53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 15/7/2014

Palavras do deputado Pompílio Canavez

O deputado Pompílio Canavez – Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, deputados e deputadas.

Nós, do Bloco Minas sem Censura, estamos reunidos desde ontem. Desde a semana passada estávamos falando dos nossos temores, nossas preocupações com a PEC nº 68, apresentada nesta Casa, que traz um grave perigo para as empresas do povo mineiro. Por isso, depois de intensas negociações, agora há pouco, Sr. Presidente, conversando o Líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro, e o Bloco Minas sem Censura, fizemos um entendimento. Esse entendimento, como já havíamos acertado, foi que a Casa precisa votar projetos de deputados que são importantes e votar a LDO. Então, os parlamentares que estão nesta Casa estão preparados para votar, claro que com as discussões que são cabíveis.

Conseguimos que a base do governo compreendesse a complexidade da PEC nº 68, não no tocante à necessidade de se ter um gasoduto no Triângulo Mineiro. Quero deixar bem claro que todos e nós do Bloco Minas sem Censura somos todos favoráveis ao gasoduto. Para nós é fundamental que o Triângulo tenha o gasoduto e que Uberaba, Uberlândia, todas as cidades que serão beneficiadas pelo gasoduto sejam atendidas. Porém, do jeito que estava redigida, do jeito que a PEC veio para esta Casa, para nós, como questão de princípio, de filosofia, não dava para concordar com uma redação que deixava aberta a possibilidade de se privatizar a Gasmig e também as subsidiárias da Cemig, por exemplo, as empresas de economia mista do Estado, e deixava a possibilidade de se ter um processo de privatização tardio. E isso ocorre agora, num processo eleitoral que já começou, num debate eleitoral que já começou. Nós, parlamentares, se aprovássemos a PEC do jeito que está redigida, seríamos muito cobrados pelo povo mineiro, porque se abriria a porta, com certeza, para um processo de privatização.

O povo mineiro já deu mostras claríssimas de que é contra. Fui presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, deputado Rogério Correia, e, na época da privatização do Bemge e do Credireal, lembro-me bem do sofrimento que foi todo o processo e do prejuízo que o Estado de Minas teve. Então, a possibilidade que trazia a redação da PEC nº 68 de abrir o procedimento de vender, privatizar, entregar o patrimônio do povo mineiro para nós é uma questão incontornável. Apresentamos essa questão ao líder do governo, conversamos, e, felizmente, ele assumiu o compromisso conosco, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de que a PEC não será apresentada, nem agora nem depois. Esse procedimento é muito complexo. Podemos então votar a LDO e os projetos de interesse dos deputados, que são importantíssimos, sem o fantasma de voltar a Minas Gerais o pesadelo da privataria, da privatização.

Sr. Presidente, eu queria comunicar isso e dizer que nós, do Bloco Minas sem Censura, que estávamos em processo legítimo e regimental de obstrução, não estamos mais. A partir de agora, deputado Rogério Correia, fazemos parte do esforço de votar os projetos dos deputados, os projetos parlamentares, e a LDO.

O deputado Rogério Correia (em aparte)* – Deputado Pompílio Canavez, quero parabenizar V. Exa. pelo trabalho que vem exercendo como líder do nosso bloco e dizer que o que V. Exa. anuncia nessa tribuna é uma grande vitória para o povo mineiro. Já existe na sociedade uma mobilização muito grande contrária à PEC nº 68. Os eletricitários iniciaram o movimento, aliás com colagem de cartazes denunciando a privatização da Gasmig e a abertura da possibilidade de privatização da própria Cemig e da Copasa. Ou seja, a privatização do gás, da luz e da água. Essa PEC nº 68 trata de desmantelar o aparato do Estado naquilo que é estratégico para o povo mineiro, que aliás é o que sobrou, porque Bemge, Credireal e outros foram privatizados outrora, no governo do PSDB, na época de Eduardo Azeredo e Fernando Henrique Cardoso.

Com a medida de Itamar Franco, da qual tive a honra de ser relator, de incluir na Constituição a obrigatoriedade de um referendo popular para que qualquer empresa pública fosse privatizada, impedimos que, durante todo o período do governo tucano, houvesse a privatização desse setor estratégico. O que o governo anuncia agora, criminosamente, às vésperas das eleições, é a privatização da água, do gás e da luz. O Sindieletro já havia se mobilizado junto com os eletricitários, os trabalhadores da Copasa e da Gasmig, e já há uma mobilização pelo Estado de Minas Gerais, através do seu setor mais consciente, de que essa privatização teria evidentemente de ter um fim; que essa PEC nº 68 não poderia ser aprovada; que não podemos deixar retirar da Constituição um ganho democrático e popular, que é a participação da população, por meio de referendo, para decidir questões estratégicas do Estado de Minas Gerais.

O governo agora anuncia que, não tendo condições políticas e de força na Assembleia para impor ao povo mineiro uma derrota relativa à privatização da Gasmig, da Cemig e da Copasa, da água, da luz e do gás, não colocará a PEC para tramitar na Assembleia Legislativa durante o mês de agosto.

Mas, deputado Pompílio Canavez, quero deixar também um recado àqueles que já se mobilizam contra essa privatização, eu diria até, com eiva de privataria: não deixem de se mobilizar porque o governo pode querer retornar com isso.

Aqui em Minas Gerais, na Assembleia Legislativa, sob sua liderança, Pompílio, estamos atentos – PT, PMDB, PRB, Pros, PCdoB – para evitar que essa privatização aconteça. É importante que o movimento social também nas ruas continue mobilizado.

Parabéns, Pompílio, por V. Exa. liderar a vitória contra essa PEC nº 68, a PEC da “privataria” em Minas.

O deputado Ulysses Gomes (em aparte)* – Queria cumprimentar o deputado Pompílio Canavez, nosso companheiro e líder do nosso bloco. Pompílio, o papel que V. Exa. exerceu à frente dessa negociação foi, sem dúvida nenhuma, fundamental, com o apoio de todos os deputados do nosso bloco – PT, PMDB, PCdoB, PRB nesse caso –, importante para que garantíssemos um tempo maior para o debate. Não queremos deixar aqui que essa situação continue. No entanto sabemos que ganhamos um tempo e, nesse tempo, é fundamental que todos aqueles que nesses dias militaram, questionaram e participaram desse debate continuem se mobilizando. A participação do Sindieletro e da CUT foi fundamental nesse processo.

As denúncias que fizemos, tanto no Ministério Público Federal quanto no Ministério Público Estadual, foi no intuito de garantir um direito do cidadão mineiro. Primeiro, no patrimônio construído, que é o da Gasmig e das outras estatais; segundo, num direito constitucional da participação do cidadão, que tem de ser ouvido caso o governo venha a ter o interesse de privatizar alguma de suas empresas. Esse direito tem de ser permanecido.

Nós, aqui nos blocos, deputado, já realizamos uma audiência pública e, nos próximos meses, certamente realizaremos outros debates. Nesse sentido queria aproveitar este momento para deixar registrado que essa conquista não garante ainda que o governo irá recuar. Sem dúvida nenhuma é importante que a mobilização continue e esses segmentos que já participaram continuem com sua mobilização nas reuniões, nos debates, nos cartazes e nas ruas, chamando a atenção para a população. Durante o período eleitoral, esse debate ainda pode retornar a esta Casa. A nossa bancada e o nosso bloco estarão atentos, mas, sem dúvida nenhuma, precisaremos da mobilização da sociedade.

O deputado Pompílio Canavez – Muito obrigado, deputado Ulysses Gomes.

Só para concluir, Sr. Presidente, queria dizer que, além do perigo da privatização e da venda do patrimônio do povo mineiro, havia também a possibilidade da retirada de prerrogativas do Parlamento, que passássemos pela Casa a aprovação de cisão e venda de empresa. Além disso, quanto à não consulta, à retirada da obrigatoriedade da consulta popular, se perguntarmos ao povo sobre um assunto tão importante como é a privatização ou a alienação dos bens do povo mineiro, isso é também um problema muito grave. Por isso queria alertar.

A deputada Maria Tereza Lara (em aparte)* – Deputado Pompílio Canavez, nosso líder do Bloco Minas sem Censura, quero ir ao microfone para cumprimentá-lo por essa decisão e, como representante da mulher mineira, fazer um alerta também para essa questão da privatização. Estou me lembrando agora de Itamar Franco, quando ameaçou pôr a polícia para evitar a privatização de Furnas. Realmente ele conseguiu. Então temos de ter uma postura firme e clara, pois não podemos permitir principalmente essa questão do referendo popular. Isso é importante. Temos de avançar na participação popular, e não retroagir.

Portanto essa posição do Bloco Minas sem Censura é oportuna, correta e importantíssima, como representante do povo mineiro, para garantir a preservação dos bens de Minas Gerais, assim como a Copasa, a Cemig, a Gasmig. Estamos unidos na defesa desse patrimônio de Minas Gerais.

O deputado Pompílio Canavez – Obrigado, deputada Maria Tereza Lara.

Gostaria de lembrar que todos estivemos em São José da Barra quando o ex-governador Itamar Franco convocou todo o povo mineiro naquela luta heroica. Se não fosse isso, talvez hoje não tivéssemos mais Furnas nem Cemig no patrimônio do povo brasileiro. Resistir é sempre importante.

Lembro ainda as palavras dos deputados Rogério Correia e Ulysses Gomes. É preciso que estejamos sempre atentos, sempre alerta, porque isso pode voltar. Todos nós, parlamentares, temos o dever de defender os interesses do povo mineiro.

Sr. Presidente, era isso que queria falar. Boa tarde e muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.