418ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 4/12/2002 Palavras do Deputado Geraldo Rezende O Deputado Geraldo Rezende - Desde quando o Projeto de Lei Complementar nº 50/2002 chegou a esta Casa e entrou na Comissão de Justiça, da qual sou Presidente, começamos a nos preocupar com essa proposta do Governo. O Deputado Ivair Nogueira, em boa hora, elaborou um requerimento pedindo que o projeto fosse acatado pela Comissão de Justiça e que o discutíssemos, buscando subsídios de outros Estados nos quais já existe a instituição. Promovemos uma audiência pública nesta Casa, oportunidade em que tomamos conhecimento dos projetos de lei da Paraíba, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que foram apresentados pelos Presidentes da Associação dos Defensores Públicos dos respectivos Estados. O debate durou cerca de 5 horas, e dele nasceram as melhorias que o projeto reclamava, de acordo com o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais, que, sempre presente, vem lutando na defesa de sua organização. Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Defensores, meus colegas advogados, fico muito feliz de poder ter contribuído, como Presidente daquela Comissão, para que o projeto fosse hoje, quase ao final do ano, aprovado, dando essa garantia e segurança aos Defensores Públicos de Minas Gerais. Quero cumprimentá-los pela luta dos senhores, que foi uma conquista, e fico alegre em saber que pudemos participar. O Deputado Ivair Nogueira, nosso Líder, por sua determinação, pediu- me que adiantasse que o voto da Bancada do PMDB será favorável ao projeto. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.