DEPUTADO WELITON PRADO (PT)
Discurso
Comenta o projeto de lei que inclui a Assembléia Legislativa como
participante do procedimento a ser adotado pelo Estado na realização de
medidas necessárias à proteção da economia sempre que outra unidade da
Federação conceder benefício fiscal não previsto em lei complementar ou
convênio celebrado.
Reunião
68ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2006
Página 57, Coluna 2
Assunto (ALMG). FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 3732 de 2006
Legislatura 15ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2006
Página 57, Coluna 2
Assunto (ALMG). FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 3732 de 2006
68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006
Palavras do Deputado Weliton Prado
O Deputado Weliton Prado - Parabenizo o Deputado Luiz Humberto
Carneiro pela proposição do Projeto de Lei nº 3.732, de suma
importância. Parabenizo também o Deputado Paulo Piau por seu
pronunciamento, lamentando o fato de a emenda não ter sido
acatada, o que seria fundamental para o nosso Estado, grande
produtor de álcool e açúcar. Infelizmente é um Estado produtor,
mas não consumidor.
Hoje, se considerarmos o Estado de São Paulo, o ICMS cobrado é de
12%; em Goiânia, é de 15%; em Minas Gerais, 25%. É algo totalmente
sem lógica, sem pé nem cabeça, que prejudica os motoristas que
poderiam abastecer seus veículos com álcool e com um custo mais
barato. Mas quem mora próximo a outros Estados, neles abastece
seus veículos, o que faz com que vá para fora o ICMS, faz com que
Minas deixe de arrecadá-lo. É lamentável. Esperamos que, o mais
rápido possível, o governo do Estado cumpra sua promessa de
diminuir o ICMS do álcool e do diesel, para que possamos gerar
mais renda para a população. Algumas promessas não foram
cumpridas. Sabemos do grande número de veículos flex vendidos no
Estado. Isso poderá aumentar a arrecadação.