúnem para se associar e fazer o que se chama proteção veicular. Várias entidades de classe, como a médica, se reúnem para se associar e fazer a proteção veicular. Os policiais militares também têm proteção veicular. Isso é real! O que acontece é que ainda não existe uma regulamentação federal. Esse projeto que tramita aqui também tramita em todas as assembleias legislativas do Brasil onde o movimento cooperativista e associativista busca regulamentar a atividade. Portanto, de forma muito respeitosa, venho dizer a V. Exa. que não se trata de inspeção veicular, não se fala em criação de imposto. Não é nada disso! Até porque as associações são isentas de impostos. O que se tenta é salvar um modelo associativista em que as pessoas se reúnem com uma finalidade, enquanto o Congresso Nacional não trata desse tema de forma global.

Falo isso com muita tranquilidade porque fui diretor jurídico, inclusive, de uma associação, a Ascobom, por cinco anos. Então, o que se quer aqui é simplesmente fazer com que aquilo que é realidade, pelo menos, em Minas Gerais, seja regulamentado. Por isso, peço a V. Exas. que votem “sim”. Muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.