19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 15/12/2014

Palavras do deputado Sávio Souza Cruz

O deputado Sávio Souza Cruz* - Gostaria apenas de confirmar se é o dispositivo da MinasCaixa.

O presidente - Sim.

O deputado Sávio Souza Cruz* - Então, Sr. Presidente, queria encaminhar contrariamente a esse dispositivo. Todos reconhecemos as dificuldades de caixa do atual governo, mas não podemos admitir que se lance mão de um fundo de aposentadoria complementar dos ex-servidores da MinasCaixa para fazer frente aos compromissos que o governo não está conseguindo fazer. Em que pese ter estado na Casa uma pessoa que se apresentou como advogado dos interessados manifestando-se positivamente à aprovação, fomos procurados oficialmente pela direção da associação que congrega os beneficiários e titulares desses recursos, a qual nos mostrou que, na verdade, é uma apropriação de recursos privados de aposentadoria complementar. Esses recursos oferecem um benefício médio de pouco mais de R$1.000,00 e complementam a aposentadoria de servidores que recebem R$1.000,00 ou um pouco mais que isso, o que é fundamental para a manutenção deles, sobretudo na compra de remédios, já que a maior parte é constituída pela terceira idade. São idosos que contribuíram, esse dinheiro não é originário do erário, mas originado de contribuições individuais dos ex-servidores. E não podemos aceitar que o governo lance mão daquilo que não é seu, daquilo que o deputado Rogério Correia costuma chamar de rapa-tachos. Agora o governo resolve rapar até o tacho alheio. Então encaminho contrariamente a esse dispositivo. Muito obrigado.