Pronunciamentos

DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO (PT)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao projeto de lei que cria o Programa Agenda 21 no Estado.
Reunião 68ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2006
Página 56, Coluna 3
Assunto MEIO AMBIENTE.
Proposições citadas PL 2493 de 2005

68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006 Palavras do Deputado Laudelino Augusto O Deputado Laudelino Augusto - Sinto-me incluído na fala da Deputada Maria Tereza Lara. Quero fazer justiça e lembrar que os autores de fato são os membros do Fórum Mineiro da Agenda 21, que já atuam e têm feito vários trabalhos. No final do seminário sobre a Agenda 21, que fizemos na Assembléia, recebi o projeto de lei, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Pediram que o assinasse e fizesse tramitar na Assembléia. Sugeri que fosse feito por iniciativa popular e ofereci ajuda na coleta de assinaturas. É interessante conscientizar a população mineira sobre o meio ambiente e sobre a Agenda 21, assinada em 1992, que ainda não está bem-implementada no País nem no Estado de Minas Gerais. Acharam que a iniciativa popular demoraria muito, pois eram necessárias muitas assinaturas. Pediram que eu assinasse. Insisti na questão e disse que pediria à Deputada Maria Tereza Lara, Presidente da Comissão de Participação Popular, que assinasse junto comigo. Faríamos audiências e aprofundaríamos o assunto. Ao chegar na Comissão de Constituição e Justiça, passou por uma modificação, foi feito um substitutivo. O Fórum Mineiro não gostou muito, e o projeto ficou parado. No final das contas, não seria votado, mas conseguimos colocá-lo na pauta mínima. Agradecemos muito à Consultoria da Casa, que tem uma visão bem ampla e aberta dos trâmites legais, da questão ambiental, além de reconhecer a importância do Fórum Mineiro da Agenda 21. A Consultoria elaborou uma emenda, que foi aprovada no parecer, para que o Fórum Mineiro da Agenda 21 seja uma realidade, que o governo do Estado possa dar andamento, criar esse programa. Assim teremos o nosso meio ambiente preservado. Vamos resgatar a beleza para o bem da humanidade. Obrigado.