Pronunciamentos

DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (PSDB)

Discurso

Prabeniza o Deputado Bonifácio Mourão, relator da proposta de emenda à Constituição, de autoria dos Deputados Leonardo Quintão e Luiz Humberto Carneiro, que altera critério de acesso de Juízes de Direito ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, de modo a reparar a situação dos Juízes de Entrâncias Especiais, prejudicados quando da unificação dos Tribunais de Justiça e de Alçada.
Reunião 101ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/12/2004
Página 45, Coluna 4
Assunto JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PEC 80 de 2004

101ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 7/12/2004 Palavras do Deputado Antônio Carlos Andrada O Deputado Antônio Carlos Andrada - Sr. Presidente, gostaríamos de parabenizar o Deputado Bonifácio Mourão pela providência que tomou, na condição de relator dessa matéria que envolve o Poder Judiciário de Minas Gerais, fazendo, de fato, uma correção necessária em favor daquele que milita no Judiciário no interior. É a valorização daquele Juiz que vive na comunidade, que está perto do cidadão, convivendo no primeiro momento com as causas suscitadas pelos membros da sociedade. É um resgate importante. Isso valoriza o nosso Poder. Por isso mesmo está de parabéns o Deputado Bonifácio Mourão, pela iniciativa, e toda esta Casa. Falo na condição de Líder do PSDB e do Bloco Social Progressista, que inclui também o PDT, o PTB, o PPS e o PSB. Todos apoiaram essa matéria e acompanharam a Situação, o voto e a posição do relator, Deputado Bonifácio Mourão. Parabenizo também os autores, Deputados Luiz Fernando Faria e Leonardo Quintão, que trataram com muita competência essa matéria. Muito obrigado.