25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 19/12/2014

Palavras do deputado André Quintão

O deputado André Quintão - Sr. Presidente, deputado Dinis Pinheiro, ontem, após as votações, tivemos um momento muito importante e emocionante de despedida de vários deputados, da deputada Luzia Ferreira, da deputada Maria Tereza Lara e eu não me pronunciei seguindo a orientação desta presidência. Mas quero, ao discutir a ata, registrar que, infelizmente, na leitura da ata, nós não registramos a aprovação do Projeto de Lei nº 1.891 que protegia a Serra da Moeda. Nesse aspecto, ontem foi o dia mais triste que tive na Assembleia Legislativa. O deputado Dalmo Ribeiro Silva apresentou, na legislatura anterior, um projeto que tombava a Serra da Moeda. Houve uma sensibilização, por parte do governo anterior, para que o deputado Dalmo, em vez de propor a proteção total, pudesse propor uma lei que estabelecesse diretrizes de ocupação e proteção, do chamado Sinclinal Moeda. Foi formada uma comissão especial na Assembleia que propôs uma legislação. Encerrou-se a legislatura sem a Assembleia aprovar. Fui procurado por entidades ambientalistas e desarquivei essa proposta. Primeiro dia de 2011. Essa proposta estava em tramitação. O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro - e aqui eu homenageio o deputado Dinis Pinheiro -, fez uma grande reunião convocando todos: mineradoras, entidades ambientalistas, condomínios da região, trabalhadores, comunidades quilombolas. O deputado Célio Moreira, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, fez um substitutivo. Havia um projeto do deputado Rogério Correia do Monumento Natural Mãe d'Água. Havia um projeto do hoje vice-prefeito Délio Malheiros da Serra da Calçada. Abri mão do meu projeto original para que o projeto do deputado Rogério Correia e o do deputado Délio Malheiros pudessem avançar, porque protegeriam a Serra da Calçada e o topo da Serra da Moeda onde existem nascentes, o chamado Monumento Natural Mãe d'Água. Esse substitutivo estava para ser votado ontem. Acordo inédito entre ambientalistas, mineradoras, condomínios, deputados, comissão do meio ambiente. Gostaria de que quem barrou o projeto viesse aqui me dar uma explicação porque, inexplicavelmente, houve um impedimento para a sua votação. Não farei juízo de valor, mas gostaria de que o deputado que barrou o projeto se explicasse. Ele barrou o projeto na negociação da pauta a ser votada. Não podemos brincar no Legislativo. Trata-se de um projeto de seis, sete anos. Todos os anos, 10 mil pessoas abraçam a Serra da Moeda, e terei de explicar por que o projeto não foi votado e dar nome aos bois. Queria que alguém viesse aqui e dissesse que não deixou votar o projeto da Serra da Moeda por determinado motivo. Sou uma pessoa séria e não quero ficar dizendo que fulano ou beltrano não deixou. Quero que alguém venha até aqui para dizer que não quis a votação do projeto em tramitação há seis, sete anos nesta Casa. Ontem foi um dia triste. O que está em jogo é a expectativa de milhares de pessoas que estão esperando a votação desse projeto, e a culpa não foi do PT. Aliás, havia um acordo feito com a participação do presidente da Casa. O presidente da Comissão de Meio Ambiente é do PSDB. A culpa não é do PT. Agora quero saber quem barrou o projeto. Espero que ele venha aqui e diga.