51ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 19/12/2013

Palavras do deputado Zé Maia

Sr. Presidente, ocupo a tribuna depois de aprovado, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o parecer da lei orçamentária para 2014. Nesta oportunidade, quero fazer um balanço e um resumo da peça orçamentária para o próximo ano. As receitas estimadas para o exercício de 2014 são da ordem de R$66.000.000.000,00, um crescimento de 4% em relação a 2013. As receitas correntes são da ordem de R$61.000.000.000,00; receita tributária, de R$46.000.000.000,00; receita de ICMS, de R$37.873.000.000,00, ou seja, 81% da receita tributária; receita de IPVA, de R$3.295.000.000,00; e receita corrente líquida, de R$48.000.000.000,00. Essa receita corrente líquida é utilizada para o cálculo dos limites das despesas de pessoal dos Poderes e órgãos, de acordo com os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o resultado da receita corrente total menos as transferências constitucionais, a contribuição para o plano de previdência do servidor e para o custeio das pensões militares, a compensação financeira entre regimes de previdência e as deduções para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, e cessão de direitos creditórios. As receitas de capitais, da ordem de R$4.298.000.000,00, representam 6,51% do total da receita estimada; receitas de operação de crédito, da ordem de R$43.281.408.679,00, que representam 76,33% das receitas de capital. Transferências da União que vieram para o Estado, da ordem de R$7.568.002.231,00, representam o Fundo de Participação dos Estados, repasse fundo a fundo - transferência do Fundo Nacional para o Fundo Estadual de Saúde -, compensação pela perda de ICMS com a desoneração das exportações, cota-parte do IPI-Exportação, Cide, cota-parte da Contribuição do Salário-Educação - Qese - e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais, transferências de convênios, corrente e capital, e outras transferências, corrente e capital. Temos ainda, Sr. Presidente, o total da despesa fixada, que é de R$66.000.000.000,00; despesas correntes: R$55.000.000.000,00, que representam 83,62% da despesa total fixada; despesas de capital: R$10.000.000.000,00, que representam 15,45% da despesa total fixada; juros e encargos da dívida pública: R$2.735.000.000,00, que representam 4,14% da despesa total fixada; reserva de contingência: R$615.000.000,00. Investimentos para 2014. Orçamento fiscal: R$5.966.000.000,00. Orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado: R$6.478.000.000,00. Portanto o que se prevê são investimentos do Estado e das empresas controladas da ordem de R$12.444.000.000,00. É a previsão de investimentos para 2014 contra R$12.068.000.000,00 em 2013 e R$11.456.000.000,00 em 2012. Despesas com pessoal e encargos sociais. Total da despesa com pessoal e encargos sociais: R$30.861.000.000,00, que representam 55,90% das despesas correntes e 46,74% da despesa total fixada. Limites de gastos com pessoal - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Os gastos previstos com pessoal são calculados com base na Receita Corrente Líquida - RCL. Poder Legislativo - Assembleia de Minas Gerais e Tribunal de Contas: R$988.000.000,00, 2,06% da RCL. Portanto é inferior ao limite imposto pela LRF, 3% da RCL. Poder Judiciário: R$2.616.000.000,00, 5,44% da RCL, limite inferior ao estipulado pela LRF, 6% da RCL. Ministério Público: R$805.384.000,00, 1,67% da RCL, limite inferior ao imposto pela LRF, 2% da RCL. Poder Executivo: R$19.985.000.000,00, 41,56% da RCL, limite inferior ao imposto pela LRF, 49% da RCL. Investimento do Estado em pesquisa científica e tecnológica, Fapemig: R$344.000.000,00, 1,01% da Receita Orçamentária Corrente Ordinária. Transferências constitucionais a municípios: R$11.503.000.000,00, 17,42% do total das despesas orçamentárias e 20,84% das despesas correntes. Tal montante é proveniente da repartição de tributos entres entes, Estado e municípios, em especial o ICMS e o IPVA. Gastos com divulgação governamental: R$41.901.000,00, 0,06% do orçamento. Referem-se a gastos com publicidade das ações de governo, a cargo da Secretaria de Estado de Governo. As receitas dos poderes... Apenas 30 segundos para concluir, presidente. O orçamento dos poderes, dos órgãos, inclusive inativos, são: Assembleia: R$999.822.712,00; Tribunal de Contas: R$541.372.469,00; Tribunal de Justiça e Fundo Especial do Poder Judiciário: R$4.412.028.512,00; Tribunal de Justiça Militar: R$46.916.505,00; Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público: R$1.250.467.437,00. Sr. Presidente, esses são os principais índices. Finalizo, informando sobre as ações em serviço público de saúde, R$4.506.973.806,00, o que representa 12%, que é o limite constitucional; manutenção e desenvolvimento do ensino à conta de recursos ordinários e dos vinculados ao Fundeb, R$9.390.445.442,00, que correspondem a 25% também previstos na lei de responsabilidade fiscal; segurança pública, R$5.700.031.066,00; transporte e sistema viário, R$2.688.580.508,00. Presidente, esse é o balanço do que teremos para 2014. Fica o registro e grande expectativa de um investimento de R$12.600.000.000,00. Certamente, esses investimentos serão importantes para a infraestrutura, para a geração de empregos e para o aquecimento da economia. São R$12.000.000.000,00 investidos no Estado, o que certamente possibilitará que Minas movimente e articule sua economia, ampliando o processo de desenvolvimento. Esse é o resumo, o balanço do orçamento que fizemos neste final de ano, agradecendo aos companheiros da Assembleia Legislativa, especialmente aos parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que se debruçaram nesse projeto do orçamento e do PPAG. A peça está pronta, aprovada para o plenário. Que o ano de 2014 seja realmente de grandes avanços em Minas Gerais. Presidente, muito obrigado.