68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006 Palavras do Deputado Laudelino Augusto O Deputado Laudelino Augusto - Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, creio que já falei suficientemente sobre esse projeto no 1º e no 2º turnos, explicando todos os trâmites. Faço um comentário a partir do que foi dito pelo Deputado Carlos Pimenta. Quero deixar claro que toda a bancada é favorável ao desenvolvimento sustentável. Quando apresentamos questões e fazemos negociações, para melhorar o projeto, nossa preocupação é garantir uma qualidade de vida aos assentados. Isso não quer dizer que somos contra Irapé, em hipótese alguma. Sabemos da importância da energia gerada pela usina e que todo desenvolvimento tem conseqüências para uns e para outros. Somos favoráveis ao desenvolvimento sustentável. É o que mais procuramos. O que mais buscamos na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, na Frente Parlamentar Mineira de Defesa e Preservação das Águas e em outras comissões foi o desenvolvimento sustentável. O que está em jogo é o presente e o futuro do planeta Terra. As mudanças climáticas estão aí. Há estudos que mostram que a construção de grandes barragens, com grande volume de água acumulado, como em Itaipu, tirou a Terra de seu eixo. Talvez seja isso que está deslocando o eixo da desertificação, pois em lugares em que não chovia agora está chovendo muito; causando o derretimento das geleiras dos pólos. Claro que não é só isso, há também o efeito estufa e outros setores. O desenvolvimento que visa à melhoria da qualidade de vida não pode destruir a natureza, pois estaremos destruindo o hábitat. As pessoas não terão qualidade de vida daqui a alguns anos. Há um vídeo que mostra a ameaça do fim da água. Dizem que, em 2020, dois terços da população mundial não terão água potável. Como representantes do povo, temos o compromisso de cuidar das questões ambientais, o qual faltou durante muito tempo. Temos de cuidar como cidadão e muito mais como representante, como Deputado. E sinto mais responsabilidade ainda como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Somos favoráveis ao desenvolvimento, Irapé, que trouxe emprego, trará energia, mas estamos preocupados com os atingidos, que são muitos. O Deputado Carlos Pimenta disse que esse é o melhor e o maior assentamento e que os outros podem seguir o mesmo exemplo. Fiquei preocupado, pois, se esse é o melhor, como estão os outros? Esse está cheio de defeitos, incongruências e pessoas em estado precário. A qualidade de vida piorou. Não é o melhor assentamento. Seria o melhor, se o projeto da Deputada Maria José e do Deputado Padre João não tivesse sido vetado, pois dizia que o plano de assistência social deveria ser feito depois da licença prévia, e não depois da licença de instalação e operação. A água está chegando às casas, e as pessoas ainda não têm um plano de assistência social garantido. Isso foi feito em nome dos empreendedores, que disseram que, se o plano de assistência social fosse feito antes, ficaria caro e inibiria os empreendimentos. Irapé é um exemplo, sim, de como não deve ser feito e de que temos que fazer um plano de assistência social antes. Temos que respeitar a vida humana acima de tudo. O Deputado Carlos Pimenta disse também que o Governador mandou uma mensagem, reconheceu o equívoco e corrigiu-o. Que fique claro que não corrigiu. Li a mensagem desse projeto na internet, a qual diz que é o dinheiro para completar o trabalho de assentamento da população deslocada com a construção da barragem e que precisa de novos e consideráveis recursos. Diz que esse é o fundamento do projeto. Quero que fique bem claro: não corrigiu. Se verificarmos pela Internet, poderemos ler a mensagem desse projeto, como fiz hoje, pela manhã. Conforme esse projeto, o dinheiro é para completar o trabalho de assentamento da população deslocada com a construção da barragem. Por isso o governo necessita de novos e consideráveis recursos. Esse é o fundamento do projeto. Já foi dito que foi um erro, um equívoco. Reconheceram o erro, mas o Governador não o corrigiu. Verifiquem na Internet o Projeto de Lei nº 2.953/2006. Apresentamos um substitutivo - que foi acolhido - para corrigirmos isso, para votarmos premissas verdadeiras. Não estamos votando a liberação de novos recursos. Apresentamos esse substitutivo para contribuirmos com o governo. No 1º turno me abstive de votar, porque não tenho obrigação nenhuma de votar um projeto que não é verdadeiro, que não tem premissas verdadeiras, não tem pressupostos válidos. Agora sim: "Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos adicionais para a cobertura de despesas realizadas na implantação da Usina Hidrelétrica de Irapé". Isso se tornou verdade, como disse o Deputado Padre João. Concluindo, Sr. Presidente, para votarmos esse projeto, entrarão esses R$30.000.000,00 para a Cemig, e não para a Usina de Irapé, porque esses recursos já foram gastos. Precisamos conhecer a situação. Já havíamos feito um pedido de auditoria plena para a Copasa. Agora estamos solicitando também, e foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais uma auditoria plena, dos últimos cinco anos, da Cemig e da Codemig, desde os tempos em que era Comig. Faço isso em nome do povo mineiro, que deseja transparência e ética. Obrigado.