Pronunciamentos

DEPUTADO MAURO LOBO (PSB)

Declaração de Voto

Declaração de voto ao projeto de lei, de autoria do Governador Itamar Franco, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2003. Deseja a todos felicitações natalinas.
Reunião 293ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2002
Página 37, Coluna 3
Assunto ORÇAMENTO. CALENDÁRIO.
Proposições citadas PL 2396 de 2002

293ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 20/12/2002 Palavras do Deputado Mauro Lobo O Deputado Mauro Lobo - Sr. Presidente e Srs. Deputados, farei pequenos comentários sobre essa peça orçamentária que aprovamos. Primeiro, procuramos entender a realidade fiscal do Estado. Temos déficit mensal que se aproxima de R$100.000.000,00 e uma diminuição acentuada dos investimentos que vinham sendo feitos tanto na área da saúde quanto na da educação - a verba destinada à educação será a menor, em termos proporcionais, dos últimos dez anos. Em síntese, a realidade do Estado é preocupante, e entendemos que a Casa deveria ter a percepção deste momento, e teve. Por isso, agradeço aos companheiros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que são co-relatores e entenderam nossa realidade. Apresentamos uma inovação: a retirada das emendas individuais, passando-as para de bancada. Isso dá uma legibilidade muito maior do orçamento, um maior acompanhamento, enfim, acreditamos que possa ter um efeito mais positivo que o do sistema anteriormente adotado. Aproveito a oportunidade para externar nosso agradecimento à equipe técnica que nos acompanhou na elaboração do orçamento, à equipe que nos assessorou na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A nossa homenagem e o nosso agradecimento aos funcionários desta Casa, que, com sua competência e dedicação, foram de suma importância para o adequado encaminhamento dos trabalhos. Desejo a todos os colegas que, junto a suas famílias, tenham um Natal de alegria e um ano novo com muita saúde e grandes realizações. Obrigado.