Pronunciamentos

DEPUTADO ÁLVARO ANTÔNIO (PSB)

Discurso

Comenta o projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, que cria cargos na estrutura orgânica das Secretarias dos Tribunais de Alçada e de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Reunião 289ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2002
Página 22, Coluna 1
Assunto JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 2463 de 2002

289ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 18/12/2002 Palavras do Deputado Álvaro Antônio O Deputado Álvaro Antônio* - Estranhamos a recusa de V. Exa. em receber uma emenda que, sem dúvida, não é a do projeto discutido, o do Tribunal de Justiça, porém, trata-se de uma iniciativa para dar chance aos funcionários que entraram na Assembléia Legislativa antes da Emenda nº 20, portanto antes de 1989, por meio de recrutamento amplo. V. Exa. nega o uso democrático do Plenário. Não entendo, ainda, como várias e várias emendas foram aprovadas nesta Casa para diminuir o sofrimento de funcionários de outros Poderes, do Executivo e do Legislativo, e foram acatadas; entretanto, quando se trata de funcionários de Deputados, há covardia da Casa para enfrentar a situação. V. Exa. apresentou aqui uma emenda que beneficiou mais de 18 mil funcionários. Agora, os funcionários da Assembléia Legislativa recebem um tratamento completamente diferente.