DEPUTADO ÁLVARO ANTÔNIO (PSB)
Discurso
Comenta o projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais - TJMG -, que cria cargos na estrutura orgânica das
Secretarias dos Tribunais de Alçada e de Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais.
Reunião
289ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2002
Página 22, Coluna 1
Assunto JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 2463 de 2002
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2002
Página 22, Coluna 1
Assunto JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 2463 de 2002
289ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
14ª LEGISLATURA, EM 18/12/2002
Palavras do Deputado Álvaro Antônio
O Deputado Álvaro Antônio* - Estranhamos a recusa de V. Exa. em
receber uma emenda que, sem dúvida, não é a do projeto discutido,
o do Tribunal de Justiça, porém, trata-se de uma iniciativa para
dar chance aos funcionários que entraram na Assembléia Legislativa
antes da Emenda nº 20, portanto antes de 1989, por meio de
recrutamento amplo. V. Exa. nega o uso democrático do Plenário.
Não entendo, ainda, como várias e várias emendas foram aprovadas
nesta Casa para diminuir o sofrimento de funcionários de outros
Poderes, do Executivo e do Legislativo, e foram acatadas;
entretanto, quando se trata de funcionários de Deputados, há
covardia da Casa para enfrentar a situação.
V. Exa. apresentou aqui uma emenda que beneficiou mais de 18 mil
funcionários. Agora, os funcionários da Assembléia Legislativa
recebem um tratamento completamente diferente.