Pronunciamentos

DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Questão de Ordem

Critica as declarações do governador do Estado, Fernando Pimentel, sobre a falta de recursos financeiros para o pagamento de pessoal e a possibilida de utilizar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para esse fim, apesar de haver caixa suficiente para essas despesas. Comenta o projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre o período de cobrança do IPVA e altera a lei que dispõe sobre o IPVA.
Reunião 81ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 17ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 08/01/2015
Página 22, Coluna 1
Assunto GOVERNADOR. EXECUTIVO. PESSOAL. TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 499 de 2011

Normas citadas LEI nº 12735, de 1997

81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 6/1/2015

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.


O deputado Alencar da Silveira Jr. – Sr. Presidente, é até engraçado o que estou vendo nesta Assembleia hoje. Primeiro, o deputado João Leite teve uma câimbra mental ao estilo da presidente Dilma nos debates: o negócio apertava, e a pressão baixava. Até lhe perguntei se sua pressão também baixou, pois ele deu aquela parada aqui na sua exposição. Vejo aqui uma mentira muito grande para a qual ninguém ainda atinou. Acredito que a oposição não está sabendo disto: o Pimentel diz que pagará o salário com o dinheiro do IPVA, mas este imposto só começará a ser cobrado no dia 19. Como, então, pagará hoje se começará a receber depois? O carro com o final de placa 1 começará a pagar no dia 19, e, com o valor desse imposto em Minas Gerais, todos estão pagando atrasado. Como ele pegou esse dinheiro e pagou o salário? Mentira. Ele fez uma antecipação. Quero deixar bem claro que, para se fazer antecipação de recebíveis – sei disso porque no América estamos sempre antecipando as receitas –, é necessário que se paguem juros, mas ele não pode pagar juros. Para que a população de Minas Gerais, para que os telespectadores da TV Assembleia – que, aliás, criei nesta Casa há 18 anos para mostrar o que acontece aqui - entendam, eu pergunto: o que vai fazer o Pimentel, com aquele narigão de mentiroso? Ele já começou com o nariz de Pinóquio, porque está falando mentira. Não pode falar mentiras na atual conjuntura. O governo está começando, o dinheiro estava no caixa, vamos pagar o IPVA, vamos pagar o salário dos funcionários. Passado é passado, vamos fazer um governo novo daqui para a frente. É isso o que penso. É assim que decidi agir a partir do dia 1º de janeiro. Como faço muitas viagens pelo mundo, aprendi que a arrecadação de impostos sobre veículos deve ser aplicada na mobilidade, no sistema viário. Há um projeto de minha autoria nesta Casa – que não consegui aprovar até hoje – transferindo o pagamento do IPVA para o mês de março, a fim de facilitar para a população no momento em que for pagá-lo. Esse dinheiro deve ir para um caixa único, a fim de ser aplicado no sistema viário, na mobilidade, porque as cidades estão parando, os carros não estão transitando, porque não existe asfalto, sinalização, enfim, não existe um sistema viário adequado. Enquanto os governos estadual e municipais utilizarem o dinheiro do IPVA para pagar a folha de pagamento, para pagar isto ou aquilo e não aplicarem no sistema viário, vamos continuar nessa dificuldade. No mundo inteiro, em todas as cidades que tive a oportunidade de visitar, a arrecadação de impostos sobre veículos é aplicada no sistema viário. O Tiaguinho, o Tiago me disse: “Sou do PV, mas só vou pagar o meu IPVA no dia 19. A placa do meu carro tem final 1”. Então, como é que ele está pegando e usando o dinheiro do IPVA? Chega de mentiras, estamos começando um novo ano. Vamos pelo menos colocar a verdade ao dizer as coisas. Se o Brasil não quis mudar, se Minas Gerais não quis mudar, se o Aécio perdeu, se o Pimentel ganhou, vamos trabalhar com seriedade nesta Casa. É este o apelo que faço. Lembrando: o IPVA vence no dia 19, mas, se o projeto do deputado Alencar tivesse sido aprovado, seria no dia 1º de março. Obrigado.