Pronunciamentos

DEPUTADO IVO JOSÉ (PT)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador Itamar Franco, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2003. Comenta sua atuação política na Assembléia Legislativa.
Reunião 293ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2002
Página 37, Coluna 3
Assunto ORÇAMENTO. DEPUTADO ESTADUAL.
Proposições citadas PL 2396 de 2002

293ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 20/12/2002 Palavras do Deputado Ivo José O Deputado Ivo José - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, também votamos favoravelmente ao projeto. Aproveito a oportunidade para registrar algumas considerações sobre nossa atuação nesta Casa durante os três mandatos. O resultado das eleições deste ano mostrou que a sociedade quer mudanças. O Sr. Luís Inácio Lula da Silva foi eleito Presidente do Brasil, modificando o paradigma político do poder há 500 anos. Além disso, o Partido dos Trabalhadores elegeu as maiores bancadas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e da Câmara dos Deputados, o que mostra que as ações e propostas do PT representam a vontade da maioria da população. Após 12 anos de luta nesta Casa por maior justiça econômica e social, fui eleito Deputado Federal com 92.673 votos, o que aumenta minha responsabilidade, enquanto representante da sociedade durante o Governo Lula. Tenho certeza de que será um tempo de mudanças, mas também, de muita luta e esforço para que possamos recuperar a soberania do País e a cidadania de milhões de brasileiros que sobrevivem ao atual modelo econômico. Essas mudanças não serão feitas somente pela vontade dos membros do PT - temos consciência disso -, mas também por companheiros de outros partidos que acreditam em um novo país. Além disso, o apoio popular, o apoio da sociedade será fundamental para viabilizar nossas propostas. Nos últimos anos, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais tem-se tornado espaço aberto para que os movimentos sociais exerçam o seu direito à liberdade de expressão. Acreditamos que a atividade parlamentar tornou-se mais dinâmica e fundamental para inovar estruturas, denunciar irregularidades e estabelecer um canal mais direto com a população. Isso é resultado de um processo iniciado com os Deputados do PT e que foi bem aceito pelos outros membros deste parlamento, provando que a participação popular é fundamental nas decisões parlamentares. Neste momento, em que nos despedimos desta Casa com a nobre missão de ser um dos articuladores políticos do novo Governo na Câmara dos Deputados, quero fazer um breve exame desses 12 anos em que convivi com meus colegas Deputados, colaboradores da Assembléia e dos gabinetes, sempre me pautando pelo respeito e pela convivência democrática. A Assembléia Legislativa de Minas Gerais é uma importante escola. Com certeza, os aprendizados aqui adquiridos serão de grande valia e serão aplicados em nossos trabalhos como Deputado Federal. Fomos Presidente da Comissão de Política Energética e Minerária. Durante o exercício dessa responsabilidade, trouxemos a discussão madura e visionária das conseqüências do modelo privatista do então Governo Fernando Collor de Melo. E, infelizmente, a sociedade brasileira não estava organizada à altura para combater tais políticas contrárias ao patrimônio público. Felizmente, temos a consciência de que agimos com segurança dos nossos propósitos. Hoje, a sociedade sofre com as conseqüências dessas desastrosas medidas de privatização, com o desemprego e a deterioração das condições de trabalho. Fomos também Presidente e Vice da Comissão de Meio Ambiente. Além dos diversos temas ligados à preservação ambiental, a atuação dessa Comissão foi fundamental para que se criasse no Estado a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com estrutura adequada às demandas emergenciais. Fomos também autores, com muito orgulho, da emenda regimental que criou a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, responsável por trazer para esta Casa o debate sobre o mundo do trabalho, as condições do mercado, as aposentadorias e pensões e, em grande parte, os projetos sociais de relevância, infelizmente também abandonados pelo Governo Fernando Henrique. Estivemos à frente do Movimento em Defesa das Águas de Minas. A Assembléia, pelo trabalho de vários Deputados, esteve à frente da formação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, garantindo a participação igualitária da sociedade civil. Também estivemos presentes em comissões interestaduais parlamentares de estudos, objetivando o desenvolvimento sustentável de bacias hidrográficas. Meus amigos, queremos agradecer a todos os Deputados que entenderam o espírito da nossa luta, ajudaram-nos a exercer esta difícil, mas gratificante tarefa e, mais, estiveram ao nosso lado, independentemente da coloração partidária ou ideológica, no momento em que ousamos defender os interesses de Minas e dos mineiros. Aproveitamos a oportunidade para agradecer aos funcionários da Assembléia, cuja dedicação e entusiasmo com o exercício profissional foram fundamentais para dar corpo e expressão aos nossos ideais, concretizados em projetos, relatórios e leis que hoje tornam melhor a vida dos mineiros. Aos nossos colaboradores de gabinete e à assessoria de bancadas manifestamos a nossa gratidão. Queremos também agradecer aos companheiros da Mesa Diretora, em especial ao Presidente Antônio Júlio, pela amizade e oportunidade de compartilhar sua experiência parlamentar, marcada pela determinação de encontrar solução para os desafios e obstáculos, fortalecendo, cada vez mais, esta instância de representação popular, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Aos novos Deputados que aqui chegam, a nossa vontade de que continuem lutando para que a Assembléia Legislativa seja símbolo da transparência, da luta por um mundo melhor e vanguarda na defesa intransigente dos direitos sociais e individuais de cada cidadão ou entidade da sociedade civil. Deixamos aqui, nessa singela despedida, o nosso sincero e caloroso abraço, colocando-me à disposição nesta mesma trincheira de luta, agora em Brasília, e espero de todos o apoio às medidas do novo Governo, fruto da esperança e da vontade de transformar o Brasil em uma grande nação respeitada no mundo, onde as pessoas tenham orgulho de ser brasileiros. Um grande abraço, e desejamos a todos um feliz Natal e um ano novo de muita paz e de transformação dos sonhos em realidade.