DEPUTADO MAURO LOBO (PSB)
Declaração de Voto
Declaração de voto ao projeto de lei, de autoria do Governador Itamar
Franco, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do
Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício de 2003. Deseja a todos felicitações natalinas.
Reunião
293ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2002
Página 37, Coluna 3
Assunto ORÇAMENTO. CALENDÁRIO.
Proposições citadas PL 2396 de 2002
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2002
Página 37, Coluna 3
Assunto ORÇAMENTO. CALENDÁRIO.
Proposições citadas PL 2396 de 2002
293ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
14ª LEGISLATURA, EM 20/12/2002
Palavras do Deputado Mauro Lobo
O Deputado Mauro Lobo - Sr. Presidente e Srs. Deputados, farei
pequenos comentários sobre essa peça orçamentária que aprovamos.
Primeiro, procuramos entender a realidade fiscal do Estado. Temos
déficit mensal que se aproxima de R$100.000.000,00 e uma
diminuição acentuada dos investimentos que vinham sendo feitos
tanto na área da saúde quanto na da educação - a verba destinada à
educação será a menor, em termos proporcionais, dos últimos dez
anos. Em síntese, a realidade do Estado é preocupante, e
entendemos que a Casa deveria ter a percepção deste momento, e
teve.
Por isso, agradeço aos companheiros da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, que são co-relatores e entenderam nossa
realidade. Apresentamos uma inovação: a retirada das emendas
individuais, passando-as para de bancada.
Isso dá uma legibilidade muito maior do orçamento, um maior
acompanhamento, enfim, acreditamos que possa ter um efeito mais
positivo que o do sistema anteriormente adotado.
Aproveito a oportunidade para externar nosso agradecimento à
equipe técnica que nos acompanhou na elaboração do orçamento, à
equipe que nos assessorou na Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária. A nossa homenagem e o nosso agradecimento aos
funcionários desta Casa, que, com sua competência e dedicação,
foram de suma importância para o adequado encaminhamento dos
trabalhos.
Desejo a todos os colegas que, junto a suas famílias, tenham um
Natal de alegria e um ano novo com muita saúde e grandes
realizações. Obrigado.