Pronunciamentos

DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona. Comenta a aprovação de projetos de lei que autorizam a doação de imóveis ao Município de Itajubá. Comenta a Medida Provisória nº 512, de 2010, que estabelece incentivos fiscais para a instalação da montadora da FIAT Automóveis S.A. no Estado de Pernambuco.
Reunião 87ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2010
Página 263, Coluna 4
Assunto JUDICIÁRIO. PESSOAL. IMÓVEL. INDÚSTRIA. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Proposições citadas PL 5038 de 2010

87ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 15/12/2010 Palavras do Deputado Dalmo Ribeiro Silva O Deputado Dalmo Ribeiro Silva - Muito obrigado, Sr. Presidente. Queremos também manifestar nossa satisfação de ter votado favoravelmente ao Projeto de Lei nº 5.038, do Tribunal de Justiça, em benefício de todos os valorosos e incansáveis Oficiais de Justiça do Estado. Queremos render-lhes nossas homenagens. Quando esse projeto chegou à Comissão de Justiça, antes mesmo de designarmos relator o ilustre Deputado Sebastião Costa, mantivemos com o Presidente do Tribunal, Desembargador Cláudio Costa, várias tratativas para o projeto ser aprimorado. Conseguimos avançar. Temos certeza absoluta de que, no próximo ano, em decorrência dos diálogos iniciados com o Tribunal e o sindicato, teremos mais avanços. Sempre tive minha vida dedicada à militância da advocacia em minha cidade, a Comarca de Ouro Fino, e na região, por isso sei o valor de um Oficial de Justiça: incansável, preparado, sempre pronto para o cumprimento de seu mister. Portanto, nada poderá obstar a votarmos favoravelmente a esse projeto, como aconteceu. Temos certeza de que no ano que vem o Tribunal encaminhará nova proposta para atender às justas reivindicações manifestadas em favor dessa valorosa classe. Ficam aqui, então, nossas homenagens. Certamente, em breve receberemos a nova proposta do Tribunal. Tenho também a alegria de registrar que votamos nesta noite vários projetos em 2º turno, garantindo a doação de imóveis para o Município de Itajubá. Não conseguimos votar todos ainda hoje e amanhã teremos mais três, como o do queijo artesanal, projeto em que trabalhamos muito, junto com o IMA, garantindo sua fabricação, particularmente na região Sul mineira. Será votado amanhã, às 9 horas. Hoje os jornais trouxeram notícias lamentáveis para o Estado relativas à Fiat. A Fiat deixou de ser italiana há muito tempo, porque hoje é patrimônio dos mineiros. Ela é de Minas Gerais. Essa decisão do governo federal de deixar o início de uma planta para Pernambuco, preterindo Minas Gerais, é lamentável. No entanto, vamos continuar buscando junto aos nossos parlamentares e Senadores uma revisão desse processo. O Governador, com a sua maestria, com certeza tem buscado o entendimento. A Fiat não poderia ter feito de outra maneira, isto é, não poderia deixar de fazer novos investimentos, sob uma decisão una e exclusiva do governo federal. Peço a Deus que a nossa futura Presidente mineira reveja essa questão. Minas nunca faltou com investimentos para nada. Pelo contrário, hoje Minas Gerais é o melhor lugar para se investir entre todos os Estados do Brasil. Minas tem dado o exemplo. Com certeza, enfrentamos a guerra fiscal. Minas Gerais é o único Estado que oferece segurança jurídica para todos os empresários do setor industrial. Quero destacar também essa nossa preocupação, como muito bem manifestou o Deputado João Leite no período da tarde. Amanhã, com certeza, debruçaremos nesse novo questionamento, para dizer do nosso pesar e pedir ações do parlamento, da Câmara Federal e do Senado, para que Minas não perca a sua competitividade. Nunca se investiu tanto em Minas Gerais. Muitas indústrias estão buscando o chão mineiro, graças à política do desenvolvimento econômico do governo Anastasia, iniciada pelo Governador Aécio Neves com um grande canteiro de grandes indústrias. Aliás, há poucos dias, a Kopenhagen se instalou no nosso Sul de Minas, na cidade de Extrema. Como tantas outras, ela também buscou Minas Gerais para garantir o seu desenvolvimento, o de Minas e também o do Brasil. Estamos atentos e vigilantes em busca da defesa dos interesses maiores do povo mineiro.