46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 11/6/2014

Palavras do deputado Pompílio Canavez

O deputado Pompílio Canavez* – Sr. Presidente, há pouco nos apresentamos pela aprovação do nosso requerimento. Agora, pelo mesmo motivo, queremos nos apresentar pela rejeição das contas. Queremos reafirmar aqui toda a argumentação que há pouco o deputado Adelmo Carneiro Leão defendeu da tribuna, as questões da Constituição ligadas aos prefeitos, a obrigatoriedade de os governos e os Estados aplicarem os limites constitucionais em saúde e educação e o desrespeito da holding da Cemig em relação ao orçamento. A Cemig acabou extrapolando o orçamento. Isso tudo está no parecer do Tribunal de Contas do Estado, que taxativamente fez ressalvas quanto às contas do governo do Estado.

Por isso tudo queremos reafirmar que, vencido o requerimento passado, na submissão das contas à aprovação no Plenário, nós, do Bloco Minas sem Censura, continuamos alertando os senhores e as senhoras parlamentares quanto ao cuidado com a Constituição. Nós aqui somos os guardiões da Constituição. Se não zelarmos pelo cumprimento e pelo respeito às leis e à Constituição, realmente acabamos concordando também que ela não seja respeitada nem pelos municípios.

Quanto aos limites de aplicação constitucional em saúde e educação, como já disse aqui na defesa e no encaminhamento do requerimento, torno a enfatizar que é importante que nós... Especialmente hoje temos aqui trabalhadores da saúde e da educação vigilantes, acompanhando o nosso trabalho e o que estamos fazendo. Esses trabalhadores estão aqui em luta e reivindicando o básico, que é o reconhecimento dos seus direitos e simplesmente a abertura de negociações sérias que levem o governo do Estado a reconhecer a situação precária com que vêm trabalhando em todo o Estado e na educação.

Neste momento, professoras e professores do Sind-UTE estão aqui em vigília e acompanhando o nosso trabalho. Mais uma vez, quero cumprimentá-los e dizer que são bem-vindos porque faz parte o povo fiscalizar o nosso trabalho neste momento em que avaliaremos as contas do governador e do governo do Estado, que tem realmente recomendação e ressalvas do Tribunal de Contas do Estado em relação à não aplicação do mínimo constitucional em saúde e educação. Com o não cumprimento da Constituição, sem dúvida nosso papel aqui é rejeitar essas contas. Ao fazermos isso, estaremos sinalizando para os gestores públicos dos municípios e dos prefeitos que cumprir a Constituição é o mínimo que se espera de um governo.

Então quero reforçar, presidente, o meu pedido a todos os parlamentares para que, lembrando do nosso papel de fiscais do cumprimento da lei, um dos principais do Legislativo, em nome dele, rejeitemos as contas por não estarem cumprindo a Constituição no que diz respeito a duas questões fundamentais: saúde e educação. Disse e volto a repetir: todos os deputados aqui têm acesso a pesquisas. Os trabalhadores, o povo de Minas Gerais, têm também acesso a pesquisa. Em qualquer pesquisa de opinião no Estado, vão colocar que a saúde no Estado precisa de muito investimento, de mais e melhores recursos, como também a educação. O governo do Estado deveria aplicar no mínimo 12% na saúde, mas aplicou apenas 7,9%. Por isso temos esse retrato da saúde em nosso Estado. O governo deveria aplicar 25% do orçamento em educação, mas aplicou apenas 21%. É só ir a qualquer escola estadual, de qualquer município de Minas Gerais, e ver o estado de abandono, calamitoso, dessas escolas, aliás, o contrário do que mostram as propagandas.

Recentemente um jornalista de São Paulo conversava comigo sobre a situação de Minas Gerais, e eu voltei a dizer que existe a Minas Gerais real, onde moram os mineiros, onde trabalham os servidores da saúde, os professores e as professoras, e a Minas Gerais da fantasia, a que aparece na televisão. É só vir a Minas Gerais. Fiz uma recomendação ao jornalista: não confie no que estou lhe dizendo, venha a Minas Gerais e visite uma escola, converse com os trabalhadores da saúde e saberá como Minas está realmente.

Por causa da falta da aplicação do limite constitucional na saúde e na educação e da extrapolação da Cemig no tocante ao orçamento, eu, mais uma vez, solicito e reitero aos deputados e às deputadas que reprovem as contas do governo do Estado. Era isso, Sr. Presidente.

* - Sem revisão do orador.