DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PFL)
Questão de Ordem
Comenta o projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais - TJMG -, que cria cargos na estrutura orgânica das
Secretarias dos Tribunais de Alçada e de Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais.
Reunião
286ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2002
Página 25, Coluna 4
Assunto JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 2463 de 2002
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2002
Página 25, Coluna 4
Assunto JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 2463 de 2002
286ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
14ª LEGISLATURA, EM 12/12/2002
Palavras do Deputado Rêmolo Aloise
O Deputado Rêmolo Aloise - Sr. Presidente, gostaria de deixar
bem claro ao Plenário que nessa emenda que fiz na Comissão de
Fiscalização Financeira houve uma interpretação errada do texto,
pareceu que não estávamos criando novas serventias em Belo
Horizonte. O art. 2º deixa bem claro que Belo Horizonte faz parte
da criação de novas serventias, se o Plenário entender que a
matéria é pertinente ao Projeto de Lei nº 2.463/2002, que está
sendo votado.