293ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 20/12/2002

Palavras do Deputado Rogério Correia

O Deputado Rogério Correia - Sr. Presidente, nós, do PT, discutimos o projeto. Temos diversas críticas a ele quanto ao impacto financeiro da redução de alíquotas. Achamos inoportuno que a discussão de redução de alíquota seja feita no final do processo legislativo, entre a saída de um governo e a entrada de outro, sem que tenhamos a base real, o significado disso. Como o projeto foi enviado pelo Governador do Estado, votamos favoravelmente a sua parte inicial, porém contrariamente às emendas apresentadas, até mesmo pelo Deputado Durval Ângelo. Como não tínhamos condições de saber o cálculo financeiro, optamos por votar todas as emendas apresentadas, por não termos a base de quanto significaria em decréscimo para a arrecadação do Estado. Entende-se que possa haver o veto do Governador eleito Aécio Neves, ou do próprio Itamar Franco. É o que esperamos que ocorra.

Como existia a importante emenda da contribuição, a CIDE, promovemos uma análise referente à arrecadação do Estado e vimos que ela tem grande importância para a futura arrecadação. Fizemos questão de manter o projeto e votar sua parte inicial para que essa emenda também fosse aprovada. Muito obrigado.