293ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 20/12/2002 Palavras do Deputado Dinis Pinheiro O Deputado Dinis Pinheiro - Sr. Presidente, gostaria que a assessoria de V. Exa. tivesse a fineza de conceder alguns esclarecimentos a respeito da emenda apresentada pelo Deputado Irani Barbosa, no último momento, quando se tramitava esse projeto de grande importância. Pelo visto, o Deputado Irani Barbosa está destinando, aproximadamente, R$40.000.000,00 do ICMS para apenas dez cidades. Sabemos perfeitamente da complexidade da distribuição de ICMS no Estado de Minas Gerais. Temos consciência de que, há mais de um ano, tramita um projeto de redistribuição de ICMS no Estado; portanto pergunto a V. Exa., Sr. Presidente, à sua assessoria, que Deputados Líderes de suas respectivas bancadas assinaram essa emenda. Acho que existia aqui uma palavra da Assembléia Legislativa em promover uma ampla discussão da distribuição de ICMS, palavra que, com a inserção dessa emenda, foi quebrada. Prestem bem atenção, Srs. Deputados e Sras. Deputadas! Essa emenda vai subtrair R$40.000.000,00 das cidades mineiras em benefício de apenas dez! Então, registro aqui, Sr. Presidente, o nosso repúdio à forma como essa emenda foi inserida e à quebra da palavra da Assembléia Legislativa, que estava estudando, de forma criteriosa, a distribuição de ICMS de uma maneira mais justa, mais humana, mais solidária. A se comprovar qualquer irregularidade na apresentação dessa emenda, o PL tomará todas as providências e as medidas necessárias ao impedimento dessa aberração implantada de última hora na Assembléia Legislativa. Registro, então, mais uma vez, e gostaria que a Presidência informasse a toda esta Casa quais os Deputados, os Líderes que assinaram essa emenda para que ela tramitasse aqui no último momento, ao apagar das luzes, para beneficiar apenas dez cidades.