19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 15/12/2014

Palavras do deputado Paulo Lamac

O deputado Paulo Lamac* - Muito obrigado, Sr. Presidente. Caros colegas e deputado Luiz Humberto Carneiro, líder do governo, para sorte do governo que encaminhou esse projeto, aparentemente, os deputados da oposição são mais favoráveis ao projeto do que a própria base. A manifestação de todos os deputados da base aqui é contrária ao projeto que foi encaminhado pelo governo do Estado. Queria fazer essa observação, porque não deixa de ser curioso. Nos últimos dias, temos uma inversão do posicionamento. Os deputados que sempre foram governo estão fazendo cobranças da oposição, como se fôssemos responsáveis, como se tivéssemos condição de fazer o trancamento da pauta desta Casa, sendo que sempre fomos minoria.

Mas em defesa do projeto que foi encaminhado pelo governo, acho importante dizermos que os combustíveis derivados do petróleo são combustíveis fósseis altamente prejudiciais ao meio ambiente, e temos essa consciência. Nós, no Brasil, desenvolvemos com muita competência o etanol, uma alternativa que é reconhecida internacionalmente. A realidade pode parecer difícil para todos nós, mas temos de encontrar alternativa aos combustíveis fósseis, e isso é na nossa casa. Teremos de nos adaptar. Hoje boa parte dos veículos são flex, e não é à toa, é para encontrarmos alternativa aos combustíveis fósseis, que são muito mais prejudiciais ao meio ambiente, sem falar que são fontes não renováveis.

Então é preciso ter consciência do impacto causado. Além disso, quando acontecem as secas, quando percebemos os efeitos do aquecimento global, que as coisas já não são mais como eram antes e que falta água não apenas no nosso Estado, mas em boa parte do País, pois é um fenômeno mundial, temos de lembrar que isso está diretamente ligado aos nossos hábitos de consumo. De fato, precisamos fazer essa inversão. Outros estados estão muito à frente. Em São Paulo, vale a pena sim abastecer com álcool - e vale a pena economicamente. Quando baixarmos o preço do etanol no nosso estado, também valerá a pena.

Em que pese sermos deputados da oposição, é preciso fazer essa ponderação aqui em favor do projeto apresentado por este governo, o qual, de fato, merece atenção. Essa discussão não se encerra nesse projeto. Temos de pensar também... É importante colocarmos isto: para que o impacto inflacionário de um projeto de combustível chegue com tamanha grandeza à população, ele deveria incidir sobre o diesel. Na verdade, como não há aumento da alíquota do diesel, o impacto inflacionário disso na população, de fato, não se justifica. Concordo muito com a análise feita pelo deputado Vanderlei Miranda sobre a tributação do diesel. Essa sim é fundamental no que diz respeito ao custo de vida e aos preços praticados no nosso país quando se trabalha na tributação do diesel, o que não é o caso. Estamos discutindo sobre o tipo de combustível a ser utilizado no nosso país no momento em que acabamos de sair da maior seca já registrada no nosso Estado, com impactos, com preocupação para todos nós. Não dá para desconsiderarmos. Isso está diretamente relacionado aos nossos hábitos, portanto valorizar o nosso etanol é extremamente importante e um passo fundamental. Por isso quero encaminhar pela aprovação do projeto, Sr. Presidente.