5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 16/7/2018

Palavras do deputado Gustavo Corrêa

O deputado Gustavo Corrêa* – Meu caro presidente, deputado Lafayette de Andrada, e demais deputados que aqui se encontram, quero iniciar a minha fala de forma muito tranquila. Não há ninguém aqui, neste Plenário, que pretende prejudicar A, B, C, D, E ou F. (– Manifestação nas galerias.)

O presidente – Com licença, deputado Gustavo. Queria pedir a compreensão do pessoal das galerias, da maneira mais tranquila, porque estamos discutindo aqui um veto do governador, e o líder do governo, deputado Durval Ângelo, relator da matéria em Plenário, opinou por sua manutenção. Ainda não estamos discutindo a PEC, então peço paciência e compreensão aos senhores que estão nas galerias. Com a palavra, o deputado Gustavo Corrêa.

O deputado Gustavo Corrêa* – Quero dizer, presidente, de forma muito tranquila, que ninguém aqui pretende prejudicar A, B, C, D ou E e repetirei isso durante toda a noite se for o caso.

Inicialmente, quero dizer a cada um dos senhores e das senhoras que aqui se encontram, de forma muito tranquila, dando uma sugestão de alguém que conhece um pouco o Parlamento: saibam, senhores e senhoras, que a PEC, que terá apoio de todos os deputados da oposição, não será votada nesta noite. A oposição vai continuar com a sua obstrução até que ocorra um acordo com a base, porque os deputados da oposição têm responsabilidade com os mineiros. (- Manifestação nas galerias.)

O presidente – Com licença, deputado Gustavo. Queria pedir a compreensão das galerias porque, se interromperem a fala do orador, teremos que parar o cronômetro, e acho que não é isso que queremos. Queremos avançar com o processo democraticamente. Vocês estão aqui democraticamente. Então vamos ouvir o orador, porque, além dele, há outros oradores inscritos. Todas as vezes que as galerias interromperem o orador, o cronômetro será parado e o tempo dele será resguardado. Com a palavra, o deputado Gustavo Corrêa.

O deputado Gustavo Corrêa* – Agradeço a V. Exa., presidente.

Quero dizer, mais uma vez, que nenhum deputado do bloco de oposição quer prejudicar A, B, C, D ou quem quer que seja. Na última semana, deputada Arlete Magalhães, confesso que fiquei extremamente satisfeito ao receber, em vários grupos de WhatsApp, de determinada servidora da educação – que acho que deveria ter a responsabilidade de fazer sua função em vez de fazer política – a afirmação de que este deputado e os deputados João Leite e Sargento Rodrigues estavam impedindo, de alguma forma, a votação da PEC. De forma muito tranquila, presidente, afirmo mais uma vez que não adianta querer difamar a minha pessoa, porque vou continuar aqui... (– Manifestação das galerias.)

Presidente, assim vai ficar difícil. O secretário da Mesa se encontra aqui e quero dizer que, se não houver respeito da parte das galerias a este parlamentar, vou solicitar à Casa que evacue as galerias.

O presidente – Quero informar às galerias que o orador está inscrito e tem o seu tempo para falar. A cada momento que as galerias o interrompem, o cronômetro para. As galerias e todos são bem-vindos para participar dos debates, mas, a cada vez que as galerias interrompem o orador, o cronômetro dele para. Assim, podemos nos alongar noite adentro, a critério de vocês. Penso que, de maneira respeitosa e em silêncio, devamos ouvir o orador. O Parlamento é uma casa de debates, onde há pessoas que encaminham dizendo “sim” e pessoas que encaminham dizendo “não”. Com a palavra, o deputado Gustavo Corrêa.

O deputado Gustavo Corrêa* – Presidente, infelizmente, as pessoas, quando não querem entender os fatos, procuram distorcê-los. A oposição está fazendo o que é de sua responsabilidade e cumprindo a determinação de grande parte dos mineiros, que nos trouxeram a esta Casa por mais de uma vez.

Não vi ainda nenhum servidor do Estado ou quem quer seja, sobretudo um deputado da base governista, vir a esta tribuna e cobrar do governador o pagamento do salário dos servidores de forma integral. Já a oposição está subindo nesta tribuna quase todos os dias, há três anos e meio, mostrando os erros e os equívocos desse governo.

Eu não vi aqui nenhum servidor da educação cobrar do governador por que ele celebrou R$300.000.000,00 de convênios no dia 7 de julho. Não vi nenhum deputado aqui cobrar do governador o repasse do dinheiro da saúde para os municípios, deputado Antônio Jorge, que bate hoje em R$6.000.000.000,00. Eu não vi aqui nenhum servidor, sobretudo da educação, cobrar do governador o repasse do Fundeb de R$2.500.000.000,00, deputado Dalmo. Mas nós temos a responsabilidade e estamos aqui cobrando do governador essa postura.

E já quero, deputado Dalmo Ribeiro Silva, dizer que espero ter o apoio de todos os parlamentares, porque aí a oposição vai defender o setor de educação, deputado Alencar. Quero ver todo o mundo votar favoravelmente à emenda que vamos apresentar em Plenário a essa PEC e o governo pagar tudo aquilo que deve aos servidores da educação. Quero ver 51 assinaturas. Quero ver todos os deputados que assinaram votarem favoravelmente a isso. Aí é o que vamos fazer: defender realmente os interesses dos servidores da educação, deputado Cabo Júlio. Não vamos iludir os servidores por mais um ano, seis meses, dois meses.

O governo que fez o chamado acordo histórico da educação, deputado Alencar da Silveira Jr., fez uma festa nesta Casa, um festão, deputado André Quintão. O governador veio aqui, tirou foto, apertou a mão de todo o mundo. E aí eu pergunto a cada um dos senhores e das senhoras, deputada Celise Laviola: o governador hoje recebe esses servidores da educação, deputado Noraldino Júnior? Não estou sabendo, não; o governador não recebe, não, não recebe mesmo.

Deputado Caixa, é muito triste ver que os verdadeiros servidores públicos do Estado não se manifestam diariamente nas redes sociais e nos meios de comunicação, deputado Elismar Prado, para cobrar o pagamento do salário de forma integral no quinto dia útil, como determina a Constituição. Este final de semana, estava no Noroeste de Minas, e um servidor da educação veio me dizer: “Deputado, não sei quando vou receber o meu salário. Eu não consigo programar a minha vida”. Como pode um governo não cumprir suas responsabilidades, não pagar o salário do servidor no quinto dia útil, deputado Cristiano Silveira? V. Exa., que é um defensor árduo do Estado de Minas Gerais e deste governo, devia ser o primeiro a subir nesta tribuna e cobrar do governador que pague o salário em dia. Mas não vejo isso, não, não vejo mesmo.

Quero, presidente, mais uma vez, de forma muito clara e transparente, dizer que na noite de hoje a PEC não será votada. A oposição tem aqui os seus representantes. Todos nós vamos discutir os vetos que aqui estão pautados durante 1 hora. Há 12 vetos. Então, a primeira coisa que teremos aqui, meu caro presidente, é no mínimo 24 horas de discussão dos vetos. E vamos aqui, presidente, já que a matéria trata do veto do governador, começar a discutir o veto em si, que é um veto que, com certeza, mexe muito com a população de Minas Gerais.

Trata-se da Mensagem nº 360, de 28/12/2017. (- Lê:) “Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa” – deputado Adalclever Lopes: “Comunico a V. Exa. que, nos termos do inciso II do art. 70 da Constituição do Estado, decidi vetar parcialmente, por considerar inconstitucional e contrária ao interesse público, a Proposição de Lei nº 23.882, que altera as Leis nºs 4.747, de 9/5/1968” – quando eu não tinha nascido, deputado Alencar, não sei se V. Exa. já tinha nascido; “5.960, de 1º/8/1972; 6.763, de 26/12/1975” – ano em que nasci, deputado André Quintão; “11.363, de 29/12/1993; 14.699, de 6/8/2003; 14.937, de 23/12/2003; 14.940, de 29/12/2003; 14.941, de 29/12/2003; 15.424, de 30/12/2004; 15.464, de 13/1/2005; 19.976, de 27/12/11; 20.922, de 16/10/2013; 21.735, de 3/8/2015; 21.972, de 21/1/2016; 22.257, de 27/7/2016, 22.437, de 21/12/2016; e 22.549, de 30/6/2017; e dá outras providências. Ouvida a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF –, concluo” – está escrito aqui –, “no exercício da competência prevista no inciso VIII do art. 90 da Constituição do Estado, pelo veto dos arts. 29, 40, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e incisos II e III do art. 92 da Proposição de Lei nº 23.882/2017, pelas razões a seguir expostas”... (– Manifestação nas galerias.)

Presidente, o senhor pode dar uma pausa no meu tempo, por obséquio?

O presidente – A presidência gostaria de fazer um pedido às galerias. Estamos no Parlamento, e o Parlamento é onde os deputados expõem as suas ideias, ideias favoráveis, ideias contrárias. A tribuna é o local onde o deputado expõe as suas ideias, as suas motivações, os seus argumentos e as suas convicções. Nós temos de respeitar as convicções alheias. Por questão regimental, todas as vezes que a galeria interrompe o orador, o cronômetro para. Estamos aqui para discutir o Veto à Proposição de Lei nº 23.882.

Queria lembrar às galerias que, enquanto não votarmos os vetos, não será votada a PEC. O tempo de votar os vetos depende dos senhores. Enquanto as galerias interromperem o orador, o tempo para. (– Manifestação nas galerias.)

* – Sem revisão do orador.