418ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 4/12/2002

Palavras do Deputado Dinis Pinheiro

O Deputado Dinis Pinheiro* - É muito bom ouvir o Deputado Antônio Genaro, sempre brincalhão, para descontrair o nosso ambiente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, galeria aqui presente e muito prestigiada, quero manifestar a minha posição contrária ao requerimento apresentado pelo nobre e atuante Deputado Durval Ângelo.

Em primeiro lugar, temos a necessidade de, rapidamente e com muita agilidade, render as nossas homenagens aos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais. Tenho certeza de que a Assembléia Legislativa vai cumprir o seu dever para com essa classe que engrandece e enaltece o Estado de Minas Gerais. Para que isso ocorra é necessário começarmos a retirar qualquer entrave que possa estar à frente dessa nossa caminhada.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, não há necessidade dessa ansiedade do Deputado Durval Ângelo em aprovar, com tanta rapidez, o Projeto de Lei nº 1.974/2002, que reduz a carga tributária relativa ao ICMS de 18% para 12%, haja vista existirem muitos questionamentos a ser respondidos. Pergunto ao estudioso Deputado Durval Ângelo se já tem em mãos, de forma bastante precisa, o impacto financeiro que o projeto de lei pode vir a acarretar ao Estado. Gostaria que o senhor o apresentasse aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas e à imprensa, para que todos aqui tivessem conhecimento.

Fico com receio, Deputados e Deputadas, ainda mais em se tratando de fim de ano, de aprovar um projeto de lei de impacto financeiro que possa, aí sim, beneficiar meia dúzia de firmas poderosas e prejudicar milhões de mineiros, os quais podem ficar sem remédios, sem viaturas, sem escolas, sem postos de saúde. E ainda porque isso pode acarretar um prejuízo financeiro substancial ao Estado.

Na condição de guardiã dos interesses de Minas Gerais, a Assembléia deve estar permanentemente atenta a esses projetos que essencialmente acarretam impacto financeiro. Acredito que o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, deve estar observando com muita atenção e cuidado esse projeto. Quero crer que toda a base governista aqui deve estar muito atenta a esse projeto, porque poderemos comprometer o orçamento do Estado.

No que diz respeito à lei delegada, o PL quer, através da minha pessoa, manifestar apoio total e irrestrito à aprovação dessa lei, haja vista o compromisso público do Sr. Governador do Estado, Aécio Neves, de promover as devidas reformas administrativas, visando contenção de gastos, economia, austeridade no trato da coisa pública e modernização da máquina pública.

Portanto, nenhum requerimento, neste momento de grande necessidade do Estado, pode protelar essa reforma administrativa, a qual tem não só o objetivo de diminuir despesas, melhorar e aperfeiçoar o trabalho administrativo do Estado, como também o objetivo de eliminar cargos comissionados, de recrutamento amplo.

Quero manifestar o meu apoio - o apoio do PL - às palavras do Deputado Miguel Martini, ao pronunciamento do Sargento Rodrigues e, tenho certeza, ao clamor do Deputado Antônio Carlos Andrada, para que possamos votar contra esse requerimento do Deputado Durval Ângelo, porque, num primeiro momento, pode atropelar a aprovação do projeto de lei delegada e, num segundo momento, pode dificultar o atendimento dos pleitos e das reivindicações dos Defensores Públicos, que estão ansiosos pela aprovação desse projeto.