106ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 20/12/2017

Palavras do deputado Bonifácio Mourão

O deputado Bonifácio Mourão* – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, procuramos esclarecer aos deputados o absurdo desta emenda, verdadeira excrescência, verdadeira aberração jurídica, escândalo verdadeiro cometido pelo atual governo do Estado. Estamos vendo que o governo não quer solucionar o problema, mas se eximir do problema. E esse problema não é só nosso.

Estamos vendo aqui, por exemplo, de pé, agora se sentou, o prefeito Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM. Ele está ali presente e poderia estar, inclusive, no anexo, mas não está, assim como não está fazendo lobby no ouvido de cada deputado. Ele está aqui testemunhando o inconformismo total dos municípios mineiros com essa emenda. Por que está testemunhando? Porque o governo Pimentel está dizendo que reconhece o débito com os municípios e que não está repassando R$2.500.000.000,00, que é direito dos municípios. Enquanto isso, os municípios estão sofrendo, com todas as pessoas carentes às portas das prefeituras e, muitas vezes, às portas das casas dos prefeitos, porque as pessoas carentes e doentes não têm conseguido se internar ou sequer se tratar das suas enfermidades nos hospitais municipais. E qual é a causa disso? A causa é que o governo atual não repassa os recursos a que os municípios têm direito.

Então, nós, deputados no momento, ou nos colocamos do lado do governo com essa emenda esdrúxula, ou nos colocamos do lado dos municípios. E agora está ali, de pé, Julvan Lacerda, presidente da AMM. Nós, Julvan Lacerda, liderados pelos deputados Gustavo Corrêa e Gustavo Valadares, estamos nos colocando para votar “não” a essa emenda esdrúxula, que prejudica não só os municípios, não só os prefeitos, mas, sobretudo, a população mais carente de Minas Gerais, nessa emenda que rasga a Constituição Federal, particularmente o seu art. 165, e abusa da paciência dos municípios mineiros, de modo geral. É um governo totalmente insensível à situação dramática em que se encontram os municípios, particularmente na área da saúde.

Queremos, por justiça, fazer referência ao deputado Carlos Pimenta, presidente da Comissão de Saúde, que aqui está e que, junto com o deputado Antônio Jorge e com todos da Comissão de Saúde, clamamos, dia e noite, por justiça aos municípios de Minas Gerais, particularmente na área da saúde. “Não” a essa emenda.

* – Sem revisão do orador.