19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 15/12/2014

Palavras do deputado Tony Carlos

O deputado Tony Carlos* - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nossa manifestação é favorável. Este parlamentar tem a obrigação de defender a indústria sucroalcooleira do Estado de Minas Gerais, que dispõe hoje de 38 usinas, sendo que 8 já fecharam suas portas. Tardiamente o governo que aí está tomou a iniciativa de enviar a esta Casa a diminuição da alíquota do ICMS. Senão, vejamos: parlamentares que aqui pronunciaram e me antecederam comentaram que, no Estado de São Paulo, a alíquota é de 12%. Minas Gerais, Srs. Deputados, é o 3º estado brasileiro maior produtor de álcool. O setor produtivo de álcool emprega algo em torno de 80 mil mineiros. A responsabilidade desta Casa é enorme neste momento. É necessário salvarmos a indústria mineira.

Cito como exemplo para os senhores a minha cidade, Uberaba, que fica na divisa com São Paulo. O nosso povo cruza o Rio Grande para abastecer com álcool no Estado de São Paulo porque em Minas custa mais caro. A produção de álcool no Estado de Minas Gerais é de 2.500.000.000 de litros. Somente se vendem nas bombas dos postos 700 milhões. Quer dizer, o álcool está sobrando e, quando levado lá para fora, a concorrência torna-se desleal.

Na verdade, Srs. Deputados, o projeto tem a iniciativa de fazer com que se aumente o consumo do álcool pelos proprietários de veículos automotores e, é claro, no governo há dois pesos e duas medidas. Se você diminui de 19% para 14% - uma perda de 5% -, você tem de ter uma compensação. Quando se fala que a maioria dos veículos são movidos a gasolina, nós, os mineiros, precisamos fazer o que está sendo feito em São Paulo. Por causa da alíquota diminuída o consumo no Estado de São Paulo equivale a 2/3 daquilo que comercializamos nas bombas de gasolina dos postos de combustíveis aqui do Estado de Minas Gerais. Então, este é o momento de responsabilidade em que precisamos salvar a indústria mineira e, ao mesmo tempo, fazer com que haja maior consumo de álcool, de etanol, pelos proprietários de veículos automotores.

Encerro certo de que a responsabilidade de cada um de nós é enorme neste momento. Ou ajudamos a manter a indústria mineira ou vamos dar trégua àqueles estados vizinhos que cobram menos e acabam levando vantagem sobre aquilo que é produzido aqui, não nos esquecendo de que Minas é o 3º maior produtor de álcool do Brasil. Tenho a responsabilidade de votar a favor do projeto. Devolvo a palavra ao senhor presidente.