DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Declaração de Voto
Comenta o pronunciamento do Deputado Carlin Moura sobre a Medida
Provisória nº 512, de 2010, que estabelece incentivo fiscais para a
instalação da montadora da FIAT Automóveis S.A. no Estado de Pernambuco.
Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de sua autoria e outros,
que altera o dispositivo da lei que consolida a Legislação Tributária do
Estado de Minas Gerais e ao projeto de lei, de autoria do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, que dispõe sobre a concessão
de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona.
Reunião
87ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2010
Página 263, Coluna 7
Assunto INDÚSTRIA. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. TRIBUTOS. JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 2344 de 2008
PL 5038 de 2010
Legislatura 16ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2010
Página 263, Coluna 7
Assunto INDÚSTRIA. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. TRIBUTOS. JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 2344 de 2008
PL 5038 de 2010
87ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 15/12/2010
Palavras do Deputado Vanderlei Miranda
O Deputado Vanderlei Miranda - Sr. Presidente, começarei a minha
fala tentando entender o companheiro Deputado Carlin Moura quando
diz que não há perda. À guisa de informação, as isenções geram
perda de R$4.500.000.000,00 sem considerar outros prejuízos, no
caso de Minas Gerais, que perde com a lei da chibata, que foi
ressuscitada um século depois de ter sido extinta. Sr. Presidente,
primeiramente gostaria de parabenizar o Deputado João Leite, nosso
companheiro nesta Casa, pela iniciativa de propor importante
projeto que foi aprovado hoje em 2º turno. Tal projeto trata da
isenção do pagamento da Taxa de Incêndio das igrejas. Quero
ressaltar o altruísmo do Deputado João Leite, quando me traz o
projeto com os nomes que, junto com ele, o assinaram. Além disso,
agradeço ao conjunto de Deputados e Deputadas desta Casa, pois
sabemos que o Deputado não aprova nada isoladamente nesta Casa;
apenas é possível aprovar alguma coisa com a boa vontade dos
companheiros. É claro que parabenizo todos os que votaram
favoravelmente ao projeto. No entanto, destaco os nomes dos
Deputados Gilberto Abramo, Walter Tosta, Vanderlei Jangrossi,
Vanderlei Miranda, Antônio Genaro, Djalma Diniz, Gláucia Brandão
e, como disse, o autor do projeto, o Deputado João Leite. Este
projeto é muito importante. Parabéns ao Deputado e ao conjunto de
Deputados e Deputadas desta Casa. Sr. Presidente, gostaria também
de falar sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei nº
5.038, do Tribunal de Justiça, que concede aos seus servidores,
especialmente aos Oficiais de Justiça... Depois desse dia de muito
trabalho, como disse o Deputado João Leite, ocorre uma cãibra
mental e fica difícil concatenar as ideias, mas gostaria de falar
sobre a importância do adicional concedido a esses trabalhadores,
visto que desempenham um trabalho importante e, ao mesmo tempo,
perigoso. Nada é mais justo do que esse adicional em favor desses
servidores, considerando que o salário dos Oficiais de Justiça não
é grande coisa e que muitos trabalham longas horas a mais do que a
sua carga horária normal, além de muitos utilizarem os seus
próprios automóveis nas diligências e de, muitas vezes, terem de
fazer de quatro a seis diligências na mesma situação. Acredito que
o Tribunal de Justiça, ao encaminhar o projeto, faz justiça a
esses trabalhadores, que, com certeza, sempre terão o apoio e a
solidariedade desta Casa em suas demandas. Muito obrigado, Sr.
Presidente.